Entenda: novas regras para recolhimento de lixo eletrônico
terça-feira, 25 fevereiro 2020
Assinado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto 10.240, de 2020, estabelece as regras para implementação do sistema de logística reversa para produtos eletroeletrônicos. O texto regulamenta o mecanismo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, para que os fabricantes e importadores desses itens se responsabilizem pelo descarte de forma a reduzir os impactos no meio ambiente.
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