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Valor - SP 19/03/2024
Rabello, que ocupou o mesmo cargo na Unipar entre dezembro de 2022 e fevereiro deste ano, vai substituir Marcelo Ribeiro, que permanece como diretor executivo
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) confirmou nesta segunda-feira (18) a nomeação de Marco Rabello para o cargo de diretor executivo de finanças e de relações com investidores.
Rabello, que ocupou o mesmo cargo na Unipar entre dezembro de 2022 e fevereiro deste ano, vai substituir Marcelo Ribeiro, que permanece como diretor executivo.
Ribeiro, após um período de transição, passará a liderar nova estrutura a ser criada pelos acionistas controladores da CSN com foco principal em gerar valor para os ativos do grupo.
A mudança na diretoria financeira da CSN havia sido antecipada pelo Pipeline, o site de negócios do Valor, no último dia 7 de março. Fontes afirmaram ao site que Ribeiro vai assumir a presidência da CSN Cimentos.
Além disso, a siderúrgica também nomeou Rogério Bautista de Nova Moreira como diretor executivo jurídico.
Marco Rabello — Foto: Divulgação/Unipar
Globo Online - RJ 19/03/2024
A política monetária americana é um dos principais riscos para a redução do ritmo do ciclo de corte de juros no Brasil. Apesar de ser dado como favas contadas a redução de 0,50 ponto percentual da Selic nesta semana - o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne nesta terça e quarta-feira - o economista Luca Mercadante, da Rio Bravo Investimentos, explica que ciclo de afrouxamento monetário conduzido pelo Banco Central do Brasil pode ser afetado caso a autoridade americana sinalize a manutenção de juros por lá por mais tempo.
Havia uma perspectiva de que os EUA começasse o ciclo de corte na reunião deste mês, marcada para esta quarta-feira, mas diante dos últimos indicadores da economia americana, os analistas já descartam essa possibilidade e apostam que a redução ficará para junho. A sinalização do Federal Reserve (Fed), banco central americano, é acompanhada de perto não só pelo Brasil, mas por banco centrais de todo o mundo, que atuam cada vez mais de forma sincronizada.
Desde o início do corte de juros no Brasil, em agosto, os comunicados do Banco Central têm apontado a continuidade do ciclo de redução e a intensidade, a preocupação é que o comunicado dessa vez possa vir mais duro.
Entenda os três pontos que podem pesar na decisão
Os títulos públicos brasileiros têm juros maiores do que os títulos americanos para refletir a diferença de risco imposta ao se investir em cada país. No caso de os juros americanos permanecerem elevados e os juros brasileiros caírem, essa relação de risco diminui e passa ser menos atraente para estrangeiros colocar dinheiro no Brasil.
- Para manter essa atratividade, o BC brasileiro não poderia cortar tanto os juros, mantendo a relação que chamamos de diferencial de juros controlada - explica Mercadante.
Por outro lado, diz o economista, caso o Brasil decida continuar cortando a taxa básica de juros da economia, independentemente da dinâmica americana, a relação menos interessante para o investidor entre o juro brasileiro e o juro internacional pode levar a uma saída de capital. Já que seria mais interessante alocar dinheiro no exterior, diante do menor risco.
Mercante destaca que se houver saída de capital do Brasil, há uma consequente depreciação da moeda brasileira, o real, encarecendo todos os bens atrelados ao dólar e assim pressionando a inflação.
- Para controlar essa inflação mais alta, o BC teria que manter os juros mais altos - explica.
O Estado de S.Paulo - SP 19/03/2024
O governo da China fixou o crescimento econômico de 5% como sua meta para este ano. Não se trata de estimativa, mas de um marco que, embora mais modesto, não será nada fácil de ser alcançado. Maior do que a mais recente projeção do Banco Mundial, de expansão de 4,6%, e abaixo do desempenho de 5,2% no ano passado, a meta exibe os limites para o país retomar o nível de atividade mais robusto da década passada. Nos detalhes do plano de Pequim, entretanto, não figura apenas a estratégia de contornar os fatores que puxam para baixo o crescimento chinês. Há também a reorientação para uma economia mais competitiva em alta tecnologia e energia limpa e impulsionada pelo setor privado.
A China dificilmente voltará a crescer a taxas de dois dígitos, como nos anos 2000. Mas o anúncio do primeiro-ministro Li Qiang na abertura do ano legislativo do Congresso Nacional do Povo, no último dia 5, expressa a convicção do Politburo chinês de que deve haver um piso a ser observado para o crescimento do Produto Interno Bruto. Se conseguirá cumprir, é outra história.
Crescer a 5% será um desafio. A China enfrenta, sobretudo, uma queda acentuada no consumo doméstico, que resulta em alto nível de capacidade ociosa de produção e em deflação. Elevar a confiança do consumidor não depende apenas da expansão monetária, já em curso. Essencial será eliminar a sensação de risco provocada pela crise imobiliária, que levou consumidores chineses – prejudicados ou não pelo estouro da bolha – a limitar os gastos e a poupar ainda mais.
Uma solução definitiva para o setor imobiliário, por mais crucial que seja, demandará tempo e energia. O governo chinês tem evitado a quebradeira das empreiteiras, estatizou o segmento da construção habitacional, antes dominado por gigantes como a Evergrande, e restringiu o acesso dessas empresas ao crédito de bancos comerciais. Tudo indica que as medidas anunciadas até o momento são insuficientes. A crise irradiou-se no setor financeiro, nas contas públicas de governos locais e no bolso de cidadãos que investiram em imóveis.
Substancial parte do plano para este ano envolve o investimento público adicional de US$ 138,9 bilhões. Boa parte desses recursos será direcionada aos setores de alta tecnologia e de energia limpa e à pesquisa científica. Pequim não esconde seus objetivos de alavancar a produção de bens de alta qualidade, sobretudo pelo setor privado, e de atingir autossuficiência na fabricação de semicondutores. A nova estratégia corrige a política de Xi de privilegiar as estatais na concessão de crédito e de incentivos. Será novamente a vez das empresas privadas.
A China, obviamente, terá de lidar com problemas de fundo, como o desemprego elevado entre os jovens e a ausência de políticas de proteção social. A redução da população chinesa é um dilema ainda mais complexo. Ao fixar uma diretriz menos ambiciosa para seu crescimento econômico neste ano, o país revela seus limites e desafios. Ao resto do mundo, Pequim pelo menos oferece alguma previsibilidade no campo econômico-comercial. Se atingir sua meta de 5%, já terá feito muito.
Globo Online - RJ 19/03/2024
Em uma semana decisiva para o mercado financeiro, com a decisão do Banco Central e do Federal Reserve sobre a taxa de juros no Brasil e nos Estados Unidos na quarta-feira, fenômeno conhecido como "Super Quarta", o dólar encerrou o pregão em mais de R$ 5 pela primeira vez desde outubro de 2023. O dólar comercial fechou esta segunda a R$ 5,02, em alta de 0,57%.
Mas, afinal, por que a cotação da moeda americana voltou a este patamar? O que explica esta alta? E quais são as projeções para o câmbio até o final do ano?
Analistas citam a política monetária mundo afora como fundamental para a trajetória do dólar, mas não só isso:
— Não é uma alta exclusiva daqui. A moeda está forte nos emergentes, com a expectativa da decisão de política monetária em vários países, especialmente nos Estados Unidos e no Japão. Outro ponto importante é que tecnologia e inteligência artificial são o hype do momento, mas o Brasil não surfa nessa onda, então aqui não é uma prioridade para o investidor nesse momento — explica Luan Aral, trader e especialista da Genial Investimentos em dólar.
As Bolsas e ações de empresas ligadas à tecnologia acumulam uma série de altas nos Estados Unidos, com investidores animados com o avanço da inteligência artificial. Para se ter uma ideia, as ações da fabricante de chips e semicondutores Nvidia decolaram 78,2% neste ano, e o índice Nasdaq 100 subiu 44,08% nos últimos 12 meses, de acordo com dados da Bloomberg.
Aral também ressalta que a saída de investidores estrangeiros do Brasil têm impulsionado a cotação do dólar. Nos dois primeiros meses do ano, R$ 16,6 bilhões deixaram o país, de acordo com levantamento do sócio-fundador da Elos Ayta Consultoria, Einar Rivero, com base em dados da B3.
A Genial Investimentos, no entanto, estima que o dólar deve permanecer entre R$ 4,70 e R$ 4,80 nos próximos meses, com a possibilidade da diminuição da taxa de juros americana a partir do segundo semestre do ano. Para Aral, isso deve tornar o mercado brasileiro mais atrativo para os investidores.
Já o C6 Bank projeta que o dólar deve continuar subindo e chegar a R$ 5,30 no final do ano. Claudia Moreno, economista do banco, destaca que o aumento dos gastos públicos e da dívida brasileira também estão no radar do mercado:
— Já temos uma dívida líquida percentual do PIB bastante elevada e apesar do arcabouço fiscal em vigor, acreditamos que os gastos públicos vão continuar subindo, o que deixa de atrair investimentos de fora — ela explica.
Infomoney - SP 19/03/2024
A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 1,503 bilhão na terceira semana de março (dias 11 a 17), informou nesta segunda-feira (18) a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Esse valor foi alcançado com exportações de US$ 6,455 bilhões e importações de US$ 4,951 bilhões.
No mês de março, o superávit acumulado é de US$ 3,576 bilhões e, no ano, de US$ 15,518 bilhões.
Até a terceira semana do mês, a média diária das exportações registrou queda de 4,0% na comparação com a média diária do período em 2023, com baixa de 13,4% em Agropecuária, recuo 4,0% em Indústria Extrativa e alta 1,7% em produtos da Indústria de Transformação.
Já as importações tiveram crescimento de 8,8% no período, também na comparação pela média diária, com avanço de 21,1% em Agropecuária, alta de 34,6% em Indústria Extrativa e avanço de 6,8% em produtos da Indústria de Transformação.
Infomoney - SP 19/03/2024
A economia da China emitiu vários sinais de melhora durante o primeiro bimestre de 2024, de acordo com dados oficiais divulgados nesta segunda-feira. A produção industrial, o investimentos em ativos fixos, as vendas no varejo, e o setor de serviços cresceram mais que o esperado, enquanto o desemprego urbano ficou praticamente estável em janeiro e fevereiro.
Segundo o Escritório Nacional de Estatísticas (NBS, na sigla em inglês), a produção da indústria chinesa avançou 7% no acumulado de janeiro e fevereiro em relação ao ano anterior, acima dos 5% esperados pelo consenso LSEG de analistas. Foi destacado especialmente o crescimento nos setores de manufatura de alta tecnologia e de bens de consumo.
A área de alta tecnologia registrou um aumento anual de 7,5% na produção industrial durante o bimestre, média 1,1 ponto percentual acima da observada em dezembro de 2023. Foi o terceiro mês de expansão acelerada.
O setor industrial de bens de consumo viu a sua produção industrial aumentar 4,7% em termos anuais, acelerando 4,4 pontos percentuais em relação a dezembro de 2023.
Investimento
O investimento em ativos fixos da China aumentou 4,2% anualmente nos primeiros dois meses deste ano, 1,2 ponto percentual acima da taxa de crescimento anual de 2023, mostraram os dados do NBS.
O investimento totalizou 5,0847 trilhões de yuans (cerca de US$ 717 bilhões) em no bimestre, informou a agência em comunicado, segundo a Xinhua.
Varejo
As vendas no varejo de bens de consumo da China, um importante indicador da força do consumo do país, aumentaram 5,5% anualmente nos primeiros dois meses de 2024. Para este dado, as projeções dos analistas eram mais conservadoras, mostrando uma expansão de 5,2%.
O crescimento foi comparado com um aumento de 3,5% registado durante o período de janeiro a fevereiro de 2023.
As vendas no varejo online aumentaram 15,3% ano a ano, com as vendas digitais de bens físicos expandindo 14,4% e representando 22,4% do total das vendas varejistas do segmento.
Serviços
O setor de serviços da China registrou um crescimento mais rápido nos primeiros dois meses de 2024, com um índice oficial de produção subindo 5,8% em termos anuais. Foi uma aceleração ante a taxa de crescimento de 5,5% observada no mesmo período de 2023.
“O setor de serviços mostrou um impulso de crescimento sólido com números robustos de hospedagem, alimentação e transporte”, disse o porta-voz do NBS, Liu Aihua, em entrevista coletiva.
O aquecimento do mercado consumidor e o crescimento do consumo nas férias contribuíram para serviços vibrantes, disse Liu, citando o aumento das receitas de catering, da bilheteira nos cinemas e dos gastos com turismo durante o feriado do Festival da Primavera, em fevereiro.
Desemprego
A taxa média de desemprego urbano na China ficou em 5,3% nos primeiros dois meses de 2024, 0,3 ponto percentual abaixo da observada no mesmo período do ano passado.
No mês passado, a taxa de desemprego urbano pesquisada nas 31 principais cidades chinesas situou-se em 5,1%, uma queda anual de 0,6 pontos percentuais.
Em 2024, a China pretende criar mais de 12 milhões de empregos nas áreas urbanas e manter a taxa de desemprego urbano em cerca de 5,5%.
O Estado de S.Paulo - SP 19/03/2024
A primeira fase da regulamentação da reforma tributária entra em uma semana decisiva envolta em polêmicas e pontos em aberto. A partir desta segunda-feira, 18, a Comissão de Sistematização (Cosist), que coordena os 19 grupos técnicos (GTs) da regulamentação, realizará uma força-tarefa em Brasília com o objetivo de concluir as propostas antes da Páscoa.
Uma vez finalizados, os textos dos anteprojetos de lei serão entregues ao Ministério da Fazenda e depois encaminhados ao Congresso Nacional – que, por sua vez, decidiu correr por fora e começará a apresentar suas próprias propostas nesta segunda.
Dentre os aspectos controversos – que vêm mobilizando tributaristas, governo e empresários – está o imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que será cobrado sobre itens considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A indústria de alimentos ultraprocessados tenta se blindar da nova cobrança, que já rachou o setor de bebidas alcóolicas (opondo destilados e cervejas; leia mais abaixo) e deixou as cadeias do petróleo e mineração em estado máximo de alerta.
Há, ainda, duros embates sobre a composição da cesta básica nacional, que será isenta do novo Imposto sobre Valor Agregado (o IVA, que unificará cinco tributos); os regimes específicos, que se multiplicaram em meio às negociações e lobbies na Câmara e no Senado; e até sobre entendimentos fundamentais, como a definição do que é destino, uma vez que o IVA será cobrado onde a mercadoria ou o serviço é consumido, e não no local de produção.
São mais de 70 pontos que requerem legislação complementar e que serão alvo de quatro anteprojetos principais. O mais amplo vai definir as hipóteses de incidência da CBS, o IVA de competência da União, e do IBS, de Estados e municípios – os novos tributos começarão a ser implantados em 2026 e terão vigência integral a partir de 2033. Esse mesmo texto também trará o detalhamento dos regimes específicos, diferenciados ou favorecidos, aspecto fundamental para se definir a alíquota-padrão do IVA.
Como a reforma tem a premissa de ser neutra, do ponto de vista de carga tributária, quanto mais reduzida for a cobrança sobre determinados setores, maior será a tributação geral, para equilibrar a balança. Na última estimativa, ainda em 2023, o Ministério da Fazenda previu uma alíquota próxima a 27,5% – uma das maiores do mundo.
Já o segundo anteprojeto vai tratar do Comitê Gestor do IBS, uma entidade técnica, responsável pela operacionalização das regras definidas em lei complementar; enquanto o terceiro terá o desenho do Imposto Seletivo. E haverá, ainda, um quarto texto, que definirá as regras a serem aplicadas sobre o contencioso administrativo dos novos tributos. Isso não significa, porém, que serão enviados quatro propostas ao Congresso, uma vez que os textos ainda passarão pelo crivo político.
Confira abaixo cinco pontos críticos da regulamentação, que vêm gerando debates acalorados.
1. Alimentos ultraprocessados
Com o imposto seletivo à espreita, a indústria de alimentos alega que o termo “ultraprocessados” não tem respaldo científico e que, num país como o Brasil, com milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, não há que se falar em nova taxa sobre a comida.
“Ultraprocessados são definidos como formulações industriais com mais de cinco ingredientes; então qualquer pessoa que fizer uma broa de fubá aqui sabe que vai ter oito, nove ou dez ingredientes”, ironizou João Dornellas, presidente da União da Cadeia Produtiva dos Alimentos e Bebidas Não Alcóolicas (Uncab), durante audiência no Congresso no início deste mês.
Para Dornellas, que se reuniu na semana passada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa classificação “não para de pé”. “Criaram-se várias narrativas, muita gente ficou famosa. Se você vai nas redes sociais hoje, o que mais tem é terrorismo nutricional; muita gente ganhando dinheiro explorando a falta de conhecimento das pessoas”, afirmou.
Integrantes do Ministério da Saúde, porém, defendem a taxação, destacando que os preços dos ultraprocessados e das bebidas açucaradas passaram a ser menores que os da chamada “comida de verdade”, o que incentiva o consumo. Os técnicos da pasta classificam esses itens de “calorias vazias”, as quais, segundo eles, fazem mal à saúde, contribuem para a obesidade e geram grandes custos ao SUS.
No início de março, foi divulgado o “Manifesto por uma reforma tributária saudável”, pedindo que os produtos ultraprocessados sejam alvo do seletivo. O texto foi assinado por médicos como Drauzio Varella e Daniel Becker, além de personalidades como as chefs Bela Gil e Rita Lobo. A ação é apoiada por organizações como a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
2. Mineração e petróleo
Os setores da mineração e do petróleo também estão em alerta máximo com a regulamentação do Seletivo. Isso se deve ao fato de a lei abrir margem para a cobrança do tributo na extração de recursos naturais não renováveis, com alíquota de até 1% sobre o valor de mercado do produto extraído.
Empresários dos segmentos reclamam que a cobrança vai onerar o setor produtivo, com possibilidade de taxação em mais de um ponto da cadeia, inclusive na exportação – o que seria um contrassenso em relação aos princípios da reforma.
Para as mineradoras, o essencial é barrar essa cobrança nas vendas externas, com o objetivo de preservar a competitividade do produto brasileiro, sobretudo do minério de ferro – responsável por quase 60% do faturamento do segmento. Já as empresas de óleo e gás buscam estabelecer redutores para a alíquota do tributo, além de possibilidades de isenção completa.
As refinarias independentes, responsáveis por 20% da capacidade de produção nacional, também acompanham de perto essa regulamentação. Elas temem que uma isenção do seletivo apenas na exportação crie mais um incentivo tributário à venda externa do petróleo, o que prejudicaria o mercado interno.
“Desonerar somente as exportações, sem olhar para as indústrias brasileiras, será criar mais um incentivo à desindustrialização. No caso dos combustíveis, continuaremos a exportar petróleo e importar gasolina e diesel, em um país que é autossuficiente na extração”, afirma Pedro Passos, consultor jurídico da Refina Brasil, associação que reúne os refinadores privados.
3. Cesta básica
A reforma criou a chamada cesta básica nacional, 100% isenta, mas adiou a sua definição – o que tem provocado uma forte disputa entre setores e entidades empresariais nos bastidores do Congresso e dos GTs.
O segmento de supermercados, por exemplo, propõe foco em “alimentação saudável”, mas refuta a possibilidade de uma “cesta mínima”. Para os representantes do setor, é necessário garantir uma gama diversificada de itens, que assegurem a “satisfação de qualquer cidadão”.
Nesse sentido, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou uma minuta com 17 categorias de alimentos, incluindo carnes, ovos, laticínios, frutas, legumes, vegetais, farinhas e massas alimentícias. A associação também vê necessidade de atender às diversidades regionais, e sugere itens como farinha de mandioca e tapioca, açaí, erva-mate e pamonha.
A indústria agropecuária também participa do debate e quer dar prioridade aos produtos in natura, que atendam ao conceito “do campo à mesa”. Mais de 30 associações do agronegócio fecharam consenso em torno de outra lista, com aproximadamente 40 produtos, a qual foi entregue ao GT responsável.
Em entrevista ao Estadão, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), reforçou o que se prevê desde a discussão da emenda constitucional: que o assunto vai gerar uma nova “guerra de lobbies” dentro do Congresso.
Outro ponto que gerou incômodo para os setores envolvidos no debate foi o fato de o presidente Lula ter editado um decreto, em 6 de março, que instituiu uma cesta básica de alimentos saudáveis no País. Como mostrou o Estadão, a medida foi vista como uma forma de o governo se antecipar e atravessar o trabalho da regulamentação, ainda em curso.
Há ainda a possibilidade de se ampliar o conceito de cashback (devolução de impostos aos mais pobres) para o consumo de alimentos, como vem sendo avaliado pelo secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy. O sistema já está previsto para as contas de energia e gás de cozinha, mas poderá ser expandido a outros setores, como saneamento básico e alimentos.
O tema, que sofre resistência no segmento supermercadista, é visto como fundamental pelo governo para garantir o aspecto distributivo do novo sistema de impostos.
4. Caipirinha X cerveja
Com o slogan “Álcool é álcool”, a indústria de bebidas destiladas abriu um embate público com os fabricantes de cervejas em torno da regulamentação do Imposto Seletivo. A investida tem o objetivo de evitar uma taxação diferenciada, como já ocorre atualmente com o IPI, de competência federal, e o ICMS, estadual.
“Ter um imposto que possa ser regressivo ou progressivo fará com que iguais sejam tratados como desiguais”, afirmou o diretor de relações com o mercado do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Lima, durante audiência no Congresso, no início do mês. Ele se referia à possibilidade de uma cobrança gradativa, baseada no teor de álcool.
A indústria da cerveja, porém, rebate os argumentos e cita práticas internacionais. “(Tributação por teor alcoólico) é orientação da OCDE, da OMS e do FMI, inclusive de exemplos com casos de sucesso de vários países, como Rússia, Inglaterra, Espanha e Austrália”, afirmou Márcio Maciel, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, na mesma sessão.
5. O que é destino?
A pergunta parece simples, mas vem mobilizando técnicos, advogados, governadores e prefeitos. Isso porque a resposta vai balizar o novo sistema tributário, que muda a taxação da origem, onde a mercadoria é produzida, para o destino, onde é consumido – e, consequentemente, influenciar a arrecadação de Estados e municípios.
Por exemplo: uma empresa tem matriz em São Paulo e concentra sua contabilidade na capital paulista, mas possui filiais espalhadas pelo País. Ela compra, por meio da sede, materiais necessários à sua atividade e distribui aos demais estabelecimentos. Pela lei, onde se dará o consumo desses itens? Na matriz, que pagou por eles? Ou nas filiais, que são o destino final?
Há, ainda, questões importantes ligadas ao consumo de pessoas físicas e ao comércio eletrônico. Uma pessoa que mora em Brasília e faz uma compra de alto valor em São Paulo terá a sua compra e consequente tributação atrelada à capital paulista, onde realizou a aquisição, ou à capital federal, onde reside?
Interlocutores ouvidos pelo Estadão afirmam que um dos caminhos em discussão prevê a obrigatoriedade de CPF na nota fiscal em compras acima de determinados valores. Essa sistemática já é aplicada no Estado de Mato Grosso, onde os consumidores precisam informar o número do documento em compras iguais ou superiores a R$ 1 mil. Dessa forma, seria possível determinar o local de residência da pessoa física e direcionar a arrecadação para essa localização. O tema, porém, segue em debate.
O Estado de S.Paulo - SP 19/03/2024
A economia brasileira entrou em 2024 com o sinal positivo, conforme aponta o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de janeiro. O indicador subiu 0,60%, na série livre de efeitos sazonais. No mês anterior, a alta havia sido de 0,82%.
De dezembro para janeiro, o índice de atividade calculado pelo Banco Central passou de 147,61 pontos para 148,50 pontos na série dessazonalizada. O resultado é o melhor desde abril de 2023, quando o indicador pontuou 148,88.
Conhecido como uma espécie de “prévia do BC” para o Produto Interno Bruto (PIB), o IBC-Br serve mais precisamente como parâmetro para avaliar o ritmo da economia brasileira ao longo dos meses. Atualmente, o BC prevê crescimento de 1,8% para o PIB deste ano, enquanto o governo projeta avanço de 2,2%.
O dado do IBC-Br de janeiro veio um pouco abaixo da mediana das expectativas coletadas pelo Projeções Broadcast, de avanço de 0,65% no indicador no mês. O intervalo ia de queda de 0,30% a crescimento de 1,60%.
Já na comparação entre os meses de janeiro de 2024 e de 2023, houve crescimento de 3,45% na série sem ajustes sazonais. Esta série registrou 140,51 pontos no primeiro mês do ano, o melhor desempenho para o período desde 2014, quando ficou em 142,72 pontos.
O indicador de dezembro ante o mesmo mês de 2022 ficou inferior à mediana de avanço de 3,60% da pesquisa do Projeções Broadcast. As expectativas coletadas no levantamento variavam de alta de 1,10% a elevação de 5,60%.
Globo Online - RJ 19/03/2024
Quase um ano após ser citado como intenção durante a visita do presidente Lula a Pequim, o Fundo Brasil-China está finalmente reconfigurado e sua entrada em operação deve ser oficializada em breve. É a volta repaginada de um antigo mecanismo destinado a facilitar o financiamento de projetos de infraestrutura prioritários no Brasil, mas que por uma série de entraves nunca gerou nenhum resultado desde seu anúncio, em 2015.
O novo acordo está previsto para ser assinado no início de junho, durante a visita do vice-presidente Geraldo Alckmin a Pequim, onde ele chefiará a delegação brasileira na reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), o principal mecanismo de diálogo bilateral. O documento designará como operadores do Fundo Brasil-China o BNDES e o CLAI fund, entidade chinesa para financiamentos na América Latina. A ideia é que o primeiro aporte seja anunciado em novembro, durante a visita ao Brasil do presidente da China, Xi Jinping.
Com o novo formato, o governo pretende corrigir os erros que o tornaram inoperante. O principal deles era a estrutura de gestão, que engessava a implementação do mecanismo ao ter que passar por diversas escalas políticas. Outro obstáculo foi a volatilidade cambial. O acordo continuará no nível de ministérios, mas a implementação passará para as mãos de bancos de desenvolvimento dos dois países, que estão mais capacitados a mapear os projetos prioritários e mais promissores.
Anunciado com pompa em 2015 durante a visita ao Brasil do então primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, o Fundo Brasil-China de Cooperação para Expansão da Capacidade Produtiva chamou a atenção pela promessa de contar com US$ 20 bilhões, sendo que Pequim entraria com US$ 15 bilhões e o Brasil com o restante. O valor atual ainda está sendo negociado: desta vez há mais cautela para manter um patamar realista. Por isso, a nova versão deverá ter números menores. Mas a tendência é que seja mantida a proporção de três para um na participação dos países. Outra diferença são as áreas prioritárias.
Em 2015, elas incluíam logística, infraestrutura, serviços digitais e agroindústria, setores em que havia interesse comum dos dois países. A versão 2024 prioriza projetos de transição energética. A preocupação no lado brasileiro é atrair investimentos não apenas para infraestrutura, mas aqueles voltados aos setores produtivos. O espírito, disse à coluna uma fonte que acompanha as negociações, é que não basta uma empresa chinesa investir em energia limpa e importar painéis solares da China: é preciso produzir no Brasil.
Na reunião da subcomissão econômico-financeira da Cosban realizada ontem em Pequim, a secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, confirmou que foram finalizadas as discussões técnicas para reformular o Fundo Brasil-China, agora com o foco na expansão da capacidade de produção em desenvolvimento sustentável. A inoperância do antigo fundo não significa que houve falta de capital da China. Como lembrou Rosito, entre 2007 e 2022 o Brasil recebeu mais de US$ 70 bilhões em investimentos chineses.
O esforço agora é canalizar novos fluxos para setores produtivos, dentro do conceito de reindustrialização verde cultivado pelo governo. O novo fundo também servirá para avaliar os efeitos práticos da aproximação promovida pelo governo Lula para “relançar” a parceria com a China.
O Estado de S.Paulo - SP 19/03/2024
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que uma política econômica pragmática é capaz de guiar as expectativas de mercado durante a reunião ministerial realizada nesta segunda-feira, 18, no Palácio do Planalto. O argumento consta na apresentação feita pelo ministro e divulgada pela pasta. Haddad rememorou feitos de 2023, fez uma análise do cenário deste ano e destacou os projetos prioritários da agenda econômica.
“Quando a política econômica do governo é consistente, pragmática e responsável, não são as expectativas de mercado que a guiam, é ela que guia as expectativas do mercado”, diz o documento, que destaca mudanças nas projeções de mercado em menos de 90 dias de 2024.
A Fazenda destacou a revisão de seis indicadores. O primeiro é a previsão do FMI para o crescimento do País, que passou de 1,50%, ainda em 2023, para 1,70% em janeiro deste ano. As demais projeções revisadas que foram destacadas constam no relatório Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central. A projeção para o PIB também foi destacada: passou de 1,59% em 5 de janeiro para 1,78% no Focus divulgada em 8 de março. A projeção da Fazenda para o crescimento da economia em 2024 é de 2,2%.
Ainda no relatório Focus, foram destacadas as projeções para a dívida líquida do setor público, IPCA e superávit comercial. O material da Fazenda apresentou uma inconsistência ao apresentar a expectativa para a Selic ao fim de 2024: indicou que a projeção é de 8,50%, mas o mercado aposta que a taxa básica de juros vai fechar o ano em 9%.
A apresentação também destacou que “2024 começou com bons sinais” e listou uma série de indicadores. Do mercado de trabalho, foram citadas a criação de 180,4 mil vagas de emprego formal em janeiro e a elevação da renda média real de trabalho. Do ponto de vista fiscal, o documento mencionou o aumento de 6,7% da arrecadação em janeiro de 2024, recorde para o mês, e o superávit primário.
O documento também citou o superávit de US$ 11,9 bilhões da balança comercial até fevereiro e a redução da volatilidade do real no primeiro bimestre, o que deixou a moeda no menor patamar desde 2019. Haddad ainda destacou na apresentação a diminuição do risco-país, aumento das vendas no varejo e de veículos e a boa repercussão no G20 da proposta de taxação de super ricos.
Já sobre 2023, Haddad pontuou a retomada de políticas sociais e investimentos públicos, graças à proposta de emenda à Constituição (PEC) da transição, e outras ações do governo, como a aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal. O documento destaca que a “política econômica consistente e responsável” levou a um ano positivo, com melhoria em indicadores diversos e a elevação da nota de crédito do País na Fitch e S&P.
Trajetória da dívida
Haddad detalhou ainda a agenda prioritária da equipe econômica para 2024, com foco na estabilização da dívida pública, além do estímulo e melhoria do ambiente de negócios.
Ele listou todos os projetos prioritários que tramitarão este ano no Congresso. Dentre as medidas classificadas como “principais”, o ministro elencou as propostas da chamada “agenda verde” que criam o mercado de carbono; o Programa Mover, com foco na descarbonização dos veículos brasileiros; o que trata dos Combustíveis do Futuro, aprovado na Câmara na semana passada com iniciativas para fazer com que o País reduza a emissão de carbono; e os que criam o marco legal do hidrogênio verde e das eólicas offshores, ambos aguardando análise do Senado.
Haddad também citou a proposta que trata sobre hedge cambial, com a criação de novos tipos de “seguro” para proteger os investidores da variação do dólar em relação ao real.
Em relação à consolidação da mudança na trajetória da dívida e valorização da responsabilidade social, Haddad citou, por exemplo, mudanças na política de desoneração da folha de pagamentos, redesenho do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e limite às compensações tributárias. Os três assuntos foram enviados pelo governo ao Congresso via medida provisória, mas, por resistência dos parlamentares, tramitarão em projetos de lei.
Haddad também elencou mudanças feitas pelo Conselho Monetário Nacional nos títulos com isenção de imposto de renda e limite aos fundos de previdência exclusivos familiares, além do projeto de lei que institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Receita Federal, pune o devedor contumaz e estabelece condições para utilização de benefícios fiscais, relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O PL tramita em regime de urgência e passa a trancar a pauta da Câmara a partir de terça-feira, 19.
Na agenda da Fazenda focada em medidas de estímulo à economia, Haddad mencionou o envio, previsto para abril, das leis complementares que regulamentarão a reforma tributária aprovada no ano passado; o programa “Desenrola” com foco em pequenas empresas; microcrédito para inscritos no CadÚnico; e securitização de crédito imobiliário. Ele também citou a medida, travada desde o ano passado, que estabelece mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com alteração nas regras do vale-alimentação e refeição para permitir a portabilidade. O ministro também elencou como prioridade a revisão das dívidas estaduais, com mudanças nos indexadores. Ele disse há pouco à imprensa que aguarda uma agenda com Lula para apresentar a ele os parâmetros da proposta do governo.
No que diz respeito à melhoria do ambiente de crédito, Haddad listou os oito projetos que fazem parte da agenda de “reformas microeconômicas” que tramitam no Congresso. Destes, seis estão na Câmara: os que tratam de resolução bancária, ressarcimento a investidores, infraestrutura do mercado financeiro, cooperativas de seguro, regime legal de juro e falências. No Senado, estão as propostas que regem sobre a lei geral de contratos de seguro e a execução extrajudicial.
Em relação às ações administrativas previstas pela Fazenda este ano, o ministro citou, por exemplo, os programas para ônibus elétricos; processamento nacional de minerais estratégicos (lítio, terras raras, níquel); a ordenamento fundiário e digitalização dos registros de imóveis; conclusão da taxonomia sustentável nacional; estruturação do Fundo Internacional de Florestas; e encomendas tecnológicas para formação de centros de excelência em hidrogênio e bioinsumos, por exemplo.
Valor - SP 19/03/2024
Principal matéria-prima do aço passou a exibir queda acumulada de 10% em março no mercado transoceânico. No ano, as perdas chegam a 25%.
Depois de três sessões de quedas consecutivas e acentuadas, os preços do minério de ferro encontraram fôlego nos dados levemente positivos de produção de aço na China e encerraram a segunda-feira (18) com alta no mercado à vista. O sentimento, contudo, permanece negativo e seguiu dando o tom nos negócios no mercado futuro.
De acordo com a consultoria Mysteel, a produção de aço bruto na China alcançou 168 milhões de toneladas no primeiro bimestre, 1,6% acima do registrado no mesmo período do ano passado. Os dados, divulgados hoje, são do Escritório Nacional de Estatísticas chinês.
No norte do país asiático, segundo índice Platts, da S&P Global Commodity Insights, o minério com teor de 62% de ferro encerrou o dia com ganho de 5%, a US$ 105,25 a tonelada.
Com esse desempenho, a principal matéria-prima do aço passou a exibir queda acumulada de 10% em março no mercado transoceânico. No ano, as perdas chegam a 25%.
Na Bolsa de Commodity de Dalian (DCE), os contratos mais negociados, com entrega em maio, recuaram 0,4%, para 792 yuan (cerca de US$ 110,05) por tonelada.
Infomoney - SP 19/03/2024
Os preços dos contratos futuros de minério de ferro se recuperaram nesta segunda-feira, depois que dados otimistas da China, principal mercado consumidor, renovaram as esperanças de um aumento na demanda por aço nas próximas semanas, e com alguns traders liquidando suas posições vendidas.
O contrato de maio do minério de ferro mais negociado na Bolsa de Mercadorias de Dalian (DCE) da China recuperou o terreno perdido e encerrou as negociações do dia com alta de 0,9%, a 803 iuanes (US$ 111,56) a tonelada, após uma queda de 11% na semana anterior na sexta-feira.
O minério de ferro de referência para abril, na Bolsa de Cingapura, subiu 3,7%, a US$ 103,65 a tonelada.
O investimento no setor imobiliário, o maior consumidor de aço da China, caiu 9% em relação ao ano anterior em janeiro-fevereiro, em comparação com uma queda de 24% em dezembro, segundo dados oficiais, embora ainda esteja longe de atingir níveis de estabilidade.
Isso impulsionou o sentimento do mercado até certo ponto, especialmente depois que dados mostraram que os novos empréstimos bancários na China caíram mais do que o esperado em fevereiro, em relação a um recorde no mês anterior, e o banco central da China deixou uma importante taxa de juros inalterada ao retirar dinheiro de uma operação de empréstimo de médio prazo na sexta-feira.
Para melhorar o sentimento, os embarques totais da Austrália e do Brasil — dois grandes fornecedores de minério de ferro — caíram 12,5% em relação à semana anterior, para 22,08 milhões de toneladas na semana encerrada em 18 de março, segundo dados da consultoria Mysteel.
A fraca demanda de minério no curto prazo representou um obstáculo para o sentimento do mercado e para os preços, disseram os analistas.
A média diária de produção de metal quente entre as siderúrgicas chinesas pesquisadas caiu pela quarta semana consecutiva na semana encerrada em 15 de março, com queda de 0,6% na semana, para 2,21 milhões de toneladas, de acordo com dados da Mysteel.
Outros ingredientes de fabricação de aço na bolsa de Dalian tiveram comportamento misto, com o carvão metalúrgico subindo 1,1%, enquanto o coque ficou estável.
Valor - SP 19/03/2024
Os autores da ação também pediram e obtiveram a penhora dos ativos das empresas na Holanda, uma garantia para pagar as indenizações, em caso de vitória
O escritório inglês de advocacia Pogust Goodhead apresentou ontem (18) na Justiça da Holanda uma nova ação judicial contra as subsidiárias holandesas da Vale (Vale Holdings BV) e Samarco (Samarco Iron Ore Europe BV). Na petição, um grupo de mais de 77 mil pessoas físicas, 1 mil empresas, 20 instituições religiosas e sete municípios pede indenização de € 3 bilhões (em torno de R$ 18 bilhões) por danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Os autores da ação também pediram e obtiveram a penhora dos ativos das empresas na Holanda, uma garantia para pagar as indenizações, em caso de vitória. Segundo fontes, o valor desses ativos supera €14 bilhões. Inclusive este foi o motivo pelo qual a BHP Billiton não ter sido incluída na ação. A sócia da Samarco não possui ativos na Holanda.
Na ação, as mineradoras são acusadas de crimes ambientais, poluição, negligência no controle de segurança da barragem e violação da legislação societária brasileira, em relação às responsabilidades das empresas e dos acionistas controladores na gestão da barragem. A Barragem de Fundão pertencia à Samarco, empresa detida pela Vale e BHP. O rompimento causou a morte de 19 pessoas e um desastre ambiental sem precedentes no Brasil.
“Já se passaram oito anos e meio desde o colapso da barragem e as pessoas não receberam uma reparação no Brasil. Foi isso que os fez olhar agora para a oportunidade de buscar uma reparação na Holanda”, afirmou ao Valor o CEO e sócio do Pogust Goodhead, Tom Goodhead. O escritório é o mesmo que defende 700 mil vítimas do desastre em uma ação na Inglaterra, com pedido de indenizações da ordem de R$ 230 bilhões.
Goodhead disse que a ação protocolada inclui afetados pelo rompimento da barragem que não participam da ação que tramita em Londres. “Esses indivíduos não podiam mais se associar ao caso em Londres porque o prazo para inclusão de vítimas expirou e o caso vai a julgamento em outubro”, afirmou Goodhead.
O país foi escolhido porque as subsidiárias holandesas da Samarco e da Vale desempenhavam um papel fundamental na extração global de lucros da mina da Samarco. A subsidiária servia como meio para gerenciar, vender e distribuir o minério de ferro produzido no Brasil.
O caso na Holanda será julgado tendo como base a legislação brasileira, como na Inglaterra. A diferença é que os autores obtiveram a penhora das ações da Vale Holdings BV detidas pela controladora Vale. É uma medida usada para garantir o recurso para reivindicações e assegurar que os réus não vão se desfazer dos ativos. “A ideia é bloquear o pagamento de dividendos e a venda das ações até a ação ser concluída.”
Os municípios serão representados pelo Pogust Goodhead e pelo escritório holandês Lemstra Van der Korst. Os demais são representadas pela Ações do Rio Doce, uma fundação sem fins lucrativos da Holanda. O Lemstra Van der Korst atua como consultor jurídico no caso.
Questionado sobre a possibilidade do caso ser rejeitado na Holanda por já existir outra ação na Inglaterra, Goodhead disse que considera improvável, por se tratar de um grupo de vítimas diferente.
O advogado acrescentou que os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e federal e órgãos do Judiciário discutem a repactuação do acordo de Mariana, mas esse envolve apenas direitos coletivos, não inclui indenizações para as pessoas e as empresas afetadas. Portanto, não haveria duplicidade. No Brasil, o poder público busca reparação de R$ 120 bilhões, incluindo valores já despendidos pela Samarco, Vale e BHP, algo em torno de R$ 60 bilhões. Mas as empresas propuseram R$ 40 bilhões em recurso novo, gerando um impasse com o poder público.
Procurada, a Samarco não comentou. Em nota, a Vale informou que “na condição de acionista da Samarco, reforça o seu compromisso em apoiar a reparação integral dos danos causados pelo rompimento e registra que mantém os aportes feitos à Fundação Renova. Até 31 de janeiro foram destinados R$ 35,08 bilhões às ações de reparação e compensação a cargo da Fundação Renova.”
O Estado de S.Paulo - SP 19/03/2024
O preço dos carros elétricos está caindo tão rapidamente que agora eles custam quase o mesmo que os carros movidos a gasolina nos Estados Unidos.
Desde que os veículos elétricos chegaram ao mercado, os compradores de carros tiveram de pagar um prêmio muito alto se quisessem um carro que funcionasse com baterias em vez de um motor a gasolina. Há dois anos, eles teriam pago, em média, cerca de US$ 17 mil a mais por um carro elétrico novo em relação a um carro a gasolina novo.
No entanto, essa diferença vem diminuindo rapidamente, chegando a US$ 5 mil no mês passado, de acordo com dados da consultoria Cox Automotive.
Isso representa uma diferença de 11% em relação ao preço médio de um carro novo no mês passado - aproximadamente semelhante à diferença de preço entre escolher o modelo básico de alguns carros e o modelo mais sofisticado, que vem com todos os recursos.
A Tesla vem reduzindo tanto os preços para os veículos elétricos que eles agora quase se equiparam aos carros movidos a gasolina.
É claro que parte da razão pela qual os preços dos veículos elétricos estão caindo é que os consumidores não os estão comprando tão rapidamente quanto as revendedoras e montadoras esperavam. À medida que o setor ultrapassa o entusiasmo dos primeiros usuários, ele agora se depara com compradores de carros preocupados com a infraestrutura de recarga e os altos custos iniciais.
Portanto, as concessionárias de automóveis estão fazendo descontos nos carros elétricos em seus estoques. Os preços médios dos veículos elétricos caíram US$ 2 mil apenas no mês passado. “Continuaremos a ver cortes de preços ou descontos simplesmente porque há estoque e (as concessionárias) estão realmente tentando vendê-los”, disse Stephanie Valdez Streaty, diretora da Cox Automotive.
Essa é uma boa notícia para os americanos que estão procurando um carro novo e que podem estar pensando em comprar um elétrico. “O preço é sempre uma das principais barreiras para a adoção, portanto, acho que chegar à paridade de preços é fundamental”, disse ela.
Quais veículos elétricos estão ficando mais baratos?
A Tesla, que vende mais carros elétricos nos EUA do que todas as outras montadoras juntas, tem sido a força motriz por trás da queda dos preços dos veículos elétricos. A montadora começou a reduzir o preço de seu popular SUV Model Y e do sedã Model 3 em janeiro de 2023, diminuindo a média de todos os carros elétricos. Por exemplo, o sedã Model 3 básico, que custava US$ 47 mil no início de 2023, agora é vendido por US$ 39 mil (na média, levando-se em conta todas as versões, a queda de preço foi de 12%) . O Model Y premium caiu de US$ 70 mil para US$ 52,5 mil no mesmo período (na média de todas as versões, a queda foi de 16%).
A Tesla provavelmente está cortando os preços para manter sua participação no mercado, à medida que as montadoras rivais começam a vender seus carros elétricos, disse Valdez Streaty. Atualmente, há 57 modelos de veículos elétricos à venda nos EUA, de acordo com a revista Car and Driver. Embora a Tesla já tenha detido cerca de 80% do mercado dos EUA, ela agora está se agarrando basicamente a manter a liderança do mercado - e a maioria de seus principais concorrentes também está cortando preços.
“A Tesla ainda domina, mas há muito mais concorrência agora”, disse Valdez Streaty.
Os preços dos veículos elétricos devem continuar caindo
A queda nos preços dos veículos elétricos no mês passado faz parte de uma tendência de longo prazo em direção a carros elétricos mais baratos, principalmente por conta da queda nos preços das baterias. As baterias são hoje quase 90% mais baratas do que eram em 2008, de acordo com o Departamento de Energia dos EUA. “As baterias podem representar até 40% do custo do veículo”, disse Valdez Streaty. “Veremos os preços das baterias continuarem caindo.”
O custo de fabricação de um novo carro elétrico pode cair para o mesmo nível dos carros movidos a gasolina já em 2027, graças a uma fabricação mais eficiente, de acordo com um relatório da empresa de consultoria em tecnologia Gartner, publicado em 7 de março.
O custo é a principal barreira para os compradores de carros dos EUA que pensam em fazer a mudança, de acordo com uma pesquisa da Cox Automotive de 2022. Se os preços continuarem caindo, como no mês passado, mais americanos poderão estar dispostos a trocar seus carros a gasolina por carros elétricos.
Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial. Saiba mais em nossa Política de IA
Valor - SP 19/03/2024
Unidade fabril em Chattanooga, no Tennessee, produz os modelos Atlas e ID 4 e tem cerca de 4 mil funcionários
Os funcionários da fábrica da Volkswagen em Chattanooga, Tennessee (EUA), querem se juntar ao sindicato United Auto Workers (UAW), fazendo com que o chefe sindical Shawn Fain se aproxime de cumprir uma promessa que fez em novembro, após negociar contratos recordes com os três fabricantes de Detroit, de sindicalizar mais funcionários.
Os trabalhadores da Volkswagen apresentaram uma petição ao Conselho Nacional de Relações Trabalhistas para votar a adesão ao UAW. A fábrica, onde o Atlas e o ID 4 são feitos, tem cerca de 4 mil funcionários.
O sindicato informou que uma maioria dos trabalhadores assinou cartões sindicais, mas não respondeu a um pedido de comentário sobre o número de assinaturas.
“A petição marca a primeira fábrica de automóveis não sindicalizada a solicitar uma eleição sindical entre as dezenas de fábricas de automóveis onde os trabalhadores têm se organizado nos últimos meses”, afirmou o UAW em nota. “O esforço popular surgiu na sequência recorde de vitórias dos trabalhadores das três grandes montadoras da indústria automobilística na histórica vitória do ‘Stand Up Strike’ do UAW”.
Os contratos negociados na greve recente incluíam aumentos salariais de 25% ao longo da vigência dos contratos, que vão até abril de 2028, incluindo um aumento de 11% previsto na assinatura dos acordos.
Se uma votação for agendada e a maioria dos trabalhadores da Volkswagen votar sim, o UAW poderá começar a negociar com a empresa. A Volkswagen não respondeu a um pedido de comentário sobre a petição.
Benefício para concorrentes
A Ford Motors e a General Motors poderão se beneficiar de uma maior representação do UAW em fábricas de automóveis não sindicalizadas, principalmente no Sul.
Os custos mais elevados relativos à mão de obra são os principais responsáveis, segundo analistas e investidores, pela perda de participação de mercado das duas montadoras nas últimas décadas. GM e Ford detinham quase 70% do mercado dos EUA em 1980, mas esse número estava mais próximo de 30% no final de 2023.
Agora, uma tendência de sindicalização terá de ser observada de perto pelos investidores de automóveis nos EUA nos próximos anos.
Grandes Construções - SP 19/03/2024
Publicada no início de dezembro do ano passado, a Resolução nº 6.031, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entrou em vigor no início de 2024 e visa incentivar o uso do modal ferroviário por meio da redução dos custos, especialmente a partir da regulamentação das chamadas “operações acessórias no serviço de transporte ferroviário de cargas”.
Por definição, operações acessórias são “atividades complementares ao serviço de transporte ferroviário de cargas, para as quais se permite a cobrança de preço em virtude de sua execução”, segundo o artigo 3º do texto da Resolução.
Entre elas, é possível incluir abastecimento, amarração, armazenagem, baldeação, carregamento e descarregamento, condução, estadia, inspeção, licenciamento, limpeza, manobra, manutenção, pesagem e transbordo, entre outras.
“O setor de ferrovias tem apresentado um renascimento nos últimos anos e consta como prioridade de novos investimentos da União, inclusive em malhas ferroviárias já concedidas, como é o caso das renovações antecipadas de ferrovias, realizadas nos termos da Lei nº 13.448/2017 e, diante da edição de um novo marco regulatório, a Lei nº 14.273/2021, que procurou estimular a competitividade no setor”, salienta o advogado Thiago Valiati, sócio do escritório Razuk Barreto Valiati e especialista em direito da infraestrutura de transportes.
Nesse contexto, ele acredita que a resolução da ANTT possa conferir mais segurança jurídica para as empresas que atuam no setor.
“Com as definições previstas pela resolução, o objetivo da ANTT consiste em diminuir os riscos de abusos e de dificuldades de relacionamento entre os players, incluindo vedar a cobrança de operações acessórias que não estejam previstas no texto ou não se qualifiquem na definição da Resolução”, afirma Valiati.
Redução de custos – Estudo da antiga Empresa de Planejamento e Logística (EPL), atual Infra S.A., estima que somente 15% do transporte de todas as mercadorias do Brasil ocorre via trilhos.
E uma das principais críticas das empresas que adotam o transporte ferroviário tem sido justamente os custos elevados do frete no Brasil, o que reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional e aumenta os preços no abastecimento interno.
Estima-se que os custos com as operações acessórias representem 35% do total do transporte ferroviário.
A ANTT estima que, entre 2012 e 2019, a receita das operações acessórias cresceu cerca de 172%, ao contrário da receita e do custo de transporte das concessionárias.
“É razoável supor que existiu uma possível recuperação de margem de lucro, não mais por meio das tarifas de transporte, mas principalmente a partir dos valores cobrados a título de operações acessórias”, afirma a ANTT.
A fim de dar transparência e facilitar as negociações, as empresas que realizam esses serviços deverão publicar em seu site a relação de todas as operações acessórias ofertadas e os seus custos, incluindo as manobras, consideradas um dos temas mais sensíveis.
Na Resolução, ela é definida como “atividade de movimentação, agrupamento, desagrupamento ou reposicionamento de vagões e locomotivas ocorrida em terminais, estações ou pátios, com intuito de atendimento a necessidade específica do usuário”.
A redação da resolução faz com que eventuais manobras realizadas pelas empresas sem a solicitação do usuário não possam ser cobradas – evitando eventuais abusos.
É comum a realização de manobras por parte das empresas devido a necessidades de infraestrutura ou até mesmo por questões envolvendo os vagões.
No caso de eventuais conflitos, se houver dificuldade de acordo entre as empresas e os provedores dos serviços de operações acessórias, o artigo 30 da resolução estabelece que a ANTT poderá realizar a “mediação ou o arbitramento dos assuntos não resolvidos entre as partes”.
“A expectativa da ANTT é que a resolução confira mais segurança jurídica e transparência para todos os envolvidos nos serviços de transporte ferroviário”, finaliza Valiati.
Porto Gente - SP 19/03/2024
Ilumine e o povo encontrará o seu próprio caminho (cabeçalho dos jornais da Scripps Company – EUA)
Precisam ficar bem esclarecidas duas ocorrências relativas à atual gestão do Porto de Santos, envolvendo o senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) e o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, juntamente com o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho (Republicanos). Por que o senador recuou, sem encaminhar ao Ministério Público Federal o seu requerimento de informações sobre fatos relacionados à APS e alegadas que “revelam uma verdadeira estrutura paralela dentro da Autoridade Portuária, voltada para práticas criminosas, por meio de atos de corrupção envolvendo altos valores em dinheiro, coordenadas pelo diretor presidente da APS”? A segunda, a visita da Polícia Federal à sede da Autoridade Portuária, no último dia 6, resultou procedimento investigatório?
O fato do presidente do Porto de Santos ter encaminhado as denúncias à Polícia Federal e chamado o senador de criminoso, como defesa contra a forte acusação de práticas criminosas envolvendo-o, exige, do representante do Estado de São Paulo no Senado Federal, explicação do seu recuo e o seu silêncio repentino. O Senador da República é julgado perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, sem calar, precisam ser bem esclarecidas as graves acusações detalhadas sobre um mar de lama no Porto de Santos, envolvendo o presidente da APS e o ministro de Portos e Aeroportos.
As denúncias do senador apontam propinas sobre contratos, envolvendo um programa de investimento público de 12,6 bilhões e privado de R$ 8,7 bilhões, previstos para os próximos 4 anos. Circulou pela web detalhes de valores e títulos atrelados a negociatas. Portanto, mais do que um silêncio repentino, o senador precisa dar explicações esclarecedoras à sociedade sobre a sua decisão de fiscalizar, como lhe cabe, e as graves acusações que fez sobre a gestão de uma obra majestosa e necessária, em curso no principal porto brasileiro.
De fato, o Porto de Santos vive um momento muito inseguro. Anúncio de projetos e verbas excepcionais, sem diretores com perfil à altura da missão. Por tudo isso, cabe ao Senado Federal abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apurar as gravíssimas denúncias do senador Giordano, na oportunidade em que foi lançada, na última quarta-feira, a consulta pública de importante obra do amplo programa: do túnel submerso, com valor previsto de R$ 5,8 bilhões.
Mais do que anúncios festivos de abertura de consultas para etapas do robusto programa de obras, tantas vezes anunciadas por quase um século, a sociedade quer ter certeza da seriedade do projeto governamental. Para tanto, não basta proclamar virtudes, é preciso provar que é sério. A começar por apuração dos fatos não republicanos envolvendo verba desse programa, denunciados por um senador da República.
Petro Notícias - SP 19/03/2024
A Petrobrás promoveu o fórum “Transição Justa e Segurança Energética“, em São Luís (MA), em parceria com o Consórcio Amazônia Legal e o Governo do Estado do Maranhão. O evento reuniu autoridades para debater a transição energética justa, além da garantia do fornecimento energético, autossuficiência na produção de petróleo e gás no país e perspectivas de atuação na Margem Equatorial brasileira. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, participou da abertura e do encerramento do evento, em conjunto com governadores do Consórcio Amazônia Legal. Essa organização é formada pelos estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O IBP foi representado pelo diretor executivo de Exploração e Produção, Júlio Moreira, e pelo gerente executivo de Relações Governamentais da E&P, Daniel Antunes.
“Estamos olhando para as novas energias, sem abrir mão da produção de petróleo, pois todos os cenários futuros indicam que o planeta precisará do petróleo por muito tempo”, disse Prates. “Vamos fazer a transição energética justa de forma gradual, responsável e crescente, buscando a diversificação. Estamos produzindo energia acessível para as pessoas, descarbonizando nossas operações e usando nosso conhecimento técnico para entrar em novos negócios de baixo carbono. As perspectivas apontam que a Margem Equatorial será fundamental nessa transição, tanto sob o aspecto de novas reservas como na descarbonização das operações”, acrescentou.
Para atingir os objetivos descritos pelo presidente, a Petrobrás continua as suas atividades de pesquisa de petróleo na Margem Equatorial, faixa da costa que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A companhia perfurou na Bacia Potiguar, o poço de Pitu Oeste, no Rio Grande do Norte, bem como iniciou a perfuração do poço Anhangá, no mesmo estado. O Ibama concedeu o licenciamento para essas duas perfurações. O Plano Estratégico 2024-2028+ da Petrobrás prevê investimentos de US$ 3,1 bilhões destinados às atividades na Margem Equatorial, onde a companhia deve perfurar 14 poços nos próximos cinco anos.
O diretor executivo de Exploração e Produção do IBP, Júlio Moreira, destacou que para manter o cenário de crescimento de produção e exportação, o país precisa avançar na exploração e produção de novas fronteiras, e lembrou ainda a necessidade da segurança jurídica para tornar o mercado de óleo e gás brasileiro atraente para investidores. “A Margem Equatorial Brasileira mostra grande potencial em virtude da semelhança geológica da região com áreas da Guiana e do Suriname. E para além desse potencial, temos de manter um ambiente de negócios com regras claras e estáveis para a atração e manutenção dos investimentos em óleo e gás natural”.
O Estado de S.Paulo - SP 19/03/2024
Para evitar um aumento da temperatura acima de 1,5ºC na média global, o petróleo na Foz do Rio Amazonas não deverá ser extraído, calcula estudo publicado na revista Nature. A área é alvo de interesse da Petrobras para prospecção do combustível fóssil. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é contrário à tentativa da empresa de explorar o local.
O estudo também considerou como áreas de máxima prioridade na não-exploração do recurso regiões da Amazônia Oriental e de influência do Rio Amazonas.
Pesquisadores de universidades europeias mapearam ao redor do mundo áreas do planeta em que reservas de petróleos devem permanecer intocadas com o objetivo de cumprir as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris. Celebrado em 2015, o acordo estabelece a meta de limitar o aquecimento global a 2ºC em comparação com níveis pré-industriais, com esforços para tentar mantê-la abaixo dos 1,5ºC.
O estudo considera que, para chegar à meta estipulada, cerca de 67% do petróleo extraível deve permanecer intacto. Os pesquisadores partem de critérios sociais e biológicos para estabelecer quais regiões não poderiam ser exploradas. A pesquisa vincula a extração de petróleo com o aumento da emissão de gás carbônico (CO²). Por isso, se as áreas não forem exploradas, haverá menos disponibilidade de recursos para produção de combustíveis fósseis.
Algumas áreas foram classificadas pelos pesquisadores de “zona de exclusão” por coincidirem com locais que devem ser prioridade total de conservação. Juntas, elas somaram 29,5 milhões de km². Dentro do Brasil, além de regiões da Floresta Amazônica, entraram na lista parte da Mata Atlântica e do Cerrado.
Algumas regiões internacionais consideradas de alta prioridade são as ilhas do Caribe, o Chifre da África (áreas de Somália, Etiópia, Eritreia e Djibouti) e os Andes Tropicais. As zonas de exclusão juntas somam quase 40% do total das reservas de petróleo extraíveis.
Como apenas as zonas de exclusão são insuficientes para preservar 67% dos poços de petróleo, os pesquisadores também classificaram outras áreas do globo como adicionais para proteção. Nesse caso, os pesquisadores observaram, por exemplo, se a região contém alto grau de diversidade de espécies e áreas consideradas protegidas.
Na parte social, os cientistas observaram se a região oferecia risco à saúde pública. Por isso, acrescentam as áreas urbanas e com presença de indígenas em isolamento voluntário àquelas que não devem ser exploradas.
Exploração da Foz Amazônica
A bacia da Foz do Amazonas é uma prioridade para a Petrobras. A região é chamada de “novo pré-sal” e há a expectativa de reservatórios gigantes como os encontrados pelos vizinhos Guiana e Suriname. A estatal busca autorização para perfurar uma área localizado a 179 quilômetros da costa do município de Oiapoque, no Amapá.
Em publicação no X (antigo Twitter) na semana passada, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates voltou a defender a prospecção de petróleo na Margem Equatoriana. De acordo com ele, a exploração da área está dentro do plano de uma transição energética “gradual, responsável e crescente”. “Estamos olhando para as novas energias, sem abrir mão da produção de petróleo”, afirmou.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, por sua vez, disse em novembro do ano passado que teria resposta sobre os pedidos da Petrobras no início de 2024. Em maio de 2023, o órgão ambiental negou a licença para exploração da área. Na época, a equipe técnica destacou a “notória sensibilidade socioambiental da área de influência e da área sujeita ao risco”.
“Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, afirmou Agostinho no despacho que negava a licença ambiental.
Riscos da extração de petróleo
O diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães, afirma que a Margem Equatorial entre a Ilha do Marajó no Pará até o Amapá é uma região de mangues bastante sensível. A costa tem uma biodiversidade rica e funciona como uma espécie de berçário para muitas espécies.
Na avaliação do diretor do Ipam, mesmo que não haja nenhum acidente, a extração do petróleo sempre vai envolver risco, como o derramamento. “Então, esse risco tem que ser calculado em função do local e da fragilidade.”
Há ainda corais recém-descobertos de alta profundidade na Foz do Amazonas, que ficam entre 400 metros e 500 metros abaixo do mar. “Então, certamente, ali vai ter várias espécies endêmicas, que só acontecem ali naquela região”, diz Guimarães.
A Amazônia Oriental também deve ser objeto de não exploração, conforme o atlas. O diretor do Ipam conta que a área abriga um bioma de transição entre a Floresta Amazônica e o Cerrado e é uma das áreas mais desmatadas da Amazônia.
A pesquisa publicada na Nature destaca os perigos para os ecossistemas que podem ser provocados pela exploração do petróleo. “A evidência sobre os impactos da extração de combustíveis fósseis fornece uma justificativa adicional para sua conservação e oferece a oportunidade de escolher recursos específicos de combustíveis fósseis para serem mantidos intocados, a fim de maximizar os benefícios colaterais das políticas climáticas”, afirma o artigo.
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