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25 de Junho de 2024

SIDERURGIA

O Estado de S.Paulo - SP   25/06/2024

A siderúrgica Aço Verde do Brasil, especializada na produção de aços longos usados em obras civis e itens industriais, estreia no mercado de títulos verdes (green bonds) com a emissão de uma debênture no valor de R$ 200 milhões. Os recursos da captação tem destinação definida: projetos vinculados a ações ambientais e climáticas nas operações da companhia, dentro do tripé ESG (meio ambiente, econômico-social e de governança corporativa).

”Somos a primeira produtora de aço do País a emitir um título verde”, disse ao Estadão o diretor financeiro e de relações com investidores da AVB, Gustavo Bcheche. A companhia, controlada pelo grupo Ferroeste, de Minas Gerais, atua no mercado nacional de aços para os setores de construção civil e imobiliária e industrial. Iniciou suas atividades em 2015, com unidade industrial em Açailândia (MA).

“Nossa primeira emissão será marcante e simbólica, pois coincide com a história da empresa, ligada à sustentabilidade”, acrescenta o diretor. A emissão da debênture verde, destaca Bcheche, abrange vários projetos com viés ambiental listados pela empresa. Eles vão desde a geração térmica de energia de gases recuperados dos processos industriais até investimentos nas áreas florestais nos ativos de biocarbono (carvão vegetal processado da madeira de eucaliptos). Ao todo, serão contemplados dez projetos em quatro categorias.

Segundo o diretor, a operação financeira, maturada ao longo de um ano, tem a certificação da ICMA, sigla em inglês da Associação Internacional do Mercado de Capitais, baseada na Suíça, que regula empréstimos ligados a sustentabilidade (títulos verdes) e outros temas do ESG. O banco estruturador da emissão é o UBS-BB, que apresentou a menor taxa — CDI mais 1,25% ao ano. “Em relação a captações de debêntures simples, o ganho na taxa foi de no mínimo 0,25%”, informou.

A debênture tem um prazo de pagamento de cinco anos, com 18 meses de carência, a partir da liquidação da operação nesta segunda-feira, 24. Os pagamentos serão semestrais. Bcheche ressalta que uma vantagem relevante do green bond emitido pela AVB é poder incluir projetos iniciados até 24 meses antes — ou seja, desde junho de 2022. Os demais projetos elencados terão de ser executados nos próximos três anos.

”Por ter uma política de caixa mínimo confortável, a empresa não necessitava desses recursos agora, mas como a operação de captação do green bond evoluiu e o mercado está favorável, com taxas abaixo dos patamares de emissões, fez sentido fazer uma captação moderada”, afirma o diretor.

Um fator relevante na captação é o selo que a AVB detém, há seis anos, de primeira fabricante de aço carbono neutro do mundo, reconhecido pela Associação Internacional do Aço (WSA, na sigla em inglês), que atesta sua atuação sustentável na produção de aço.

Na última medição certificada pela consultoria francesa SGS, o resultado de emissão de dióxido de carbono (CO2) pela usina foi 0,229 toneladas de CO2 equivalente por tonelada de aço produzida. A média mundial encontra-se no patamar de 2 toneladas de carbono por uma de aço.

A AVB é uma siderúrgica de médio porte, com atuação nacional, voltada à produção e venda de vergalhões e fio-máquina, além de tarugos (aço bruto), ferro-gusa e gases do ar de produção própria excedente, como oxigênio. Tem capacidade anual de fazer até 860 mil toneladas de aço bruto em sua usina siderúrgica.

A maior parte desse aço é transformada nos dois produtos, carros-chefes da AVB. Na unidade de laminação, a empresa está apta a produzir 720 mil toneladas por ano, com volumes crescentes de capacidade de produção ao longo dos últimos anos.
Energia renovável e mudança climática

Todos os projetos, explica o diretor da AVB, estão alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, aprovada pela Conferência das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável. Por exemplo, energia limpa e acessível (de número 7), trabalho decente e crescimento econômico (8), indústria, inovação e infraestrutura (9), consumo e produção responsáveis (12), ação contra mudança global do clima (13) e conservação da vida terrestre (15).

Segundo o executivo, parte dos recursos será contabilizada do investimento na termelétrica com capacidade de 11 MW instalada na usina para gerar energia a partir de gases da usina recuperados, dos dois altos-fornos e da aciaria, com zero emissão de carbono. Foi inaugurada no ano passado, mas a maior parcela do aporte, de R$ 70 milhões, foi executada a partir de meados de 2022.

Em energia renovável foram elegíveis também investimentos na área florestal nos atuais e novos plantios de eucaliptos, além de manutenção das reservas nativas. Inclui eventuais aquisições de ativos florestais de terceiros não oriundos de supressão de vegetação nativa após dezembro de 2010 ou em sobreposição com áreas protegidas ou terras indígenas. O foco é a autossuficiência na produção de biocarbono, redutor energético que alimenta os dois altos-fornos da empresa.

Outro projeto é o de pré-aquecimento de sucata, com aquisição de equipamento que prepara a matéria-prima que será usada na produção do aço. Além de elevar a produção da aciaria, a energia gasta para fundi-la (a partir de gás oriundo da operação) é menor.

Na usina, a empresa também está instalando uma unidade pioneira para produzir briquetes com uso de resíduos sólidos provenientes das operações — finos de minério de ferro e de carvão vegetal e lama oriunda do alto-forno com material metálico. “E um projeto que promove a economia circular na empresa”, diz o diretor.

A siderúrgica também elegeu a instalação de carbonização de finos de carvão, com foco na produção de créditos de carbono e um forno com patente própria, buscando uma solução para automatizar a carbonização da madeira de eucalipto e queimar a fumaça gerada no processo, eliminando a emissão de metano. Informa que traz também maior produtividade na conversão de madeira em biocarbono e redução de custo.
Gestão ambiental sustentável e economia circular

Como a empresa utiliza sucata em seu processo produtivo, vai adicionar um equipamento chamado pré-shredder, usado para fazer a separação prévia dos resíduos antes de serem lançados na aciaria, de forma mais uniforme, para maximizar o rendimento. Ele separa os metais e sucata de ferro e aço. Com isso, diz Bcheche, a AVB vai poder usar mais sucata de obsolescência. Atualmente, compõe 20% a 25% da carga de matéria-prima que entra na aciaria. “Nossa intenção é chegar a 30% no futuro”, afirma.

Com um novo britador de escória (resíduo do alto-forno), a empresa visa melhorar a eficiência do processo, reduzir custos operacionais e maior qualidade do produto final. A escória, que é descartada nas siderúrgicas, é um insumo muito desejado por cimenteiras, que o compra e utiliza junto com clínquer em fornos de moagem de cimento. A escória da AVB, cerca de 250 quilos por tonelada de gusa produzido desde quando começou a operar, é destinada para a Cimento Açaí, fabricante controlada pelo grupo Ferroeste. Potenciais excedentes futuros serão vendidos no mercado.

A siderúrgica quer ter a gestão e controle de seus próprios plantios de eucaliptos, desenvolvendo clones. Por isso, está instalando um viveiro de mudas em uma de suas fazendas florestais, a Sibéria, em Grajaú (MA), usando material genético desenvolvido internamente no grupo e já registrado pela Cultivar. “Vai servir de reforço na estratégia de melhoramento genético da AVB, facilitando a produção de clones, além de fomentar o plantio de eucalipto de produtores locais”, diz o diretor.

Hoje, a maioria das mudas são adquiridas pela AVB do Sudeste. O projeto já está cerca de 75% pronto e inicia operação no próximo ciclo de plantio da empresa, em agosto/setembro. Atualmente, a companhia conta com 99,66 mil hectares de florestas, sendo 44 mil de áreas de preservação. Estão distribuídas em quatro blocos de fazendas: no Maranhão (três) e no Piauí. A área plantada, hoje, é de 38,2 mil hectares e outros 5,68 mil estão previstos para o próximo ciclo.

Bcheche ressalta que as emissões internacionais de títulos verdes, na siderurgia, ocorrem muito na China, Japão, Coreia do Sul e outros países - “onde há muitos ganhos a serem obtidos”. A China, por exemplo, usa grande parte de combustível fóssil, com 75% da energia gerada no país à base de carvão mineral. O Brasil, que já tem títulos de green bonds em outros setores, como energia e saneamento, inaugura com uma companhia do setor de aço. “No quesito sustentabilidade, queremos nos diferenciar da média do mercado”, afirma.

Com produção de 413 mil toneladas de aços laminados e vendas de 405 mil toneladas no ano passado, a AVB gerou receita líquida de R$ 1,72 bilhão, obtendo resultado operacional (Ebitda ajustado) de R$ 537,9 milhões e lucro líquido ajustado de R$ 377 milhões. A empresa registrou alavancagem financeira, ao final do primeiro trimestre de 2024, de uma vez na relação dívida líquida (R$ 525,5 milhões) sobre o Ebtida anualizado.

ECONOMIA

Globo Online - RJ   25/06/2024

O Banco Central deve trazer na ata do Comitê de Política Monetária (Copom), que será divulgada nesta terça-feira, detalhes sobre a decisão unânime da semana passada, que interrompeu o ciclo de corte da taxa Selic, mantendo-a em 10,50% ao ano após sete quedas consecutivas. A avaliação do mercado financeiro e no mundo político é que o documento vai mostrar o grau de convergência entre os nove membros do colegiado sobre a condução dos juros e buscar sinais sobre os próximos passos da Selic.

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O consenso colocou lado a lado o presidente do BC, Roberto Campos Neto, considerado um “adversário” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Gabriel Galípolo, considerado o favorito do petista para o cargo em 2025. Na reunião anterior, em maio, o racha entre os diretores indicados por Lula e os que já estavam no comitê na gestão Jair Bolsonaro teve impacto negativo nos ativos brasileiros, como o dólar, diante de temores em relação ao compromisso do colegiado com o controle da inflação.

“O Comitê, unanimemente, optou por interromper o ciclo de queda de juros, destacando que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade, elevação das projeções de inflação e expectativas desancoradas demandam maior cautela”, disse o Copom no comunicado.

Com a unanimidade, o Copom resgatou parte de sua credibilidade, especialmente após declarações de Lula na véspera de que a única coisa “desajustada” no país era o BC. A dúvida maior era sobre alguma influência do petista nos votos dos quatro diretores escolhidos por ele. Após o encontro, Lula disse que a decisão foi “sem critério”. Além da unanimidade, contou para acalmar os ânimos uma indicação indireta do Copom de que os juros devem ficar estáveis por um período longo de tempo.

No comunicado sobre a decisão, o colegiado introduziu um cenário alternativo para a inflação que considera que a Selic fique estável até o fim de 2025. Nesse caso, a projeção de inflação do BC para o ano que vem fica em 3,1%, próximo do centro da meta de 3,0%. Já no cenário de referência, que considera a estimativa de Selic do Boletim Focus, que volta a cair no ano que vem até 9,50%, a projeção de inflação fica em 3,4%. Atualmente, o BC foca integralmente no ano de 2025 no trabalho de convergência inflacionária.

Nesse contexto, economistas aguardam que o Copom explique na ata de forma mais aprofundada porque resolveu divulgar o cenário alternativo. O economista e sócio da Tendências Consultoria, Silvio Campos Neto, destaca que o cenário é importante porque mostra maior possibilidade de cumprimento da meta.

— Talvez o BC possa esmiuçar mais a questão do cenário alternativo. Tem a questão da coesão do grupo, ver se há ainda um sinal de alguma divergência ou se realmente há concordância maior do ponto de vista técnico para essa decisão da interrupção do corte — disse o economista, que não viu nenhuma menção a uma possibilidade de alta de juros no comunicado.

Para a economista-chefe da consultoria Buysidebrazil, Andrea Damico, a primeira leitura é de que a “barra” é alta para subir juros, mas ela alerta que os cálculos do BC foram feitos com o dólar a R$ 5,30, enquanto a moeda americana está rodando o nível de R$ 5,40 em meio a incertezas fiscais e externas.

A economista também espera novas informações sobre a visão do BC em relação ao comportamento da inflação, especialmente sobre os preços mais ligados à dinâmica do mercado de trabalho e da atividade econômica, que está mais forte do que o previsto, segundo a autoridade monetária.

Em relação às contas públicas, Silvio Campos Neto não tem expectativa de nenhum alerta adicional. No comunicado da semana passada, o BC disse que “monitora com atenção” os desenvolvimentos recentes da política fiscal que impactam a política monetária e os ativos financeiros. A condução das contas públicas pelo governo Lula está sob intenso escrutínio desde a mudança das metas fiscais dos próximos anos, em meados de abril. Mais recentemente, cresceram os receios sobre a sustentabilidade do arcabouço fiscal diante da dificuldade do governo de cortar gastos.

“O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, disse no comunicado.

O Estado de S.Paulo - SP   25/06/2024

Após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manter a Selic em 10,50% na semana passada e rever suas projeções para o IPCA, a expectativa do mercado para a inflação deste ano foi elevada pela sétima semana consecutiva no Relatório Focus divulgado nesta segunda-feira, 24.

A mediana das projeções dos analistas para 2024 passou de 3,96% para 3,98%. Um mês antes, era de 3,86%. Para 2025, foco principal da política monetária, a projeção subiu pela oitava semana seguida e passou de 3,80% para 3,85%, ante 3,75% de um mês atrás.

Para 2026, a projeção seguiu em 3,60% ante 3,58% de um mês atrás. O governo já sinalizou a manutenção da meta de inflação em 3,00% para este e os próximos anos, mas ainda não publicou o decreto para regulamentar a meta contínua. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o documento seria conhecido até o fim deste mês. A informação havia sido adiantada ao Estadão/Broadcast pelo secretário de Política Econômica, Guilherme Mello. No horizonte mais longo, de 2027, a estimativa seguiu em 3,50%, como está há 51 semanas.

As estimativas do Relatório de Mercado Focus continuam acima do centro da meta para a inflação, de 3,00%. O IPCA de 2023 ficou em 4,62%, abaixo do teto da meta (4,75%, para um centro de 3,25% no ano passado), evitando o estouro do objetivo a ser perseguido pelo BC pelo terceiro ano consecutivo, depois de 2021 e 2022.

O Copom divulgou na semana passada a projeção de 4,00% para o IPCA de 2024, após o indicador ter ficado em 3,8% na reunião de maio. Para 2025, a projeção também subiu, para 3,4%. O colegiado ainda apresentou um cenário alternativo - com a Selic constante ao longo do horizonte relevante - com projeção de IPCA em 4,0% para 2024 e de 3,1% para 2025.

O mercado também revisou as estimativas para o câmbio brasileiro neste e no próximo ano. A projeção para o fim de 2024 passou de R$ 5,13 para R$ 5,15, ante R$ 5,05 de um mês antes. Para 2025 a mediana passou de R$ 5,10 também para R$ 5,15, de R$ 5,05 de um mês atrás.

Selic

Após a decisão do Copom, na semana passada, o mercado manteve a projeção da Selic para 2024 para 10,50% ao ano, mesmo patamar da última semana. Há um mês, a expectativa era de 10,00%.

O Copom decidiu manter a Selic em 10,50% ao ano na reunião da semana passada. Após o racha de maio e apesar da pressão do governo, o colegiado optou por uma decisão unânime para manter política monetária mais restritiva.

Ao justificar a decisão, o BC disse que a opção por interromper o ciclo de queda de juros se deu pelas incertezas no cenário global e por um cenário doméstico marcado pela resiliência na atividade, elevação de projeções de inflação e expectativas desancoradas. Por isso, a política monetária se manterá contracionista o tempo necessário para garantir a convergência da inflação à meta e também a ancoragem das expectativas.

No Relatório de Mercado Focus, a projeção para a Selic no fim de 2025 seguiu em 9,50%, ante 9,00% de um mês atrás. Para 2026, a projeção seguiu em 9,00%, como já estava também há seis semanas. Para 2027, a estimativa também foi mantida em 9,00%, como já está há cinco semanas.

PIB

O relatório aumentou levemente a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024. A mediana para a alta da atividade deste ano oscilou de 2,08% para 2,09%, de 2,05% um mês atrás.

Para 2025 o documento manteve a estimativa de crescimento do PIB em de 2,00%, como já está há 28 semanas. Considerando as 49 respostas nos últimos cinco dias úteis, porém, a estimativa para o PIB de 2025 passou de 2,00% para 1,97%.

Em relação a 2026, a mediana continuou em 2,00% pela 46ª semana consecutiva. O Boletim ainda trouxe a estimativa de crescimento para 2027, que se mantém em 2,00% por 48 semanas.

A estimativa do Ministério da Fazenda para o crescimento do PIB de 2024 é de 2,5%. Já no Banco Central, a projeção atual é de avanço de 1,9% neste ano, conforme o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de março.

IstoÉ Dinheiro - SP   25/06/2024

A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 756 milhões na terceira semana de junho. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgados nesta segunda-feira, 24, o valor foi alcançado com exportações de US$ 6,82 bilhões e importações de US$ 6,065 bilhões. No mês, o superávit acumulado é de US$ 3,871 bilhões e, no ano, de US$ 39,758 bilhões.

Até a terceira semana do mês, a média diária das exportações registrou queda de 1,6% na comparação com a média diária do período em 2023, devido ao crescimento de US$ 18,56 milhões (4,9%) em Agropecuária; alta de US$ 9,16 milhões (3,3%) em Indústria Extrativa e a um recuo de US$ 45,23 milhões (-6,1%) em produtos da Indústria de Transformação.

Já as importações tiveram crescimento de 21,4% no período, também na comparação pela média diária, com elevação de US$ 9,82 milhões (66,8%) em Agropecuária; avanço de US$ 3,47 milhões (6,0%) em Indústria Extrativa e alta de US$ 185,91 milhões (21,9%) em produtos da Indústria de Transformação.

IstoÉ Online - SP   25/06/2024

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) indicou nesta segunda-feira, 24, ser “possível” que o Ministério da Fazenda envie ao Congresso sugestões de ajuste em projeções fiscais, como da dívida pública, em razão da manutenção da taxa de juros em patamar mais elevado. A declaração foi dada após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do PLDO.

O senador garantiu, por outro lado, que não tratou com Haddad e sua equipe de modificações na meta fiscal de 2025. Segundo Moura, o governo persiste no compromisso de zerar o déficit no próximo ano.

Um ajuste nos dados da dívida pública pode ser necessário, segundo o relator, diante da manutenção do patamar da Selic em 10,5% ao ano, conforme decidiu o Banco Central no último Copom. “Foi o que vim saber se Fazenda quer alguma alteração no projeto de lei. Todas as projeções enviadas em abril eram baseadas em previsão de queda de juros. É possível que o secretário do Tesouro envie algumas alterações de acordo com essa rigidez das taxas de juros”, disse Moura após sair de reunião com Haddad. “Tudo é feito em cima de projeções, apanhado de dados que o governo tem para estabelecer parâmetros de dívida, crescimento econômico”, completou.

A grade de parâmetros do PLDO enviado ao Congresso em abril estimava a taxa Selic (acumulada) em 8,05% no próximo ano, 7,22% em 2026 e 7,02% em 2027 e 6,77% em 2028. No caso da dívida bruta do governo geral (DBGG), a previsão era de que a DBGG chegaria a 77,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, alcançado 79,1% do PIB em 2026 e 79,7% do PIB em 2027. Seria naquele ano, de acordo com a equipe econômica em abril, que a dívida bruta atingiria seu pico. A partir do ano seguinte, se iniciaria uma trajetória de queda, conforme as estimativas, até que a dívida chegasse a 74,5% do PIB em 2034, último ano projetado.

Em projeção divulgada em março, o Tesouro Nacional estimou 2026 como o ano para início do processo de estabilização da dívida em relação ao PIB, no cenário em que haveria superávit de 0,5% em 2025. No caso de frustração no esforço de arrecadação adicional, refletido no resultado primário, a dívida teria um pico em 2027 e iniciaria a trajetória de queda em 2029.

Infomoney - SP   25/06/2024

O Federal Reserve deve “demonstrar cuidado” ao tentar concluir o trabalho de colocar a inflação sob controle, disse a presidente do Fed de San Francisco, Mary Daly, na segunda-feira (24), observando que o aumento do desemprego é cada vez mais um risco.

“Devemos continuar o trabalho de restaurar totalmente a estabilidade de preços sem uma ruptura dolorosa na economia”, disse Daly em comentários preparados para o Commonwealth Club em San Francisco. E, embora ainda haja “mais trabalho a fazer” para reduzir a inflação, ela disse que “a alta dos preços não é o único risco que enfrentamos”.

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Reduzir ainda mais a inflação provavelmente exigirá a contenção da demanda, disse ela, e embora até agora a taxa de desemprego – agora em 4% – permaneça abaixo dos níveis sustentáveis de longo prazo, “a futura desaceleração do mercado de trabalho pode se traduzir em maior desemprego”. Para evitar isso, disse ela, o Fed deve ser “vigilante e aberto”.

O Fed manteve neste mês a taxa de juros na faixa de 5,25% a 5,5%, onde está desde julho do ano passado, e as autoridades sinalizaram que poderão cortar os juros apenas uma vez este ano, em vez dos três cortes esperados em março.

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A essa altura, disse ela, a política monetária deve ser “condicional” e estar pronta para qualquer um dos vários caminhos possíveis, incluindo manter os juros onde estão por mais tempo caso a inflação decepcione, ou reduzi-los caso o mercado de trabalho afrouxe mais do que o esperado.

E, segundo ela, “se continuarmos a observar quedas graduais na inflação e um reequilíbrio lento no mercado de trabalho, poderemos normalizar a política monetária ao longo do tempo, como muitos esperam”

Infomoney - SP   25/06/2024

O Brasil teve déficit em transações correntes de US$ 3,4 bilhões em maio, ante um superávit de US$ 1,1 bilhão no mesmo mês do ano passado, informou nesta segunda-feira (24) o Banco Central do Brasil.

Com isso, o déficit acumulado em 12 meses encerrados em maio de 2024 passou para US$ 40,1 bilhões (1,79% do PIB), ante US$ 35,7 bilhões (1,60% do PIB) no mês anterior. Mas ficou abaixo dos US$ 45,3 bilhões (2,24% do PIB) observados em maio de 2023.

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A expectativa em pesquisa da Reuters com especialistas era de um saldo negativo de US$ 3,5 bilhões em maio.

O superávit da balança comercial de bens atingiu US$ 6,4 bilhões em maio de 2024, ante saldo positivo de US$ 9,3 bilhões em maio de 2023. As exportações de bens totalizaram US$ 30,7 bilhões (-6,9% na comparação interanual) e as importações de bens somaram US$ 24,3 bilhões (+3,1%).

O déficit na conta de serviços totalizou US$ 4,5 bilhões em maio de 2024, ante US$3,2 bilhões em maio de 2023, com crescimento de 38,9%.

O déficit em renda primária somou US$ 5,2 bilhões em maio de 2024, ligeiramente acima do déficit registrado em maio de 2023, de US$ 5,1 bilhões.
Investimento direto

No mês, os investimentos diretos no país alcançaram US$ 3,023 bilhões, abaixo portanto dos US$ 4,75 bilhões projetados na pesquisa da Reuters. Em maio de 2023, os investimentos totalizaram US$ 4,4 bilhões.

No mês passado, houve ingressos líquidos de US$ 1,7 bilhão em participação no capital e de US$ ilhão em operações intercompanhia.

O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 66,0 bilhões (2,95% do PIB) em maio de 2024, ante US$ 67,3 bilhões (3,02% do PIB) em abril e US$68,3 bilhões (3,38% do PIB) em relação a maio de 2023.
Reservas internacionais

As reservas internacionais somaram US$ 355,6 bilhões em maio de 2024, um aumento de US$ 4,0 bilhões em relação ao mês anterior. Esse aumento decorreu, principalmente, de contribuições positivas de variações por preços, US$ 1,9 bilhão, e por paridades, US$ 804 milhões. As receitas de juros somaram US$727 milhões no mês.

IstoÉ Online - SP   25/06/2024

A presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) de São Francisco, Mary Daly, comentou nesta segunda-feira, 24, que a trajetória da inflação dos EUA não oferece confiança para o banco central sobre uma tendência “sustentável” de queda dos preços. “Inflação ainda está bem elevada”, observou, em evento do Commonwealth Club. “Fizemos muito progresso, mas ainda há trabalho a fazer para alcançar meta de 2%.”

Daly avaliou que há uma normalização da cadeia de oferta e da participação do mercado de trabalho, que contribuíram para a queda da inflação até o momento. No entanto, a dirigente apontou que a restrição da demanda deve ser crucial para o processo de desinflação a partir de agora, considerando que esse é o principal catalisador dos preços domésticos nos EUA desde o segundo semestre de 2023.

A presidente do Fed de São Francisco notou que, por exemplo, o aumento modesto da taxa de desemprego desacelerou a demanda, sem prejudicar o mercado de trabalho. Para os próximos meses, Daly espera um arrefecimento também dos gastos com consumo, diante do esgotamento do excesso de poupanças e enfraquecimento do emprego.

Questionada sobre os riscos para a economia, a dirigente apontou que não há indícios de estagflação ou de recessão nos EUA. Daly acrescentou que não vê um “ciclo vicioso de alta dos preços ou espiral de salários”, como observado nos anos 1970, e que as expectativas de inflação de longo prazo americanas seguem ancoradas.

“Precisamos continuar nosso trabalho para restaurar a estabilidade de preços sem prejudicar a economia”, concluiu Daly, que vota nas decisões monetárias deste ano do Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC, na sigla em inglês).

Globo Online - RJ   25/06/2024

Tem momentos que a Ata do Copom e o relatório da inflação não geram maiores expectativas, não têm maiores emoções. Dessa vez terão. Após todo o "barulho" da semana passada em torno da política monetária, com os juros parando de cair, a gente precisa saber o que o Banco Central está pensando para frente e o que leva a autarquia a ficar mais cautelosa com o futuro e manter a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, em 10,5%. Essas duas respostas vão ser dadas nesses dois documentos que serão divulgados terça e quinta-feira, respectivamente.

O primeiro comunicado divulgado pelo Banco Central, logo após a reunião do Copom, na quarta-feira, indicou que o comitê vai passar um tempo sem reduzir a taxa de juros. Quanto tempo? Há no mercado quem preveja que o cenário é de juros parados em 10,5% até o fim do ano que vem.

Isso significaria uma taxa de juros muito alta, durante muito tempo. Isso porque, com a inflação entre 3,5% e 4%, mais para 4% agora, estamos falando de um juros real de quase 7%, o que é bastante alto.

Em entrevista ao "Valor", Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual e ex-secretário do Tesouro Nacional dos governos Temer e Bolsonaro, avalia que o déficit público será mantido neste e no próximo ano. E isso é ruim, diz, mas não é um cenário de crise fiscal, isso é diferente.

O mercado, no entanto, está se comportando como se o país estivesse à beira de uma crise fiscal. E não há uma crise fiscal no cenário, mas é fato que o que o governo como um todo não tem dado respaldo à equipe econômica, aos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet. É como se fosse deles o problema de equilibrar as contas.

Por outro lado, Mansueto atribui metade do que está acontecendo agora a expectativa em relação aos juros dos Estados Unidos. O economista José Roberto Mendonça de Barros, acredita que haverá corte na taxa americana este ano e isso influencia os juros no mundo inteiro, inclusive no Brasil. Quando os juros americanos permanecem altos, eles absorvem a poupança global, isto é, atraem recursos de outros países para os seus títulos considerados os mais seguros do mundo. Neste cenário fica mais difícil reduzir juros, sob o risco de perda de capital estrangeiro no mercado. Se a taxa americana cair, no entanto, abre a possibilidade de cortes nos juros por aqui, diz Mendonça de Barros.

Então, todos estarão atento aos sinais que a Ata do Copom dará para o futuro. Por quanto tempo, em que condições os juros ficarão mantidos nesse patamar de 10,5%? Claro que esses sinais não são muito claros, é preciso ler nas entrelinhas, se debruçar sobre o texto.

O relatório de inflação é um documento que sai de três em três meses e dá um panorama de como o Banco Central do Brasil está avaliando a economia brasileira. E neste momento, todos os olhos estão voltados ao Banco Central que está numa fase delicada de transição. O mandato do atual presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, está terminando e, nesse segundo semestre, o governo deve apontar seu sucessor que passará pelos trâmites de sabatina no Congresso.

Não bastasse todos os melindres em relação a autarquia monetária, ainda é preciso avaliar como a tragédia do Rio Grande do Sul afetará a economia brasileira, em relação ao crescimento do PIB e os reflexos na inflação, o que deverá ficar mais claro agora.

Mansueto e Mendonça de Barros acreditam que o Rio Grande do Sul terá um impacto negativo no crescimento da economia num primeiro momento,para em seguida ter um efeito de recuperação no PIB. Estou falando do número, pois na vida real, no dia a dia das pessoas e das empresas, a recuperação do Rio Grande do Sul vai demorar mais. Mas os estímulos dados para a recuperação do estado vão ter efeito mais imediato no número do PIB.

MINERAÇÃO

Infomoney - SP   25/06/2024

Os preços dos contratos futuros de minério de ferro ampliaram as perdas nesta segunda-feira, atingindo mínimas de mais de dois meses, puxados para baixo por sinais de fraco consumo de aço na China, principal mercado consumidor de minério, e por um dólar norte-americano mais forte.

O contrato de setembro do minério de ferro mais negociado na Bolsa de Mercadorias de Dalian (DCE) da China encerrou as negociações do dia com queda de 3,11%, a 795,5 iuanes (109,55 dólares) a tonelada, seu nível mais baixo desde 9 de abril.

O minério de ferro de referência para julho na Bolsa de Cingapura caiu 2,33%, para 102,55 dólares a tonelada, o menor valor desde 8 de abril.

Muitas regiões foram atingidas por altas temperaturas e fortes chuvas, resultando na suspensão temporária das atividades em alguns canteiros de obras, disseram analistas da Everbright Futures, acrescentando que a demanda por aço permaneceu fraca, arrastando para baixo os preços do minério de ferro.

“Os otimistas em relação ao minério de ferro têm se mantido obstinadamente esperançosos, em vão, por qualquer outra medida que possa apoiar o setor imobiliário em ruínas da China como o último bastião de esperança para qualquer recuperação potencial da atividade de construção”, disse Atilla Widnell, diretor administrativo da Navigate Commodities.

“Infelizmente, todas as vias e métricas estão levando a uma forte contração na atividade do setor para 2024. Além disso, as iminentes liquidações de incorporadoras imobiliárias domésticas e ordens de encerramento agora apresentam obstáculos anteriormente inimagináveis para o consumo local de aço na construção”.

Um dólar norte-americano mais firme pesou sobre as commodities em geral, incluindo minério de ferro e aço, disseram os analistas, já que isso torna as commodities denominadas em dólar menos atraentes para os detentores de outras moedas.

“Não achamos que haverá muito espaço para uma queda maior no preço do vergalhão, já que ele tem estado bem próximo do custo de produção com base no custo de energia do vale e não há grande resistência nos fundamentos”, disse Cheng Peng, analista da Sinosteel Futures, com sede em Pequim.

Revista Mineração - SP   25/06/2024

A tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul levou a Agência Nacional de Mineração (ANM) a simplificar os processos que envolvem direitos minerários associados a agregados para construção civil e água mineral no estado.

A Resolução ANM nº 162/2024  foi publicada, prorrogando os prazos dos processos e dos títulos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande Sul.

A determinação prorroga até 2 de janeiro de 2025 os prazos e os títulos minerários vencidos e vincendos entre 1º de maio de 2024 e 31 de dezembro de 2024, relativos a processos minerários cujas áreas estejam na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande Sul.

A Declaração de Dispensa de Títulos poderá ser requerida para extração de substâncias de emprego imediato em obras emergenciais de reconstrução de estradas e estruturas públicas, executadas direta ou indiretamente por órgãos da administração direta e autárquica da União, do Estado do Rio Grande do Sul e dos municípios gaúchos.

Entre as substâncias contempladas estão areia, saibro, argila e rocha britada.

A prorrogação não se aplica aos seguintes casos:
obrigações e prazos relacionados a editais de disponibilidade de áreas; recolhimento de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM; pagamento da Taxa Anual por Hectare; obrigações e prazos relacionados à estabilidade e à segurança de barragens de mineração; e outras obrigações cujo descumprimento possa trazer risco à segurança, à saúde, à vida e ao patrimônio de trabalhadores, de consumidores e da sociedade.

A medida prevê ainda que a oneração de área ainda sem título de lavra não será levada em conta para a emissão da declaração de dispensa de título minerário.

Para solicitar a declaração, o responsável ou executor da obra deverá abrir um processo administrativo por meio do Protocolo Digital da ANM , solicitando a dispensa de título minerário. Será necessário apresentar somente o Decreto de Calamidade Pública ou de Estado de Emergência Estadual ou Municipal, inserindo o nome do responsável, o tipo de material, um ponto de coordenadas do local de extração, o destino do material e e-mail para contato.

A declaração de dispensa de título minerário poderá ser solicitada durante a vigência do decreto de calamidade e terá validade de três meses a contar da emissão. Ao término da vigência da autorização, deverá ser apresentado um relatório da extração com as seguintes informações: poligonal da área movimentada, identificação e cálculo de volume das substâncias minerais extraídas por meio de levantamento planialtimétrico e período de atividade. Vale destacar que esse material não pode ser comercializado.
Outorgas para água mineral e agregados para construção civil

A Portaria Normativa nº 788/2024, publicada pelo Ministério de Minas e Energia, orienta a ANM pela priorização dos seguintes procedimentos:
análise e decisão relacionadas às guias de utilização requeridas para todo empreendimento regular e apto que possa oferecer, em caráter emergencial, insumos para construção civil; análise e decisão imediata relacionadas às concessões de lavra, registros de extração e licenciamentos para as substâncias de que trata a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978; conclusão da instrução dos processos aptos a outorgas de água mineral, providenciando o imediato encaminhamento ao Ministério de Minas e Energia; e comunicação ao Ministério de Minas e Energia sobre medidas que necessitem de sua articulação com órgãos e entidades públicas e privadas para a conclusão dos processos.

Infomoney - SP   25/06/2024

Os Ministérios Públicos Federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo pediram à Justiça que as mineradoras Vale (VALE3), BHP e sua joint venture Samarco paguem indenização de 3,6 bilhões de reais por danos morais coletivos por supostamente praticarem violência de gênero no processo de reparação e compensação pelo rompimento de barragem em Mariana (MG) em 2015, conforme documento.

Em ação civil pública datada da última sexta-feira, vista pela Reuters, os órgãos pediram ainda indenização de 135 mil reais para cada mulher atingida, diante de uma alegada violação sistemática aos direitos humanos.

O colapso da barragem da Samarco, que completará nove anos em novembro, liberou uma onda gigante de lama, deixando 19 mortos, centenas de desabrigados e atingindo fauna, flora e rios, incluindo o rio Doce, até o mar do Espírito Santo. As compensações e reparações pelo caso são realizadas pela Fundação Renova, também citada na ação.

A ação foi tomada em momento em que as mineradoras negociam com os governos e autoridades do Ministério Público um acordo global sobre o desastre. Elas fizeram oferta neste mês de 140 bilhões de reais, ainda abaixo do demandado pelo poder público.

Procuradas, a Vale e a BHP disseram que ainda não foram notificadas. A Samarco não respondeu imediatamente.

Segundo o documento, também assinado pelas defensorias públicas da União e de ambos os Estados, desde o início das atividades de cadastramento das vítimas, ocorreram violações dos direitos das mulheres atingidas pela adoção de metodologias inadequadas, com invisibilização da força de trabalho e renda das mulheres atingidas em todos os territórios.

Os órgãos também alegam que houve recusa em adotar medidas efetivas para solucionar as contínuas denúncias e elementos técnicos que identificaram violações e obstaculização do acesso a direitos, seja sob uma perspectiva individual, como coletiva.

A base da violação de direitos, conforme defende o documento, foi a utilização do conceito de “família patriarcal” como única espécie de família, desconsiderando quaisquer outros formatos, ao longo do processo de reparação e compensação pelo rompimento, realizado pela Fundação Renova.

“O cadastro (das vítimas), desde o seu início, teve a centralidade do homem como chefe de família, optando por uma metodologia que, em regra, o colocava como membro gerador de renda e estabelecia que os demais componentes do núcleo familiar seriam apenas dependentes”, afirmaram os órgãos na ação.

“Ao ignorar amplamente as mulheres, registrando-as como dependentes ou ‘ajudantes’ de seus maridos, o processo de cadastramento invisibilizou suas atividades laborais e econômicas.”

O documento afirmou que um relatório da Defensoria Pública do Espírito Santo mostra várias explanações de mulheres na comunidade de Regência que faziam limpeza em pousadas e casas de veraneio, muitas vezes, gerando renda superior à do marido ou companheiro antes do desastre, que foram qualificadas no cadastro do grupo familiar como “do lar”, sendo completamente desconsiderada sua atividade exercida e seu papel relevante para a renda familiar.

Documentos analisados na peça judicial apontam ainda, segundo os órgãos, que mesmo dentro das cadeias de pesca e agropecuária, categorias com alto número de danos reconhecidos, houve uma desconsideração do trabalho de mulheres que participavam nos processos de limpeza e venda de peixes, ou negociações e venda de produtos agropecuários, como parte integrante dessas cadeias produtivas.

“Essas mulheres acabam tendo dificuldade de serem consideradas diretamente impactadas e, portanto, de receberem suas devidas indenizações”, afirmaram.

Os órgãos destacaram ainda que a metodologia de cadastro do processo de reparação também acabou gerando conflitos. Como exemplo, a ação citou um relato de que um ex-marido de uma atingida teria sido cadastrado como residente da propriedade em que ela habita com as duas filhas do casal. “Ele havia deixado a residência há anos, mas recebeu a indenização no lugar dela”, disse a ação.

Nesse contexto, para os órgãos, muitas mulheres que eram financeiramente independentes antes do desastre, agora dependem do companheiro ou familiar.

AUTOMOTIVO

O Estado de S.Paulo - SP   25/06/2024

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, está defendendo que os carros 100% elétricos, movidos exclusivamente a bateria, também sejam tributados pelo Imposto Seletivo. A proposta de regulamentação da reforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados, já prevê a incidência do chamado “imposto do pecado” sobre os automóveis a combustão e híbridos.

O pedido foi formalizado pelo ministério nesta segunda-feira, 24, ao grupo de trabalho formado por deputados encarregados de elaborar um relatório até o início do mês que vem, para que o texto seja votado no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, em 17 de julho.

O Imposto Seletivo, ou “imposto do pecado”, vai sobretaxar produtos ou atividades que causam danos à saúde e ao meio ambiente.

“O governo federal não define a tecnologia dominante; ele precifica nas suas políticas e, agora no Seletivo, as externalidades positivas e negativas, de modo que solicitamos a inclusão dos veículos elétricos”, afirmou Margarete Gandini, que é diretora do departamento de Indústria de Média-Alta Complexidade do ministério.

O Seletivo enfrenta forte resistência dos fabricantes de automóveis, que apresentaram argumentos contrários à taxação. O principal é que, com a oneração pelo imposto extra, comprar um carro novo ficará mais caro e, com isso, atrasará a renovação da frota por veículos mais eficientes.

Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), um carro fabricado atualmente emite 20 vezes menos do que um fabricado em 2000. Isso significa que os carros que estão saindo de fábrica estão vindo mais eficientes e que, se o objetivo é reduzir a emissão de gases de efeito estufa, o desejável seria incentivar a compra de carros novos, não o contrário.

O governo argumenta na direção oposta. Os veículos foram incluídos na lista de produtos passíveis de tributação pelo Seletivo pelo Ministério da Fazenda por emitirem gases que fazem mal à saúde, um dos critérios para a sobretaxa, que incide também sobre bebidas açucaradas, bebidas alcóolicas, cigarros, extração de petróleo e de minério de ferro.

“O objetivo é influenciar os consumidores a comprarem veículos mais seguros e ambientalmente mais amigáveis e estimular inovação dos fabricantes”, disse Margarete.

Os carros 100% elétricos, no entanto, não emitem gás carbônico. A representante de Alckmin no debate argumentou, no entanto, que é preciso levar em conta a bateria, hoje fabricada principalmente na China com fontes poluentes de energia – ou seja, a pegada de carbono até que o produto chegue à concessionária.

Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou sobre a ausência do carro elétrico na sua proposta, nem sobre o pedido de inclusão feito pelo Ministério da Indústria.

Pela proposta do governo, o Seletivo incidirá sobre os automóveis leves de passeio, de transporte de pessoas, como vans, e de carga, como pequenos caminhões que fazem entregas nas cidades.
Pontuação

Haverá um sistema de pontuação que levará em conta critérios de eficiência energética e desenvolvimento de tecnologia previstos no programa de estímulo ao setor automotivo, o Mover, aprovado há poucos dias junto com a “taxação das blusinhas” e que aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A alíquota do Seletivo pode ser zerada caso o fabricante atinja parâmetros mínimos no que diz respeito à emissão de dióxido de carbono (considerando o ciclo de produção desde a fonte de energia); reciclabilidade veicular; fabricação parcial no País e categoria do veículo. Esses parâmetros serão definidos em outro projeto de lei.

“Qualquer alíquota que vier (de Seletivo) será maior. O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) já ficará em torno de 27%. Na Europa, o IVA é mais baixo; então, já largamos com um IVA alto. Se colocar um Seletivo em cima, com certeza teremos um adicional”, afirmou o vice-presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes.

Segundo ele, o Mover e o Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve), do Ministério de Meio Ambiente, já vêm fixando metas de descarbonização para o setor e que, por isso, não seria necessário adicionar o “imposto do pecado”.

“Vários mecanismos estão estimulando a indústria a fazer os investimentos de R$ 130 bilhões já anunciados para trazer veículos híbridos, flex, plugin, elétricos. Ou seja, a indústria já está fazendo essa evolução, que vai ajudar na questão das emissões e na segurança veicular”, disse Moraes.

Segundo ele, a medida proposta pela Fazenda parece ter fim arrecadatório, com o objetivo de elevar a receita do governo, sob pena de reduzir o consumo e a fabricação de carros novos. “Qualquer aumento de carga tributária tem impacto negativo no interesse do consumidor em comprar”, disse.

O tributarista Francisco Mata Machado Tavares, que é coordenador do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, think-tank financiado pelo Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco), afirma que a lógica do Imposto Seletivo proposta pelo governo está ultrapassada.

Segundo ele, países como a China e os membros da União Europeia fixaram Seletivo sobre a emissão de carbono, e não sobre atividades selecionadas. “Estudos mostram que essas alternativas têm sido bem sucedidas na redução de emissões com o PIB constante”, disse. “Se a caça for por atividade, o carbono escapa para outra atividade.”

A crítica dele é que o governo está criando um tributo que não protegerá os produtores locais de serem taxados quando entrarem no mercado europeu, por exemplo.

“Parece que criamos um tributo dos anos 1970 para enfrentar problemas do século 21", afirmou. “É possível avançarmos para a criação de um carbon tax, em que não importa a atividade, mas a quantidade de CO2 que emite.”

Valor - SP   25/06/2024

China propôs reduzir as tarifas atuais sobre carros com motores grandes em troca do fim das tarifas planejadas sobre VEs importados

Pequim sinalizou que as montadoras de carros de luxo da Alemanha poderiam ser favorecidas se Berlim convencesse a União Europeia (UE) a desistir das tarifas de importação sobre veículos elétricos (VEs) chineses.

A China propôs reduzir as tarifas atuais sobre carros com motores grandes em troca do fim das tarifas planejadas sobre VEs importados do país asiático, de acordo com fontes ligadas à discussão. Atualmente, Pequim aplica um imposto de 15% sobre veículos de passageiros provenientes do bloco econômico.

O ministro do Comércio da China, Wang Wentao, sinalizou a possibilidade de negociar uma redução de tarifas a carros alemães ao vice-primeiro-ministro da Alemanha, Robert Habeck, durante uma reunião no sábado em Pequim, segundo uma das fontes. A visita de três dias de Habeck à segunda maior economia do mundo ocorre semanas após a UE propor aumentar as taxas sobre VEs para até 48% ainda neste ano.

As informações refletem uma discrepância entre como a UE e a China vêm abordando a disputa. A Comissão Europeia (CE) diz ter decidido sobre as tarifas com base nas conclusões de um estudo aprofundado sobre os altos subsídios estatais de Pequim ao setor. As tarifas buscam nivelar a disputa comercial, compensando a ajuda chinesa com algo de valor equivalente.

No entanto, a decisão da UE começou a sofrer pressões políticas e o governo do presidente da China, Xi Jinping, tem oferecido tanto incentivos quanto ameaças para persuadir Berlim a ajudar na negociação. Pequim já havia sinalizado a possibilidade de impor uma taxa de 25% sobre carros europeus grandes, uma medida que afetaria as montadoras de luxo alemãs, como Mercedes-Benz Group e BMW.

O risco para a CE é que a Alemanha — que já se opõe às tarifas — possa ser persuadida por sua gigantesca indústria automotiva a romper com o resto da Europa e pressionar o braço executivo da UE e outros países-membros por ser a maior economia do bloco.

O primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, disse nesta segunda-feira (24) que pretende negociar uma solução entre as partes. Ainda há tempo para isso antes que as tarifas provisórias sejam aplicadas a partir de 4 de julho, disse Scholz, em discurso a um congresso de lobistas empresariais em Berlim.

"No entanto, está claro que também precisaremos de ações e progressos sérios do lado chinês", disse Scholz.

A CE e o Ministério do Comércio da China não responderam aos pedidos para comentar o assunto. O Ministério da Economia da Alemanha não quis confirmar os comentários de Wang.

As autoridades em Pequim ainda têm alguma margem para negociar, de acordo com Deborah Elms, chefe de política de comércio exterior da Hinrich Foundation. "A UE sempre pode optar por adiar a imposição de tarifas, pendente do resultado das negociações", acrescentou. "Desde que os dois lados estejam fazendo progressos suficientes rumo a uma resposta, é possível parar o relógio."

Paralelamente às negociações em Pequim, o chefe de Comércio Exterior da UE, Valdis Dombrovskis, realizou uma videochamada "franca e construtiva" com seu equivalente chinês no final de semana. Durante a investigação sobre os subsídios, altos funcionários dos dois lados mal haviam falado entre si.

"Os dois lados concordaram em se empenhar com base em fatos e em total respeito às regras da OMC [Organização Mundial do Comércio]", disse Olof Gill, porta-voz da CE. “A UE enfatizou que qualquer resultado negociado para a investigação precisa ser eficaz em resolver os subsídios nocivos."

Para a China, impedir as tarifas poderia enviar um recado importante para outras grandes economias. O Canadá agora também estuda possíveis impostos sobre VEs chineses para se alinhar às ações tomadas pela UE e EUA, onde o presidente Joe Biden anunciou uma taxação de 100% sobre esses produtos.

Nos últimos meses, departamentos do governo da China, os meios de comunicação controlados pelo Partido Comunista e outros grupos afiliados ao Estado lançaram uma campanha cada vez maior de ameaças contra produtos europeus, como o conhaque francês, presunto espanhol, veículos alemães com motores grandes e o setor de aviação.

A China busca transformar as discussões em uma negociação mercantil e tem tentado dividir os países-membros pressionando-os bilateralmente, segundo algumas das fontes. Embora a UE esteja aberta a soluções que alcancem os mesmos efeitos que as tarifas compensatórias, essas alternativas precisariam cumprir totalmente as regras da OMC.

Ideias como a adoção pela própria China de cotas sobre a exportação de VEs, em vez das tarifas, não devem ser suficientes para atender a esses critérios, segundo uma fonte.

A UE notificou as fabricantes de VEs neste mês sobre a imposição das novas tarifas provisórias em julho, após a investigação sobre os subsídios, que durou meses. De início, os impostos consistirão na apresentação de garantias e apenas serão recolhidos se forem impostas tarifas definitivas em novembro.

Algumas empresas serão alvo de tarifas específicas. A SAIC Motor Corp. se prepara para uma tarifa de 38,1% além da taxa existente de 10%, a BYD, para uma de 17,4% e a Geely (dona da Volvo Car AB), para uma cobrança extra de 20%. Outras produtoras de VEs na China que cooperaram com a investigação, mas não entraram na amostra investigada, estarão sujeitas a uma tarifa média ponderada de 21%, enquanto as demais serão alvo de uma de 38,1%.

A China tem criticado a medida como protecionista e sustenta que não tem base em critérios objetivos. O país ameaçou retaliar e já iniciou investigações antidumping sobre importações de carne suína e conhaque.

À medida que as negociações continuam, a China também pode tentar dar maior transparência ao financiamento de suas políticas setoriais ou oferecer a retirada de subsídios identificados pela UE como inconsistentes com as obrigações da OMC, de acordo com Scott Kennedy, especialista em China no Center for Strategic and International Studies.

"Ficaria surpreso se víssemos algo significativo antes de uma oferta chinesa de última hora, logo antes do prazo para as penalidades finais no início de novembro", acrescentou.

Infomoney - SP   25/06/2024

Pequim quer que a União Europeia elimine suas tarifas preliminares sobre veículos elétricos chineses até 4 de julho, segundo o jornal estatal chinês Global Times, após os dois lados concordarem em realizar novas negociações comerciais.

Impostos provisórios da União Europeia de até 38,1% sobre veículos elétricos importados fabricados na China devem entrar em vigor até 4 de julho, enquanto o bloco investiga o que afirma serem subsídios excessivos e injustos.

A China pediu repetidas vezes que a UE cancelasse as tarifas, expressando disposição para negociar. Pequim não quer entrar em outra guerra tarifária, com o país ainda afetado por impostos dos EUA sobre seus produtos que foram aplicados pelo governo Trump. Mas Pequim diz que tomará todas as medidas para proteger empresas chinesas se de fato ocorrer uma guerra tarifária.

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Os dois lados concordaram em reiniciar negociações após uma ligação entre o comissário da UE, Valdis Dombrovskis, e o ministro do Comércio da China, Wang Wentao, no último sábado, durante visita do ministro da Economia da Alemanha à China, que disse que as portas para discussões estão “abertas”.

O Global Times, da China, citando observadores, disse que o melhor resultado é que a UE abandone sua decisão sobre tarifas até 4 de julho.

Mas a Comissão, analistas e grupos de lobby comercial europeus enfatizaram que as negociações seriam uma enorme operação e que a China precisaria chegar disposta a fazer grandes concessões.

O Ministério do Comércio chinês não respondeu aos pedidos por comentários da Reuters em um primeiro momento.

CONSTRUÇÃO CIVIL

Globo Online - RJ   25/06/2024

Vereadores do Rio prestaram um desserviço ao aprovar, na última quinta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) que permite legalizar não só obras em imóveis em desacordo com a legislação (por meio do pagamento de uma taxa conhecida como “mais valia”), mas até as que ainda serão feitas (mediante o pagamento de outra taxa, chamada “mais valerá”). O novo projeto ressuscita o conceito “pagou, liberou”.

Entre outros absurdos, o PLP autoriza proprietários de imóveis residenciais e comerciais em toda a cidade a licenciar empreendimentos com um andar além do permitido. O atropelo da lei pode ser ainda maior, uma vez que, nos bairros de Catete e Glória, na Zona Sul, prédios serão autorizados a receber acréscimos de mais de um pavimento, até alcançar a altura do maior edifício da quadra.

Na versão final, os vereadores estabeleceram que pedidos de licenciamento para irregularidades futuras poderão ser apresentados somente até 1º de dezembro (no texto original, o prazo era indeterminado). No caso das já existentes, proprietários terão até três anos para legalizar. O recuo não torna o projeto menos nefasto. Primeiro, porque abre brecha para que construtoras licenciem agora e construam depois. Segundo, porque essas anistias infelizmente se tornaram corriqueiras. Não aproveitou a atual? É só esperar a próxima.

Projeto semelhante foi aprovado no governo Marcelo Crivella, embora tenha sido considerado inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Na gestão Eduardo Paes (PSD), uma lei parecida foi sancionada no ano passado, vigorando por cerca de dez meses.

Além de criar aberrações urbanísticas, o projeto é um contrassenso. Os vereadores acabaram de aprovar um novo Plano Diretor com diretrizes para balizar o crescimento da cidade pelos próximos dez anos. Meses depois, eles próprios o ignoram e criam novas normas. Se é para desrespeitar a legislação, por que criar regras urbanísticas?

Não se pode esquecer que a legislação urbana deve levar em conta fatores como densidade demográfica, fluxos de trânsito, impacto de vizinhança e interferência na paisagem. Não dá para desprezar tudo isso e autorizar, sem estudos técnicos robustos, que os prédios ganhem novos pavimentos só porque a Prefeitura quer aumentar a arrecadação em ano eleitoral.

O prefeito Eduardo Paes tem o dever de vetar esse projeto. Além dos muitos danos que ele pode trazer à qualidade de vida dos cariocas, é um incentivo à ilegalidade. Numa cidade em que o desrespeito a todo tipo de norma é um desafio histórico, a Prefeitura mostra ao cidadão que a irregularidade é perdoável — mas só para quem pode pagar. O município prevê arrecadar R$ 600 milhões com esse descalabro. Faltou estimar quanto será o prejuízo futuro para a cidade.

FERROVIÁRIO

Revista Ferroviaria - RJ   25/06/2024

Operações urbanísticas são a nova estratégia para viabilizar empreendimentos ferroviários de passageiros do Brasil. Trazidas pela Lei das Ferrovias, procuram reduzir a necessidade de subsídios em projetos ferroviários de passageiros que têm alta demanda.

O propósito da legislação é modificar o tecido das cidades a partir das estações de trens e metrôs e seus entornos, inserindo novos polos geradores de viagens, como hotéis, residenciais, escritórios e todo tipo de usos mistos que possam rentabilizar o operador ferroviário através de receitas imobiliárias no aluguel e venda desses espaços.

A ideia principal é que a operadora ferroviária não se limite a ser apenas uma empresa de transportes, mas a empresa de desenvolvimento urbano, capaz de criar condições atraentes para que os cidadãos da cidade tenham interesse em se tornar não só seus passageiros, mas seus clientes.

Usos mais racionais e sustentáveis do solo urbano no entorno das estações, com aproveitamentos urbanísticos mais densos e acessíveis a curtas distâncias das estações, em benefício do pedestre e não do automóvel são o foco das operações urbanísticas.

Tornar os demais negócios da operadora ferroviária sua maior fonte de receita, para assim encorajá-la na construção de mais trilhos em um efeito espiral virtuosos de desenvolvimento. Para tanto, a lei previu a possibilidade de que a receita decorrente da revenda ou da exploração imobiliária dos imóveis produzidos com planos de urbanização, de renovação urbana ou de parcelamento ou reparcelamento do solo possam compor a remuneração das operadoras ferroviárias.

Para se ter uma ideia do potencial dessa estratégia, podemos resgatar números de operadoras ferroviárias japonesas que impressionam. A Sotetsu, por exemplo, em 2023 teve apenas 13,7% de suas receitas com venda de bilhetes de passagens. A maior fonte de receitas foram suas lojas no entorno das estações com 36,1% do faturamento. Venda e aluguéis de imóveis representaram 27%. Hotelaria correspondeu a 13,8% da receita, a mesma ordem de grandeza do transporte em si. E todas as demais receitas com propaganda, name rights e demais serviços do grupo corresponderam aos demais 9,4% da receita.

No Brasil, essa possibilidade já foi percebida pelos três novos projetos de autorização de ferrovias de passageiros. O TAV Rio São Paulo estimou em 20% de sua receita com venda e aluguel de imóveis. A Sultrens estimou para seu projeto entre Porto Alegre e Gramado- Canela o mínimo de 6% do seu faturamento com receitas imobiliárias. No projeto de Brasília a Luziânia, a Expresso Planalto Central estima que a receita imobiliária poderá representar entre 15% até 50% da receita, assim como acontece em algumas empresas de trens japonesas.

As operações urbanísticas, trazidas pela Lei das Ferrovias, representam uma nova estratégia para o financiamento de empreendimentos ferroviários de passageiros no Brasil. Através da exploração imobiliária dos entornos das estações de trens e metrôs, as operadoras ferroviárias poderão gerar receitas não tarifárias suficientes para viabilizar novos projetos, diminuindo a dependência de subsídios públicos. Essa estratégia já tem sido adotada, há tempos, com sucesso por operadoras ferroviárias asiáticas e começa a ser explorada no Brasil.

NAVAL

Investing - SP   25/06/2024

Petrobras fecha acordo de longo prazo com DOF ASA para utilizar dois navios da companhia

A DOF ASA anunciou nesta segunda-feira, 24, que assinou mais dois contratos de longo prazo com a Petrobras (BVMF:PETR4), para fornecer serviços relacionados a dois navios por três e quatro anos, respectivamente.

Segundo nota da empresa norueguesa de transportes, um contrato para uso do navio PLSV Skandi Niterói terá três anos de duração; e o para uso do AHTS Skandi Botafogo - que já é utilizado pela Petrobras até o primeiro trimestre de 2025 - vai se estender por quatro anos, entrando em vigor logo após o fim do contrato atual.

PETROLÍFERO

Infomoney - SP   25/06/2024

Dados parciais da produção de petróleo e gás natural do Brasil em maio apontam um aumento de volumes ante abril, interrompendo uma série de cinco quedas mensais consecutivas, disse a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por email à Reuters.

O recuo mês a mês visto ao longo do ano, segundo a agência, ocorreu diante de interdição de unidades de produção, paradas programadas e não programadas e problemas operacionais.

Petroleiras também têm alegado impactos de uma greve no Ibama, mas a ANP afirmou não ter dados para fornecer sobre o tema no momento.

“Em que pese tais eventos, ainda que tenha havido queda relativa na produção por cinco meses consecutivos, a produção referente ao período mencionado (dez/23-abr/24) ainda é superior à produção no mesmo período no ano anterior, indicando um possível aumento na produção anual de petróleo e gás natural no país”, disse em nota.

A ANP não explicou por que a produção vai subir em maio, sem citar quais fatores que causaram a queda consecutiva anteriormente não estão mais presentes.

O analista de mercado da consultoria StoneX Bruno Cordeiro destacou ainda à Reuters que além das paradas programadas em plataformas, há impactos de um declínio da produção brasileira em campos considerados maduros.

Os dados completos de maio devem ser publicados pela ANP no início de julho.

Em abril, a produção de petróleo do Brasil somou 3,194 milhões de barris de petróleo ao dia em média, menor volume em 12 meses e uma queda de 4,8% na comparação com março, de acordo com dados da agência. Em relação a abril do ano passado, a ANP registrou na ocasião um aumento de 1,69% na produção brasileira de petróleo.

A recuperação em maio ocorre em momento em que servidores do Ibama planejam intensificar o movimento. Desde o início do ano, eles vêm atrasando a emissão de licenças no Brasil como parte de uma disputa contínua com o governo sobre salários e condições de trabalho.

Na semana passada, os trabalhadores do Ibama convocaram uma greve a partir desta segunda-feira, que foi aprovada em pelo menos 14 Estados.

Cálculos do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) apontaram na semana passada que os movimentos trabalhistas no Ibama e na reguladora ANP formam “tempestade perfeita” para o setor. O instituto calcula que o impacto de greve no órgão ambiental já atinge 80 mil barris por dia de petróleo na produção brasileira.

Valor - SP   25/06/2024

O plano é unir esforços para conduzir estudos avançados de sísmica e geologia, iniciar a produção de barris e, posteriormente, apresentar um plano de desenvolvimento dos ativos à ANP

As petroleiras Azevedo & Travassos e Petro-Victory fecharam uma parceria para estudos e exploração de dois blocos de petróleo no campo de Andorinha, e no bloco POT-281, ambos na Bacia Potiguar, em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

O plano das companhias é unir esforços para conduzir estudos avançados de sísmica e geologia, iniciar a produção de barris para avaliar o comportamento dos campos e, posteriormente, apresentar um plano de desenvolvimento dos ativos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A parceria prevê que a Azevedo & Travassos fique com 75% do resultado líquido gerado pela produção desses poços até a devolução integral do Capex investido pela companhia, e 50% dali em diante.

A união é uma típica negociação conhecida no setor de óleo e gás como “farm-in” e “farm-out”, que se referem a acordos de transferência de participação em concessões ou contratos de exploração e produção de petróleo e gás entre empresas. A Petro-Victory detém o direito de exploração perante a ANP, mas no final do processo a Azevedo & Travassos terá uma opção de compra parcial ou total dos campos, seguindo seu plano crescimento inorgânico para 2024.

Apesar de não saber quantos barris os campos podem produzir, o presidente do conselho de administração da Azevedo&Travassos, Gabriel Freire, diz que a operação pode ajudar a empresa a atingir a meta de cerca de 1000 barris por dia até o fim de 2024, além de expandir os campos exploratórios.

Recentemente a Azevedo & Travassos anunciou a compra da totalidade das cotas da empresa Phoenix Óleo e Gás, mirando a produção em campos jovens e a terceirização da produção em áreas maduras de empresas do setor de “junior oils” (petróleo e gás em estágios iniciais de desenvolvimento ou exploração).

“Desde que a Azevedo & Travassos voltou a procurar oportunidade de investimento no setor de óleo e gás, a Petro-Victory chamou nossa atenção porque ela não tem o perfil de uma empresa com campos maduros; ao contrário, o portfólio dela é de campos exploratórios”, diz Gabriel Freire, presidente do conselho de administração da Azevedo & Travassos.

O fundador e CEO da Petro-Victory, Richard Gonzalez, relata que o grupo texano está no Brasil desde 2016 e possui 41 blocos, sendo 40 na bacia Potiguar e um no Maranhão. A empresa tem quatro blocos com concessão de produção e seis com reservas certificadas. Nesta parceria com a Azevedo & Travassos, tanto Andorinha quanto POT-281 já têm reservas certificadas. O próximo passo é iniciar a perfuração e a produção de petróleo.

Com a nova parceria, o objetivo é que as empresas juntas ampliem suas reservas. O campo de Andorinha foi descoberto pela Petrobras e Galp e já tem a infraestrutura pronta. Já o POT-281 está em estágio mais preliminar.

No plano de crescimento da Petro-Victory, a empresa vem priorizando a exploração de hidrocarbonetos em campos terrestres na bacia Potiguar e apostado em blocos que estão no começo da produção de petróleo, mas sem entrar em ativos maduros como fizeram outras “junior oils”, as quais apostaram no modelo de revitalizar áreas que eram da Petrobras.

“Temos um comitê de operação e as decisões serão tomadas juntos. Nós estamos há oito anos no Brasil e foi importante para estes campos ter um parceiro com experiência em Potiguar”, diz Gonzalez.

O CEO da Azevedo & Travassos, Ivan de Carvalho Júnior, acrescenta que já há um orçamento preliminar para contratar equipamentos para botar os poços em atividade. Segundo o executivo, as análises sísmicas e de geologia já apontam que os campos têm potencial para um aumento de produção. Além disso, a empresa já fez perfuração de poços na década de 1990 e conhece a região.

“A ideia é unir esforços técnicos e financeiros para aproveitar essa oportunidade que surgiu e ganhar tempo. E mais tarde, a parte efetiva de participação na concessão será submetida à ANP”, afirma Carvalho.

A operação ocorre no contexto em que o mercado de petroleiras independentes está em processo de consolidação. Soma-se que o mercado de petróleo e gás exige constante reposição de reservas e com a mudança de governo com a nova gestão da Petrobras desistindo da venda de ativos, as empresas passaram a cogitar novas parcerias.

Gabriel Freire, presidente do conselho da Azevedo e Travassos: A Petro-Victory chamou nossa atenção pelo portfólio de campos exploratórios — Foto: Gabriel Reis/Valor

Portos e Navios - SP   25/06/2024

Empreendimento da New Fortress Energy – NFE terá capacidade para escoar 15 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, aumentando a segurança energética da região Sul do país

Nesta terça-feira (25), o Terminal Gás Sul (TGS) terá cerimônia formal de inauguração. A FSRU (Floating Storage and Regasification Unit, na sigla em inglês) terá capacidade de armazenar 138 mil m3 de GNL e regaseificar até 15 milhões de m3 por dia, sendo distribuído, posteriormente, a consumidores, e dando suporte ao desenvolvimento de indústrias locais, como a de cerâmica, de metal-mecânica e de vidro.

O empreendimento, que já tem contrato firmado com a TBG para fornecimento do combustível, será também uma opção de suprimento da demanda de termelétricas próximas à região.

“Temos orgulho de ter desenvolvido um projeto de energia com potencial de ser um marco para Santa Catarina e toda região Sul, pois amplia o suprimento de gás natural no Estado, aumenta a confiabilidade do fornecimento, e ainda cria a possibilidade de levar o insumo para regiões catarinenses sem acesso ao gás natural, disse Edson Real, diretor comercial da NFE.

A operação em embarcações tipo FSRU é, globalmente, considerada uma das mais seguras para o meio ambiente e para os públicos no entorno da atividade. Além disso, por conta das grandes mudanças climáticas e seus potenciais impactos
para a sociedade, a comunidade global já tem no gás natural a fonte mais adequada para uma transição ao mercado de baixo carbono.

Petro Notícias - SP   25/06/2024

A Companhia Paranaense de Gás (Compagas) anunciou um investimento de R$ 505 milhões para os próximos cinco anos, de 2024 a 2029. O plano de investimentos foi revelado nesta segunda-feira (24) e inclui ações e projetos para expandir a atuação da companhia em outras regiões do estado, especialmente nos municípios de Londrina, Maringá e Lapa. O plano também prevê a inserção do biometano na rede de gás canalizado e o desenvolvimento de corredores sustentáveis com abastecimento via gás natural e biometano. Esses investimentos estão vinculados ao novo contrato de concessão da Compagas, que entra em vigor a partir de julho, estabelecendo metas para aumentar a oferta de gás natural e biometano e atender novas regiões do Paraná nos próximos 30 anos.

“O Paraná, que é o maior gerador de energia renovável do Brasil, pode se transformar na Arábia Saudita do biogás e biometano. Temos um potencial muito grande na geração, que é feita através dos dejetos de animais e biomassa vegetal, como do setor sucroalcooleiro”, explicou o governador. “Estamos organizando todo o ecossistema para a geração de biogás e biometano no Paraná. Tanto na parte tributária e fiscal da cadeia, como na infraestrutura de produção e escoamento, criando um novo corredor de desenvolvimento”, acrescentou.

Um dos planos da Compagas é chegar a 15% da participação do biometano no volume de distribuição da companhia até 2026, conforme explicou o CEO Rafael Lamastra Junior. “Estamos muito entusiasmados com o anúncio que fizemos hoje. Acreditamos que este novo investimento fará com que o Paraná avance ainda mais no segmento de energia e infraestrutura”, afirmou. “O gás natural continua sendo uma fonte importante, mas a inclusão do biometano traz uma pegada mais sustentável para atender as demandas ambientais e dos nossos clientes e também as metas de ESG da empresa”, acrescentou.

O primeiro contrato para fornecimento de biometano destinado à rede de distribuição de gás no Paraná foi assinado com a empresa H2A, que começará a fornecer 20 mil m³/dia a partir de julho de 2025. Essa parceria permitirá a construção de uma usina em Carambeí, nos Campos Gerais, destinada à produção de gás renovável em uma cadeia circular, utilizando dejetos do polo leiteiro como matéria-prima.

EXPANSÃO DA REDE

Dentro do investimento de R$ 505 milhões até 2029, a Compagas também vai investir R$ 100 milhões para a expansão da rede de gás canalizado, visando ao atendimento das cidades de Londrina e Maringá. Serão construídos ao todo 60 quilômetros de rede para atender os segmentos industrial, residencial, comercial e veicular no Norte do Paraná, sendo que o fornecimento na região ocorrerá 100% com biometano.

Oito quilômetros de rede serão construídos em Maringá para atender o segmento industrial da região. O projeto também contempla a instalação de um trecho de cerca de 19 quilômetros conectando os municípios de Londrina, Cambé e Rolândia para o fornecimento das indústrias instaladas no percurso. Outros trechos, que totalizam 34 quilômetros, atenderão o bairro Gleba Palhano, localizado na zona Sul de Londrina e considerado uma das regiões mais valorizadas no setor imobiliário e de intenso comércio.

A Compagas também anunciou a construção de 52 quilômetros de gasoduto entre os municípios de Araucária e Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba. O investimento de R$ 108 milhões vai atender um importante eixo agroindustrial do Estado e, em especial, a fábrica do Grupo Potencial Biodiesel, na cidade da Lapa. A expectativa é finalizar as obras e iniciar o fornecimento de gás canalizado para o Grupo Potencial em 2026.

Além do gasoduto, também foi assinado um termo de compromisso entre o Governo do Estado e a Potencial para a implantação de dois dutos de biocombustível entre Araucária e Lapa. O investimento da empresa no empreendimento será de cerca de R$ 200 milhões. Um dos dutos será dedicado para o transporte de biodiesel e óleo de soja, enquanto o outro será executado de maneira versátil, de acordo com os projetos do grupo. A estrutura terá aproximadamente 50 quilômetros de comprimento, interligando as bases de distribuição dos combustíveis de Araucária à Lapa.

Valor - SP   25/06/2024

O petróleo Brent com entrega prevista para agosto subiu 0,90%, a US$ 86,01 por barril, enquanto o petróleo WTI com entrega para o mesmo mês avançou 1,1%, a US$ 81,63 o barril

Os contratos futuros do petróleo fecharam com alta expressiva nesta segunda-feira (24), iniciando outra semana em território positivo, diante de perspectivas de que o equilíbrio entre oferta e demanda seguirá apertado no terceiro trimestre.

No fechamento, o petróleo Brent, a referência mundial, com entrega prevista para agosto subiu 0,90%, a US$ 86,01 por barril, enquanto o petróleo WTI, a referência americana, para o mesmo mês avançou 1,1%, a US$ 81,63 o barril.

O suporte vem ainda do relatório de estoques da commodity nos EUA, da semana passada, que mostrou reduções nos barris de petróleo e gasolina e uma maior demanda semanal por gasolina desde novembro. O relatório do Departamento de Energia (DoE) dos EUA foi o mais otimista em semanas e esse resultado “ terá que ser sustentado para manter o mercado firme”, disse Robert Yawger, da Mizuho, ​​em nota. "Infelizmente, o relatório foi tão bom que será difícil repetir o feito esta semana", disse.

Valor - SP   25/06/2024

Cumpre ao Brasil liderar a pressão internacional na redução de uso dos combustíveis fósseis

O presidente da República, o ministro das Minas e Energia e a presidente da Petrobras são enfáticos em declararem a intenção de explorar petróleo na margem equatorial no norte do Brasil. A ministra do Meio Ambiente, praticamente isolada, remete a questão à avaliação do Ibama. Uma discussão relevante pela questão climática, e infelizmente ainda mal colocada.

Não se trata de uma questão técnica a ser avaliada pelo Ibama. A experiência de décadas em exploração de petróleo em águas profundas preparou a Petrobras a evoluir e perfurar em região mesmo que com diferenças naturais e geológicas. A região é rica em biodiversidade, abriga diversas espécies de flora e fauna, algumas ameaçadas de extinção. Um eventual derramamento de óleo na região poderia ter consequências devastadoras afetando áreas protegidas e comunidades locais. Argumentos válidos, porém insuficientes. O ambientalismo se equivoca. Decisões políticas nunca se limitam à técnica.

O debate necessário precisa ser amplo. Uma decisão dessa relevância exige que nós, sociedade brasileira como um todo, decidamos se desejamos extrair hoje carbono das profundezas para jogá-lo na atmosfera indo contra a compreensão científica sobre o tema que avançou deixando clara a responsabilidade dos combustíveis fósseis na questão climática. A decisão a ser tomada, eminentemente política, não pode ser exclusiva do Poder Executivo. O Poder Legislativo ainda permanece distante desta relevante decisão política.

No debate, a ser ainda travado, existirão os que dirão que o processo de transição energética, saindo dos combustíveis fósseis, ainda levará décadas. O petróleo continuará necessário. A exploração do subsolo, das Guianas à Noruega, passando pela África continuará, colocando no mercado muito petróleo, que se somará ao que o Brasil já exporta. Petróleo que hoje está sobrando.

Explorar hoje traz oportunidades imediatas, empregos e lucros. Não tocar nessa riqueza, tão bem guardada, reduz a emissão imediata de carbono na atmosfera, política que dizemos defender nos fóruns globais. Um efeito direto na oferta do combustível fóssil nos mercados internacionais. Reflexos nos preços dos fósseis que favorecem os produtores de biocombustíveis. Um debate importante: usamos essa riqueza hoje, dificultando nosso papel de produtor de biocombustíveis. Reservamos para um futuro, com novos usos e novas tecnologias.

É falaciosa a apresentação dessa extração de petróleo como política para financiar a transição energética. Na verdade, irá contra pois ampliando a oferta deverá dificultar ainda mais os biocombustíveis. A transição energética relativamente exitosa no Brasil nunca contou com a liderança da gigante Petrobras. Tem sido realizada com a tecnologia e o empreendedorismo existente no setor. Não é maior pois obrigada a vencer a concorrência dos combustíveis fósseis formados a partir da decomposição de matéria orgânica ao longo de milhões de anos que, retirado das profundezas após gerar energia, são lançados na atmosfera.

O posicionamento brasileiro precisaria estar na valorização dos biocombustíveis, na atração de investimentos para essas possibilidades; na viabilidade econômica das novas fontes de energia. Em apoiar restrições, tributação, encarecimento dos combustíveis fósseis acelerando sua substituição. Estão aqui as possibilidades de liderar a nova economia, atrair empregos e desenvolvimento econômico. Nunca jogar mais petróleo no mercado internacional pois aqui não precisamos dele.

Posição do Brasil deveria estar na valorização dos biocombustíveis, na viabilidade das novas fontes de energia

Dirão que extrair petróleo na região amazônica gera riqueza e empregos. O debate precisa esclarecer se são esses os empregos e desenvolvimento que a região amazônica e o Brasil precisam. Essencial debater se a prioridade não deve ser pelo desenvolvimento e empregos gerados pelos biocombustíveis. Esclarecer a qualidade dos empregos e sua renda mais bem distribuídos e inseridos no futuro de uma nova economia.

A extensão territorial, os recursos hídricos, a vegetação tropical, o sol, a biodiversidade do país precisam ser valorizados. A matriz energética, já é indiscutivelmente melhor do que a grande maioria dos países. O desenvolvimento do etanol como combustível, o biodiesel, os avanços nos biocombustíveis: o etanol de segunda geração; o SAF - combustível sustentável para aviação; o biogás metano; e certamente breve, o hidrogênio. A pouca dependência dos combustíveis fósseis coloca o Brasil na frente desse novo modelo de desenvolvimento. Mesmo a atual relevância das exportações de petróleo, como origem de divisas, não pode ser decisiva para uma exploração que vai contra novos desafios de desenvolvimento nacional.

Infelizmente ambientalistas e produtores de biocombustíveis chegam divididos nesse debate. A polarização que hoje afeta a tudo e a todos é inexplicavelmente mais antiga entre o agro, dos biocombustíveis, e grande parte do ambientalismo. Perdemos a união na judicialização do Código Florestal atrasando sua implementação. Até hoje não conseguiram certificar os mais de 6 milhões de CAR apresentados pelos produtores. As diferenças se agravaram debatendo a supressão vegetal permitida na legislação, o desmatamento legal. Afastamo-nos ao não reconhecerem que o Brasil produz alimentos emitindo menos carbono que os demais produtores, que não tem sentido restringir, encarecer, uma agricultura que já caminha no sentido correto.

O mundo caminha devagar no esforço da substituição por energias renováveis. As transformações da natureza não esperam. Alguns países avançam menos do que o prometido. Cumpre ao Brasil liderar a pressão internacional na redução de uso dos fósseis. Uma oportunidade para ocupar uma posição inegável desde que o discurso internacional seja sustentado pela realidade nacional. A hora é agora, pois sediaremos esse importante debate, em um especial momento, com a presidência da Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) em 2025 a ser realizada em Belém na foz do Amazonas.

Pedro de Camargo Neto foi presidente da Sociedade Rural Brasileira e secretário do Ministério da Agricultura e Pecuária.

AGRÍCOLA

CIMM - SP   25/06/2024

A AGCO, gigante na do setor de máquinas agrícolas, anuncia a inauguração de sua nova fábrica de tratores em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Este projeto faz parte de um pacote de investimentos de R$ 1 bilhão no Brasil, anunciado em 2023. A nova unidade é a primeira fora da Europa a produzir tratores da renomada marca alemã Fendt.

A iniciativa conta com o apoio da InvestSP, agência de promoção de investimentos ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Governo de São Paulo, que auxiliou a AGCO em questões ambientais e de infraestrutura. Além da fábrica de tratores, o investimento inclui a criação de um polo de desenvolvimento tecnológico para produtos e motores movidos a energias renováveis, como biometano e etanol, e a instalação do Centro de Desenvolvimento de Tecnologias e Produtos.

Rui Gomes, presidente da InvestSP, ressaltou a contribuição do projeto para o ambiente de negócios e a inovação no estado. "É um projeto alinhado ao trabalho da InvestSP de garantir um ambiente de negócios favorável para investimentos e a chegada de empresas de ponta, além de incentivar a inovação e a descarbonização. Sem falar no apoio ao agronegócio, que tem impacto direto na economia de SP, referência mundial na produção de laranja, cana de açúcar e vários outros produtos", disse Gomes.

A escolha de Mogi das Cruzes para sediar a nova fábrica é estratégica, devido à sua localização privilegiada e infraestrutura robusta. A proximidade com o sistema Anchieta-Imigrantes garante fácil acesso ao porto de Santos e aos aeroportos de Congonhas, Cumbica e Viracopos, via Rodoanel, facilitando o escoamento da produção e a chegada de insumos. A região também oferece mão de obra qualificada e uma sólida estrutura para inovação, graças à rede de universidades e centros de pesquisa da Grande São Paulo.

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