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Money Times - SP 30/01/2023
A temporada de resultados começou nesta semana com Cielo (CIEL3) entregando os primeiros números do quarto trimestre de 2022.
A expectativa sobre o setor de mineração e siderurgia está dividida. Isso porque, segundo a XP Investimentos, algumas empresas devem reportar melhores resultados do que outras.
Na opinião da corretora, os resultados devem vir fortes para mineração e fracos para as siderúrgicas. Para mineradoras de ferrosos, analistas esperam um crescimento de Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) maior em relação ao terceiro trimestre, com a linha sendo impulsionada pela alavancagem operacional devido a uma melhor produção.
No caso das siderúrgicas, o Ebitda deve cair dois dígitos em base trimestral, refletindo menores volumes e preços de venda, além de custos crescentes, projeta a XP.
“Esperamos discussões sobre a reabertura chinesa impactando a demanda de minério de ferro e aço e temores de recessão econômica na Europa e nos Estados Unidos”, afirma.
A visão da corretora é parecida com a do Bradesco BBI, que também aposta em números mais fortes para as mineradoras.
O BBI prevê recuperação nas linhas dos resultados da Vale (VALE3) e da CSN Mineração (CMIN3), enquanto Usiminas (USIM5) e Gerdau (GGBR4) devem recuar em várias frentes. Para CSN (CSNA3), a expectativa também é de números mais fracos.
Pelas projeções da XP, a Vale deve apresentar Ebitda consolidado de US$ 4,9 bilhões no quarto trimestre do ano passado, alta de 21% sobre o trimestre anterior. No caso do braço de mineração da CSN, espera-se um resultado sequencialmente melhor, com o Ebitda ajustado chegando a R$ 1,7 bilhão, salto de 80% na comparação trimestral.
Em relação à Gerdau, o time de análise da corretora espera um recuo trimestral de mais de 30% no Ebitda consolidado, a R$ 3,7 bilhões, diante de menores volumes e preços no período. As margens devem diminuir em todos os segmentos, acrescentam os analistas.
A Usiminas, por sua vez, deve atingir Ebitda consolidado de R$ 508 milhões, queda de quase 40% trimestre a trimestre.
A XP também cita a CBA (CBAV3), que deve mostrar resultados pressionados diante da queda dos preços do alumínio, apesar dos altos preços de energia e dos baixos estoques da commodity.
“Para a CBA, esperamos resultados mais fracos (Ebitda deve cair 62% t/t) devido aos preços mais baixos do alumínio e maiores custos-caixa”, estimam os analistas.
A XP tem recomendação de “compra” para Vale, Gerdau e CSN Mineração, bem como para CBA. A Usiminas tem classificação “neutro”.
O Estado de S.Paulo - SP 30/01/2023
Em um surto de populismo, Lula abriu uma campanha para ridicularizar a independência do Banco Central e elevar a meta de inflação. Sua proposta supõe que, com uma meta mais alta, os juros reais seriam mais baixos, o que aceleraria o crescimento. Além de ignorar que o BC não fixa a taxa real de juros, e sim a taxa nominal, esquece que se chega à taxa real subtraindo da taxa nominal de juros a inflação esperada, e que esta somente gravitará em torno da meta de inflação caso o BC tenha plena liberdade de fixar a taxa nominal de juros.
O ataque à independência do BC é também um ataque à sua capacidade de manter a inflação ancorada à meta. Mais grave ainda é ignorar que inflações da magnitude da que atualmente existe no Brasil decorrem da expansão da demanda agregada, para a qual contribui uma política fiscal expansionista. Há um conflito fiscal-monetário, e a atitude responsável de um presidente em início de mandato seria resolvê-lo atacando o excesso de gastos públicos com a implantação de um arcabouço fiscal que garantisse a sustentabilidade da dívida, e desse ao BC o respaldo para baixar os juros.
Contudo, em vez de orientar seu governo para a execução de políticas públicas voltadas para o bem comum, prefere elevar o tom do discurso típico de um populista em campanha eleitoral. Podemos perdoá-lo por desconhecer a teoria econômica, mas não por ignorar nossa própria história. Por exemplo, entre 2005 e 2012 os juros reais caíram devido aos superávits primários, parte dos quais ocorridos durante seu segundo mandato. Já a partir de 2013, a opção de Dilma pelo “gasto é vida” fez ressurgirem os déficits, o que elevou as taxas reais de juros. Uma nova queda de juros reais ocorreu após a aprovação do teto de gastos, e um novo ciclo de aumento teve início com os sucessivos furos no teto.
Ao ignorar nossa própria história, se esquece que em 2011 Dilma convenceu o BC a operar com meta implícita de inflação mais alta, com resultado idêntico ao do aumento da meta oficial. A combinação dessa “mágica” com a política fiscal expansionista levou à desancoragem das expectativas e ao arrocho monetário que provocou a extensa recessão de 2014/16.
O alerta emitido pelos dados é de que há em marcha um forte crescimento das taxas esperadas de inflação. Se não quiser repetir o desastrado experimento de Dilma, Lula terá de entender que elevar a meta de inflação equivale a apagar o fogo com gasolina. Cabe aos dois ministros que, junto com o presidente do BC, compõem o Conselho Monetário Nacional rejeitar essa proposta.
Investing - SP 30/01/2023
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) caiu 3,6% em janeiro na comparação com o mês anterior, já descontados os efeitos sazonais e atingiu 119 pontos. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que mede o indicador, trata-se da segunda queda consecutiva. O índice varia de zero a 200 pontos. Resultados acima de 100 indicam otimismo.
Na comparação com janeiro de 2021, o otimismo recuou 1,7%. Segundo a CNC, com redução mensal de todos os indicadores, o otimismo do comerciante chegou ao menor nível desde abril de 2022. Os dados foram divulgados hoje (27) pela entidade.
A queda de 6,4% no índice de expectativas para o curto prazo chamou a atenção. Conforme a pesquisa, com a desaceleração da atividade econômica em geral, mas principalmente, do varejo no fim do ano passado, as perspectivas dos comerciantes sobre a economia chegou aos 125,7 pontos e sobre o setor do comércio aos 139 pontos. Os dois são os menores níveis desde abril de 2021.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destacou que diante da desaceleração da criação de vagas no mercado de trabalho e do alto nível de endividamento das famílias, o consumidor fica mais cauteloso, cenário que deve persistir durante 2023.
“O comércio de bens e serviços, que representa grande parte do PIB brasileiro e gera a maioria dos postos de trabalho formal, sente o desaquecimento das vendas provocado pela combinação da inflação persistente com os juros elevados”, observou.
A parcela de varejistas que acredita em uma piora no cenário econômico nos próximos meses subiu de 12,1% em novembro para 31,4% em janeiro. Já na performance do varejo, o percentual de comerciantes que têm perspectiva de piora nas vendas, saiu de 9,3% em novembro para 23,7% em janeiro.
“Os comerciantes vêm apontando, há dois meses, deterioração rápida das expectativas sobre o desempenho da atividade econômica e do comércio no primeiro semestre deste ano”, apontou a economista da CNC responsável pelo Icec, Izis Ferreira.
Investimentos
Izis Ferreira assinala que com a redução das vendas os varejistas refazem o planejamento para 2023. “A piora na percepção das condições atuais e das expectativas está levando os comerciantes a reavaliar investimentos na empresa e na recomposição dos estoques”, indica a economista.
O Icec apontou ainda a quinta queda consecutiva na intenção de investir no negócio, que recuou 3,9% de dezembro a janeiro, fazendo o índice alcançar 109,4 pontos. Do total de comerciantes, 42,4% pretendem reduzir investimentos. O percentual é o maior desde junho do ano passado.
De acordo com a CNC, os lojistas de todos os segmentos do varejo revelaram que vão enxugar investimentos. Segundo a entidade, o destaque do indicador é a queda de 5% em relação a dezembro entre os varejistas de produtos duráveis, o que levou o índice aos 103,4 pontos.
Com uma queda de 0,3%, houve também piora na avaliação dos comerciantes sobre o nível dos estoques em janeiro. O indicador atingiu 94,6 pontos, A parcela de comerciantes que avaliam os estoques como adequados, representa 60% do total de varejistas. É a menor desde junho de 2021.
“Os juros permanecerão elevados pelo menos até o terceiro trimestre deste ano, o que deve reverberar negativamente no consumo de bens dependentes do crédito”, disse Izis Ferreira.
Também chamou a atenção a redução de 10,4% na intenção de contratar novos funcionários, em relação a janeiro de 2021, somada à queda de 6,7% se comparado a dezembro. O índice ficou em 122,9 pontos, ainda no espectro de otimismo.
Na visão da economista, tradicionalmente, por ser um período de menor quantidade de vendas, janeiro é um momento de redução da contratação. Além disso, a contratação de parte dos empregados temporários realizada até dezembro leva à redução da intenção em criar vagas novas.
Icec
Conforme a CNC, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é um indicador antecedente, apurado exclusivamente entre os tomadores de decisão das empresas do varejo. A intenção é detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário.
A amostra é composta por aproximadamente seis mil empresas em todas as capitais do país. O índice avalia as condições atuais, as expectativas de curto prazo e as intenções de investimento dos empresários do comércio.
IstoÉ Dinheiro - SP 30/01/2023
O gabinete da China disse neste sábado que promoverá uma recuperação do consumo como o principal motor da economia e impulsionará as importações, informou a emissora estatal CCTV, em um momento em que as principais economias do mundo estão à beira da recessão.
Em uma reunião presidida pelo primeiro-ministro, Li Keqiang, o conselho de Estado da China também prometeu acelerar o lançamento de projetos de investimento estrangeiro, manter um iuan estável, facilitar as viagens internacionais e ajudar as empresas a participarem de feiras de negócios domésticas e internacionais.
O gabinete também reafirmou apoio ao setor privado e à economia de plataformas digitais, que sofreram uma série de repressões regulatórias nos últimos anos. Também discutiu medidas para apoiar os agricultores a iniciar o plantio na primavera, incluindo subsídios para a semeadura da soja, informou a CCTV.
Durante o feriado do Ano Novo Lunar, que dura uma semana e terminou na sexta-feira, o consumo na China aumentou 12,2% em relação ao mesmo período do ano passado, informou a autoridade tributária neste sábado, refletindo uma recuperação após o relaxamento de algumas das restrições mais rígidas contra a Covid-19.
Analistas da corretora japonesa Nomura disseram neste sábado que o consumo de serviços pessoais se recuperou notavelmente na China, como visto na recuperação das viagens e nas receitas do turismo. Mas eles disseram que as famílias provavelmente serão moderadas na liberação de demanda reprimida.
As exportações chinesas encolheram acentuadamente em dezembro com o arrefecimento da demanda global e um declínio mais modesto nas importações levou os analistas econômicos a preverem uma lenta recuperação da demanda doméstica nos próximos meses.
A economia da China cresceu 3% em 2022, quando ainda estavam em vigor medidas rigorosas de isolamento social, bem abaixo da meta oficial de “cerca de” 5,5%, mostraram dados oficiais no início deste mês.
O crescimento da China deve se recuperar para 4,9% em 2023, antes de se estabilizar em 2024, de acordo com uma pesquisa da Reuters com economistas.
Agência Brasil - DF 30/01/2023
O Índice de Confiança da Indústria (ICI), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), registrou queda de 0,2 ponto em janeiro e se manteve relativamente estável ao passar para 93,1 pontos. Em médias móveis trimestrais, o recuo é de 0,9 ponto, o pior resultado desde agosto de 2020, quando alcançou 88,7 pontos. No mês, 11 dos 19 segmentos industriais monitorados pela Sondagem registraram avanço da confiança. O Índice Situação Atual (ISA) recuou 0,7 ponto e passou para 93,1 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE) teve alta de 0,4 ponto e chegou a 93,2 pontos.
Conforme a pesquisa, entre os quesitos que compõem o ISA, o indicador que mede a percepção dos empresários em relação à situação atual dos negócios foi o que mais colaborou para a queda do ICI no mês. O indicador recuou 1,6 ponto e atingiu 90,9 pontos. Houve queda também na demanda e aumento do nível de estoques 1 no período, com variações de 0,2 e 0,5 ponto, para 91,9 e 103,0 pontos, respectivamente. Este indicador acima de 100 pontos, significa que a indústria está operando com estoques excessivos ou acima do desejável.
Perspectivas
Em movimento contrário, nas expectativas futuras, a tendência dos negócios para os próximos seis meses, ao avançar 2,4 pontos para 91,9 pontos, evitou uma queda mais forte da confiança em janeiro, ainda que esteja abaixo dos 100 pontos desde setembro de 2021, quando alcançou 102,7 pontos.
Em período menor, para três meses, após quatro meses consecutivos de queda, as perspectivas sobre emprego ganharam 0,5 ponto, para 95,6 pontos. Mesmo assim, o indicador se mantém abaixo dos 100 pontos, “ainda sinalizando uma desaceleração das contratações nos próximos meses”. O indicador que mede as perspectivas sobre a produção para os próximos três meses recuou 1,6 ponto para 92,5 pontos.
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria apresentou queda de 0,8 ponto percentual e passou para 78,8%. É o pior resultado desde maio de 2021. Naquele mês atingiu 77,8%.
Para o economista do FGV/Ibre, Stefano Pacini, 2023 começa com acomodação na confiança do empresário industrial. De acordo com Pacini, nas avaliações sobre a situação atual, há uma percepção de novo enfraquecimento da demanda que se reflete num aumento do nível dos estoques.
“Em relação às percepções de futuro, os empresários projetam melhora da tendência dos negócios gerada por alguma reação da demanda e alguma recuperação das contratações, mas que precisam ser avaliados com cautela considerando o nível baixo dos indicadores. Mesmo com resultados menos pessimistas, isso não se refletiria uma melhora da produção nos próximos meses, o que pode estar relacionado ao nível de estoques”, observou.
CNN Brasil - SP 30/01/2023
Após as definições das eleições, os olhos do mercado agora se voltam para o cenário fiscal e tributário do país. Documento divulgado pelo BofA (Bank of America) diz que se o governo investir em uma âncora fiscal crível e em uma boa proposta de reforma tributária ainda no primeiro semestre, a moeda brasileira deve ter uma performance sólida em 2023 e um desempenho melhor do que o de outras moedas emergentes.
O banco, que reitera a projeção do dólar em R$ 5,20 no fim deste ano, avaliou que o real brasileiro teve um bom desempenho em 2022, quando superou a maioria dos outros países do mundo (tanto em termos de retorno à vista quanto total), apesar da incerteza eleitoral. “Embora as preocupações com as políticas permaneçam latentes, as altas taxas de juros domésticas, combinadas com as expectativas de reabertura da China, podem beneficiar o real”, destaca.
Na visão de Gustavo Cruz, estrategista chefe da RB Investimentos, o dólar pode ficar ainda mais baixo, chegando em até R$ 5,00 no final de 2023. “A reforma tributária é um motivo. Ela vai destravar o crescimento no longo prazo, tirando burocracia e reduzindo a quantidade de processos que precisa para pagar tributos. Isso é interessante para atrair empresas e vai ser muito bem recebido pelo mercado e pelo investidor estrangeiro”.
Sobre a âncora fiscal, Cruz diz que o governo deve entregar algo mais frágil e difícil de ser cumprido, o que pode barrar uma queda ainda maior do dólar em relação ao real.
Referente às ações que contribuiriam para o real ter uma performance positiva, o economista aponta para a defesa de uma abertura comercial maior — destacada por Lula no Uruguai — e ir atrás do acordo do Mercosul com a União Europeia. “Além disso, Lula defendeu também estreitar laços comerciais com a China”, diz.
“Não mexer em leis que deram certo, avançar na reforma tributária e aumentar a abertura comercial, contribui para que o câmbio se valorizasse. Mas, um grande elemento que vai jogar a favor do real é que os Estados Unidos devem parar de subir juros neste ano”, aponta Cruz.
Segundo Lucas de Aragão, sócio da Arko Advice e mestre em Ciência Política, para o Brasil ter uma moeda valorizada, é preciso que o governo “faça o seu dever de casa”. “O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve ter uma legitimidade e força política para avançar ideias boas. Nas minhas conversas com os investidores americanos, a percepção foi que as falas iniciais do ministro, neste início de governo e em Davos, foram bem recebidas”.
O especialista destacou que as falas de Haddad foram racionais, pragmáticas e reforçaram para dar ao Ministério da Fazenda uma importância do cenário fiscal. “No mínimo, ao longo dos próximos meses, o investidor quer ver o maior alinhamento entre as forças políticas do país. E isso envolve a figura do Lula em relação ao endividamento e aos gastos”.
Para ele, neste momento, o mercado quer uma âncora fiscal que tenha limite de gastos e que isso também dê previsibilidade em relação dívida/PIB (Produto Interno Bruto) do país.
“Caso isso não aconteça, vai encarecer o custo de investir no Brasil, o juro ficará mais alongado e o prêmio de risco vai aumentar. O Ministério da Fazenda está dando sinais de que entende isso e sabe da importância de uma regra de gastos. E essa visão tem sido adotada da mesma maneira pelo Palácio”, afirma Aragão.
Reforma tributária
Junto com os ajustes de equilíbrio e uma nova regra fiscal, o governo deve apresentar uma reforma tributária ainda no primeiro semestre de 2023 — até abril, segundo Haddad. De acordo com o relatório do BofA, o primeiro passo da reforma estaria focado nos impostos sobre o consumo.
“A ideia é aproveitar os projetos de lei que já tramitam no Congresso, provavelmente a PEC 45/2019 (da autoria do secretário Especial de Reforma Tributária, Bernard Appy) e a PEC 110/2019 (de origem no Senado). Ambas as propostas visam unificar os impostos sobre o consumo em um IVA brasileiro”, ressalta.
O banco acredita que a falta de consenso adiou a votação de uma reforma tributária no ano passado, então, o debate deve continuar em 2023.
O sócio da Arko Advice acredita na aprovação da reforma tributária, porém, diz que vai levar tempo. “Não vejo uma reforma tributária nos moldes da reforma da Previdência, que foi votada em um dia. Ela será aprovada em fases, mas acho que está amadurecendo a ideia de simplificar impostos, de eventualmente taxar lucros e dividendos lá na frente”.
Porém, isso vem acompanhado de alguma redução ou melhoria no ambiente de negócios, acrescenta Aragão. “O Brasil hoje tem um desenho mais concreto para se discutir a reforma tributária. Os governadores estão mais abertos à conversa, mas serão discussões longas e lentas”.
O Estado de S.Paulo - SP 30/01/2023
As posições do presidente Lula em sua viagem a Buenos Aires e a Montevidéu preocupam quem entende os danos causados pela demagogia na política externa e pelo protecionismo comercial. Lula se reapresentou, como no passado, como um líder regional paternalista, que vê a integração como um bloco político-ideológico e um pacto protecionista, não como incentivo para investir na eficiência econômica.
Alegando que o Brasil, por seu tamanho, precisa ser um líder “generoso”, Lula anunciou a volta do uso do BNDES para financiar projetos na região. Isso depois de o Brasil sob Lula ter levado calotes de centenas de milhões de dólares da Venezuela e de Cuba, combinados com a monumental corrupção envolvida nessas empreitadas. E ter presenteado a Bolívia, sem contrapartida, com a quadruplicação do preço de seu gás.
Lula se queixou das “tentações autoritárias” na região, preocupação legítima, diante do teste de estresse que a democracia brasileira acaba de enfrentar. Paradoxalmente, entre os 33 países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) reunidos em Buenos Aires, Lula escolheu reunir-se com dois ditadores: o cubano Miguel Díaz-Canel e o venezuelano Nicolás Maduro, que acabou cancelando a viagem.
A conclusão é que Lula continua considerando ditaduras socialistas boas. O Brasil não tem de cortar relações com autocracias. Mas prestigiar ditadores com reuniões bilaterais em uma cúpula regional denota incoerência, para um regime democrático, e liderança regida por caprichos ideológicos, que a fragilizam.
A incoerência marca também o desejo de financiar a construção de um gasoduto para trazer da Argentina gás de xisto, cuja extração envolve a injeção de químicos tóxicos na rocha sob forte pressão hidráulica, com grande impacto ambiental. Em vez disso, o Brasil poderia ampliar a extração de gás da Bacia de Santos, ou investir em fontes renováveis de energia, confirmando sua credencial ambiental.
China
Já em Montevidéu, Lula procurou demover o presidente Luis La-calle Pou de um acordo de livre-comércio com a China. A indústria uruguaia já pagou o preço de abrir seu mercado para os concorrentes brasileiros e argentinos. O Mercosul continua com Tarifa Externa Comum média três vezes a dos países desenvolvidos, o que torna as negociações do bloco impraticáveis.
Por isso o Uruguai busca acordos bilaterais, como já fez com o México. As regras de origem impedem a reexportação, temida pela indústria brasileira. A Zona Franca de Manaus, um desastre dos pontos de vista, econômico, ambiental e logístico, importa da China a tarifa zero muito mais produtos industriais do que o Uruguai poderia jamais importar.
O Uruguai deveria servir de inspiração para o Mercosul, e não ser sufocado pelo protecionismo de Brasil e Argentina.
Infomoney - SP 30/01/2023
O governo central encerrou 2022 com um superávit de R$ 57,1 bilhões em valores corrigidos pela inflação – fechando pela primeira vez no azul desde 2013. O resultado, divulgado nesta sexta-feira (27), pela Secretaria do Tesouro Nacional, equivale a cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em termos nominais, o superávit foi de R$ 54,1 bilhões. Os números apresentados correspondem a uma folga de R$ 274,1 bilhões em relação à meta primária estabelecida para o período – um déficit de R$ 219,9 bilhões, referente ao déficit de R$ 170,5 bilhões previamente estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), acrescido de exceções no valor de R$ 49,5 bilhões, a partir da prorrogação de créditos extraordinários e restos a pagar de despesas ligadas ao enfrentamento à pandemia.
De acordo com o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, que é comandado por Fernando Haddad (PT), de janeiro a dezembro do ano passado, a Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 265,4 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram superávit de R$ 322,5 bilhões – o melhor resultado da série histórica. Nos dois casos, a valores de dezembro de 2022.
A reversão dos sucessivos déficits públicos era uma promessa do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, que dizia que logo no primeiro ano de governo Jair Bolsonaro (PL) entregaria um superávit – o que não se cumpriu.
A situação se agravou nos dois anos seguintes, também sob forte influência da pandemia de Covid-19. Em 2020 e 2021, os dois anos mais agudos da crise sanitária, o país registrou déficits de 9,8% e 0,4% do PIB, respectivamente.
Ao longo do mandato, Bolsonaro recorreu a sucessivos furos no teto de gastos – sendo os mais impactantes provocados pela PEC dos Precatórios, que não só permitiu a rolagem nos pagamentos de dívidas da União transitadas em julgado como também alterou o período para apuração da inflação utilizada pela regra fiscal. E por iniciativas como a PEC dos auxílios, chamada pelo próprio Guedes de “PEC Kamikaze”.
O superávit registrado no último ano de governo, no entanto, reflete em parte um forte aumento na arrecadação observado durante a gestão anterior, a despeito de renúncias de receitas relevantes que são apontadas por Haddad como origem de uma espécie de “herança maldita” nas contas de 2023.
No comparativo com 2021, a receita total cresceu R$ 208,1 bilhões (9,7%), enquanto a receita líquida apresentou elevação de R$ 135,6 bilhões (7,7%) em termos reais (ou seja, já desconsiderado o efeito da inflação). Contribuíram para o crescimento um incremento de R$ 102,45 bilhões (ou 17,8%) na arrecadação com o Imposto de Renda e de R$ 34,20 bilhões (ou 26,8%) com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Além de R$ 89,40 bilhões em receitas não administradas, sobretudo a partir de dividendos e participações em companhias públicas – que renderam um ganho de R$ 40,41 bilhões (85,1%) em relação ao ano anterior – e concessões e participações – que garantiram um salto de R$ 36,77 bilhões (343%).
Os números compensaram renúncias importantes na Cofins, no IPI, no PIS/PASEP, que juntos comprometeram em R$ 44,60 bilhões a arrecadação federal em 2022 no comparativo com o ano anterior.
Do lado das despesas, é possível observar que parte do resultado atingido foi construído às custas de uma queda de 26,7% nos investimentos públicos – R$ 16,56 bilhões a menos do que foi observado na execução orçamentária de 2021.
A asfixia das despesas com investimentos é um dos principais efeitos colaterais apontados por críticos ao teto de gastos, que alertam para as dificuldades de se cortar as despesas obrigatórias, que respondem pela maior fatia do Orçamento público.
Também houve uma queda de R$ 22,2 bilhões (ou 6,1%) nas despesas com pessoal e encargos sociais. E vale atenção para o crescimento de apenas 4,1% nas despesas com sentenças judiciais e precatórios – alta equivalente a R$ 449,9 milhões, em um reflexo claro dos efeitos da PEC dos Precatórios.
Durante a entrevista coletiva a jornalistas, a equipe econômica também destacou um aumento de inscrição de restos a pagar de 2022 para 2023 de cerca de R$ 21,6 bilhões em termos nominais, para R$ 255,2 bilhões.
Questionado por jornalistas se o resultado entregue pelo governo anterior era “artificial”, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, evitou a polêmica e disse que os instrumentos utilizados (desde o adiamento no pagamento de precatórios até a elevação de restos a pagar para o exercício seguinte) “são possíveis” e “estão à disposição da gestão fiscal para a entrega do resultado primário”.
“O período desses 4 anos gerou um déficit primário acumulado de mais de 10% do PIB. Isso é inédito nos últimos 30 anos. É claro que decorrente da pandemia, foi um cenário muito difícil. Então, é muito saudável que tenha esse processo de recuperação que aconteceu ao final”, disse.
“Há um problema das desonerações que afetaram um pouco as receitas, mas para 2022 elas não foram suficientes para prejudicar a entrega do resultado [primário] de 0,5% do PIB – o que é saudável”, prosseguiu.
A peça orçamentária de 2023 prevê um déficit primário de R$ 231,5 bilhões. Mas Haddad tem como meta pessoal reduzir o nível para um patamar abaixo de 1% do PIB. Duas semanas atrás, ele apresentou medidas iniciais de ajuste das contas públicas, com potencial de gerar incremento de até R$ 242,7 bilhões para as contas públicas. Muitas das medidas ainda precisam do aval do Congresso Nacional.
Teto de gastos e regra de ouro
O Tesouro Nacional mostrou que, em relação ao cumprimento do teto de gastos, a execução das despesas sujeitas a esse limite representou 97,7% do espaço permitido. Todos os Poderes e Órgãos respeitaram seus respectivos limites, sendo o Poder Executivo aquele com maior percentual de execução, de 98,0%.
Já em relação à Regra de Ouro, a margem de cumprimento chegou a R$ 63,8 bilhões, com as despesas de capital atingindo R$ 1.763,4 bilhões e as receitas de operação de crédito consideradas batendo R$ 1.699,7 bilhões.
Money Times - SP 30/01/2023
As ações da Vale (VALE3) foram, em parte, responsáveis pela queda do Ibovespa nesta sexta-feira (27). Seguindo o setor de mineração e siderurgia, a Vale recuou 2,73% no pregão, fechando cotada a R$ 95,32. Na mínima, caiu 3,23%.
Com mercados da China Continental fechados, a queda reflete um movimento de realização de lucros, explica Apolo Duarte, sócio e head da mesa de renda variável da AVG Capital.
Em Cingapura, os preços futuros do minério de ferro avançaram 0,76%.
De acordo com Duarte, o Ibovespa viu hoje uma trajetória maior de realização por conta de questões fiscais, com investidores de olho no cenário fiscal do Brasil diante do encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com todos os governadores da União no Palácio do Planalto para tratar da reposição de perdas com a arrecadação do ICMS.
“Tivemos movimento de queda muito relacionado com a volta de uma preocupação fiscal e possibilidade de a União compensar estados por perda de arrecadação com ICMS”, diz o especialista.
“Isso acabou trigando uma realização de lucros, inclusive na Vale”, completa Duarte.
Rali do minério de ferro
A Vale aproveita o rali do minério de ferro nos mercados internacionais diante da expectativa de reabertura da economia chinesa. Apesar da recente recuperação, o Goldman Sachs segue com recomendação “neutro” tanto para a mineradora.
O principal motivo para os analistas não recomendarem compra é pela incerteza ainda elevada envolvendo o ritmo da recuperação da atividade econômica na China.
Para o Goldman Sachs, é provável que os investidores fiquem desapontados com a magnitude da recuperação da demanda chinesa pós-Ano Novo Lunar. O sentimento negativo chega até o segundo trimestre de 2023, com a situação do mercado imobiliário no país ainda deteriorada.
O time de análise do Goldman Sachs está estruturalmente mais otimista com o petróleo do que com o minério de ferro.
IstoÉ Online - SP 30/01/2023
A australiana Fortescue disse nesta sexta-feira que espera uma recuperação econômica sólida na China, principal compradora de seu minério de ferro.
Em teleconferência com analistas, a companhia também confirmou que seu projeto Iron Bridge, que está atrasado, deve iniciar a produção no final de março.
O fundador e presidente executivo da Fortescue, Andrew Forrest, disse que as empresas chinesas, grandes e pequenas, estão ansiosas para investir e contratar trabalhadores novamente, em uma aceleração depois que a segunda economia do mundo diminuiu as restrições da Covid-19.
A quarta maior mineradora de minério de ferro do mundo registrou um salto de 4% nos embarques no trimestre encerrado em dezembro em relação ao ano anterior, para 49,4 milhões de toneladas. O desempenho foi sustentado pela força de suas principais operações na Austrália Ocidental, superando as previsões dos analistas e registrando um recorde para o semestre.
O projeto Iron Bridge na região de Pilbara permitirá à Fortescue misturar uma produção de alto teor com seu minério tipicamente de baixo teor de ferro, elevando a qualidade média acima de 60%, tornando-o mais competitivo frente a rivais como BHP Group e Rio Tinto.
Forrest destacou que a empresa pretende desenvolver rapidamente o projeto de minério de ferro de Belinga no Gabão, com perfuração inicial prevista para começar em março.
Valor - SP 30/01/2023
Essa é a conclusão do relatório sobre a viabilidade dos planos alternativos de recuperação judicial da mineradora, solicitados pela 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte
O plano de recuperação judicial da Samarco proposto pelos credores financeiros apresenta problemas legais e de viabilidade econômico-financeira. Essa é a conclusão do relatório sobre a viabilidade dos planos alternativos de recuperação judicial da mineradora, solicitados pela 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte e entregues pelos administradores judiciais da Samarco. Ainda de acordo com o relatório, o plano alternativo apresentado pelos sindicatos que representam os funcionários da mineradora Metabase e Sindimetal demonstram ser viáveis.
São administradores judiciais da Samarco no processo de recuperação judicial os escritórios Paoli Balbino & Barros Sociedade de Advogados, Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados, Bernardo Bicalho Sociedade de Advogados e Wald Administração de Falências e Empresas em Recuperação Judicial.
Após receber o relatório, o juiz deve dar sua decisão final sobre a legalidade dos planos. Não há um prazo determinado para isso. O Valor apurou que os credores esperam que saia uma decisão nos próximos 30 dias.
Antes da decisão, o juiz pode ainda pedir esclarecimentos aos credores a respeito de cada plano antes de tomar uma decisão. O juiz também pode pedir para ouvir um especialista sobre o assunto e o Ministério Público antes de decidir se algum dos planos poderá ser adotado pela Samarco.
Conclusões do relatório
De acordo com o relatório, o plano alternativo dos credores financeiros prevê que o fluxo de caixa da Samarco ficaria negativo nos anos de 2025, 2026, 2032 e 2033. O relatório destaca que o fluxo de caixa projetado só será possível com um deságio relevante dos créditos devidos aos acionistas controladores da Samarco — Vale e BHP — e à elevada captação de recursos em 2031 proposta no plano alternativo.
No caso do plano apresentado pelos sindicatos, o fluxo de pagamento das dívidas proposto permite uma geração de caixa positiva em todos os anos até 2035, permitindo a manutenção das atividades operacionais da Samarco. No entanto, isso só é possível se as acionistas renunciarem receber temporariamente seus créditos concursais e extraconcursais.
O relatório também aponta que, em caso de falência da Samarco, haverá insuficiência de recursos da mineradora para pagar todos os créditos quirografários — classe em que estão as acionistas. No entanto, a falência seria mais benéfica para Vale e BHP, tendo em vista que o prejuízo das duas se limitaria ao crédito quirografário não recebido (R$ 886,4 milhões). Já se o plano alternativo dos credores financeiros for aprovado, as acionistas terão que pagar R$ 1,58 bilhão, que corresponde ao valor do ressarcimento à Renova, de R$ 2,5 bilhões, menos o crédito com deságio que irão receber, de R$ 886,4 milhões.
Já o plano alternativo proposto pelos sindicatos não estabelece novas obrigações para as acionistas e não representa para Vale e BHP um sacrifício maior do que haveria em caso de falência da Samarco, segundo o relatório.
Em relação a questões legais, o plano alternativo dos credores considerou a responsabilidade solidária das acionistas Vale e BHP em relação às obrigações de repasses da Samarco à Fundação Renova, responsável pela gestão das ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), em 2015. No entanto, o juízo da 12ª Vara Federal já havia considerado anteriormente que a responsabilidade das sócias da Samarco é subsidiária, e não solidária. Ou seja, Vale e BHP só fazem o repasse direto à Fundação Renova se a Samarco não tiver caixa para isso.
Já no parecer do plano alternativo dos sindicatos, não foi observada divergência legal.
O que pensam as partes
A Samarco afirmou em nota que “acredita fortemente que, como já manifestado no processo, o plano apresentado pelos fundos é ilegal e economicamente inviável. Caberá ao juízo da recuperação judicial decidir os próximos passos do processo, tendo em vista o parecer apresentado pelos administradores judiciais”.
A Samarco observou que o plano alternativo dos sindicatos atende aos requisitos legais da Lei de Recuperação Judicial e proporciona geração positiva de caixa. “O plano dos sindicatos é aderente ao plano de negócios da Samarco, à sua capacidade de pagamentos dos credores e à sustentabilidade da companhia no longo prazo”, acrescentou a empresa.
Em relação ao plano alternativo dos credores financeiros, a Samarco afirmou que “o plano dos credores internacionais implica na necessidade de uma nova e expressiva captação financeira pela Samarco, o que coloca em risco a continuidade da empresa”.
O Valor apurou que os credores financeiros acreditam que podem obter a impugnação do relatório. A alegação seria a de que o relatório adota como premissa o plano de recuperação judicial inicial, apresentado pela Samarco e por suas sócias, que já foi rejeitado antes pelos credores.
Os credores financeiros também devem questionar se o plano alternativo apresentado pelos sindicatos pode ser considerado, tendo em vista que esse plano não obteve maioria de votos na assembleia de credores. Esse plano foi aprovado pelos acionistas, que não têm poder de voto.
Procurados, os representantes dos credores financeiros não se pronunciaram.
Jota - DF 30/01/2023
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o Decreto 11.374/23, que restabeleceu as alíquotas do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras de empresas sem a observância da noventena.
Trata-se da ADI 7342, protocolada na terça-feira (24/1). A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, e não há data para julgamento.
O decreto impugnado pela Abimaq foi publicado em 2 de janeiro de 2023, já na gestão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ato questionado revogou o Decreto 11.322/22, que, em 30 de dezembro de 2022, reduzira de 0,65% para 0,33% e de 4% para 2%, respectivamente, as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à sistemática não cumulativa de apuração desses tributos.
Pelo decreto publicado em dezembro, a redução das alíquotas passou a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023. No entanto, um dia depois, o governo Lula restabeleceu as alíquotas. Para a Abimaq, o problema não é a revogação em si, mas o fato de o Decreto 11.374/23 não prever a observância da noventena, definida nos artigos 150, III, “c”, e 195, § 6º, da Constituição Federal. Pela regra geral, em caso de criação ou elevação de tributos, as leis devem respeitar tanto a noventena quanto a anualidade para começar a produzir efeitos. As contribuições sociais, no entanto, sujeitam-se apenas à noventena.
Assim, o pedido da Abimaq é para que o STF dê interpretação conforme a Constituição a dispositivos do decreto, de modo que ele entre em vigor na data de sua publicação, mas somente produza efeitos, com o restabelecimento das alíquotas, depois de 90 dias, ou seja, a partir de 3 de abril de 2023. A associação também requer a concessão de medida liminar para a suspensão da produção de efeitos do decreto por 90 dias a partir de sua publicação.
Segundo a Abimaq, a interpretação do artigo 4º do decreto – que define que ele entra em vigor na data de sua publicação, mas não faz referência à noventena – tem gerado grandes controvérsias relativamente ao início de produção dos efeitos da norma e ao início da cobrança da majoração.
“Isso, por si só, já denota a situação de risco que estão as empresas e poderá levar a uma literal enxurrada de processos em cada unidade da federação”, diz a associação.
A Abimaq ressalta ainda que a noventena busca “coibir a conduta reiteradamente açodada do Poder Público em querer tributar a qualquer custo, independentemente da segurança jurídica e da moralidade”.
Cristiane Bonfanti – Repórter do JOTA em Brasília. Cobre a área de tributos. Passou pelas redações do Correio Braziliense, O Globo e Valor Econômico. Possui graduação em jornalismo pelo UniCeub, especialização em Ciência Política pela UnB e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Cursa Direito no UniCeub.
Valor - SP 30/01/2023
Veículos com mais de 12 anos foram os campeões de vendas no Brasil em 2022, acentuando o envelhecimento da frota
Durante a apresentação do desempenho do setor, em dezembro, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, anunciou, em tom de pesar, o aumento de vendas de carros usados com mais de 12 anos.
Poucos dias depois, o presidente global da Stellantis, Carlos Tavares, uma das referências nessa indústria, disse, em entrevista, que “não adianta continuar vendendo carros elétricos só para ricos”. Para ele, o Brasil terá mais a ganhar, em termos ambientais, se tirar os veículos velhos das ruas.
Veículos com mais de 12 anos foram campeões de vendas
Automóveis com mais de 12 anos foram os campeões de vendas em 2022 no Brasil. Responderam por 30,45% das transações com usados, segundo dados da Fenauto, federação que representa as associação de revendedores.
Isso significa que no ano passado, 3,5 milhões de pessoas só conseguiram comprar modelos produzidos antes de 2010. É quase o dobro do volume de carros e comerciais leves zero-quilômetro vendidos no mercado interno.
Modelos um pouco menos velhos, entre nove e 12 anos, representaram 24,5% do mercado de usados, enquanto que a faixa entre quatro e oito anos alcançou 29,9%. Os seminovos, com até três anos, que costumam entrar como parte do pagamento na troca por um novo, ficaram com a fatia menor, de 15,2%.
Os velhinhos, portanto, dominam as ruas brasileiras. Estudo relativo a 2021 mostrou que a idade média dos automóveis que circulam no Brasil saiu de oito anos e seis meses em 2013 para dez anos e cinco meses em 2021. Esse acompanhamento, anual, é feito pelo Sindipeças, entidade que representa os fabricantes de autopeças.
Segundo a mesma pesquisa, veículos carros com seis a 15 anos representavam 57,1% da frota. Quase 20% rodavam há mais de 16 anos. Só 23,5% há cinco.
É fácil entender o envelhecimento da frota quando se leva em conta que já se passaram quase 11 anos do recorde de vendas de novos. Em 2012, o mercado interno de automóveis e comerciais leves somou 3,6 milhões de unidades.
Desde então, os volumes ficaram bem abaixo, seja por crises no setor, pandemia ou porque os modelos fabricados hoje são bem mais caros.
Pesam também restrições ao crédito. A cada mês o presidente da Anfavea apresenta dados mais elevados de participações das vendas à vista. Chegaram a 70% em dezembro.
Juros altos afastam o consumidor do mercado dos zero-quilômetro, o que se reflete no envelhecimento da frota e torna cada vez mais complicado elaborar um plano de descarbonização do transporte.
A renovação da frota de automóveis no Brasil é uma ideia bastante antiga e intensamente debatida. Mas, em geral, o Poder Público prefere não se envolver num tema que, para os políticos, não deixa de ser impopular.
Em dezembro, foi publicado um decreto que regulamenta um programa de renovação para caminhões. A ideia é tirar de circulação veículos com 30 anos ou mais, que poderiam ser usados como parte de pagamento de seminovos ou novos. Falta, porém, a regulamentação desse plano, que envolve uma série de questões como criação de linhas de crédito e destinação dos veículos velhos. Dados do governo indicam que pelo menos um quarto da frota de caminhões rodam no país há pelo menos três décadas.
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Se o consumidor brasileiro tem dificuldades para comprar um carro a combustão novo, o que dizer sobre os elétricos?
No Brasil, os modelos 100% elétricos mais baratos custam em torno de R$ 150 mil. Na faixa intermediária, nenhum sai por menos de R$ 250 mil. Já na linha que oferece mais luxo e tecnologia, os preços podem variar de R$ 300 mil a até mais de R$ 1 milhão.
A venda dos chamados “eletrificados” representou 2,5% do mercado brasileiro em 2022. Apesar da fatia ainda pequena, esse mercado cresce de forma acelerada. Mas a maior parte das vendas é de híbridos - com um motor a combustão e outro elétrico, que se alternam conforme a situação. Híbridos somaram 48% do mercado de eletrificados em 2022, segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).
Em mercados mais avançados, os híbridos vendidos hoje são do tipo “plug-in”, que permitem carregamento em tomada (assim como os 100% elétricos) e, portanto, um uso mais intenso do motor elétrico. Híbridos que não permitem carregamento em tomada sequer entram nas estatísticas nesses mercados. No Brasil, os “plug-ins” ainda representam pequena parcela das vendas porque também são mais caros.
Aí entra a longa e polêmica discussão sobre qual será o destino da indústria de veículos no Brasil: os planos de produzir híbridos do tipo convencional, durante alguns anos, como algumas empresas já sinalizaram, dará certo ao mesmo tempo em que em nos países desenvolvidos os motores a combustão estão com os dias contados?
Segundo a Statista, empresa americana especializada em dados de mercado, em 2022 foram produzidos 7,1 milhões de elétricos e híbridos plug-in em todo o mundo, o que representou em torno de 9% do mercado global.
Graças aos subsídios do governo e uma crescente oferta de modelos mais compactos e de marcas mais acessíveis, a China vende mais elétricos do que a soma do que é vendido no resto do mundo. Já a Noruega é líder na proporção de elétricos por habitante. Tinha 81 veículos carregáveis em tomadas para cada mil habitantes em 2021, a última estatística. A Suécia estava com 20,6 e a Holanda com 10,7, seguida por Alemanha (8,5).
Uma recente análise da Statista explica um pouco sobre as desigualdades no processo de eletrificação: “Apesar do crescimento, o mercado de elétricos está limitado a uma parte do mundo. China, Europa e EUA respondem por 95% das vendas globais, enquanto o resto do mundo parece lutar para recuperar o atraso. Além de subsídios do governo serem mais recentes em alguns países ou ainda não existirem em outros, o lento avanço nessas partes do mundo incluem a falta de infraestrutura de recarga pública e os preços dos veículos nessas regiões”.
Globo Online - RJ 30/01/2023
Tratado como o grande motor para a revitalização do Centro do Rio, o Projeto Porto Maravilha deu mais um passo nesta sexta-feira, com o lançamento do sexto empreendimento imobiliário na região em menos de dois anos. Somados, os projetos levarão 15 novos prédios residenciais para a área. Quando o último ficar pronto — em setembro de 2025, de acordo com as construtoras —, o bairro ganhará 5.617 novos apartamentos e 15.700 moradores, um incremento de 50% em relação à população atual.
— Eu acho que a nova fronteira de desenvolvimento e de crescimento do Rio está aqui no Porto. É um projeto de revitalização urbana que agora depende da iniciativa privada, de mercado, de se criar um ambiente para que as pessoas desejem morar aqui. As distâncias diminuem, o custo de vida das pessoas diminui — disse o prefeito Eduardo Paes, no lançamento do condomínio Epicentro, na manhã desta sexta.
O mais novo empreendimento terá 954 apartamentos em dois edifícios, além de uma galeria ligando os dois sentidos da Via Binário do Porto, com espaço para 27 lojas.
— Quando lançamos o projeto de revitalização do Porto, nosso objetivo era criar um novo bairro. É uma área nobre, com meios de transporte como barcas, VLT, metrô, aeroporto. Depois de tantos lançamentos, o que vemos é que se trata de um projeto de longo prazo, mas que está ganhando corpo — analisou Gustavo Guerrante, presidente da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR).
Dos seis empreendimentos lançados na região do Porto Maravilha, cinco pertencem à Cury Construtora: o mais adiantado de todos, Rio Wonder, tem previsão de entrega em dezembro deste ano. Em 2024, devem ficar prontos Rio Energy, em junho, e Pateo Nazareth, em outubro. Vargas 1140 e o recém-lançado Epicentro estão programados para maio e março de 2025, respectivamente.
A sexta aposta imobiliária da região é o Porto Carioca, complexo com cinco torres e 1.472 apartamentos cujo projeto pertence à Emccamp Residencial.
Na última quinta-feira, o prefeito Eduardo Paes esteve reunido em Brasília com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano. O prefeito informou que, na conversa, tratou de assuntos ligados ao Parque Olímpico e ao Porto Maravilha.
— A Caixa tem sido muito proativa na venda de Cepacs, na parceria para permitir que esse empreendimento saia, e a gente quer acelerar isso. A prefeitura, inclusive, quer abrir mão de alguns créditos que tem com a Caixa para permitir que a operação fique mais lucrativa ainda para o setor privado e para a própria Caixa. Aquilo que era importante de infraestrutura está praticamente completo, o que a gente precisa agora é do setor privado e de (mais) empreendimentos imobiliários — disse Paes.
Os Cepacs são Certificados de Potencial Adicional de Construção, títulos cuja negociação é fundamental na estrutura financeira montada para pagar obras e serviços nos cinco milhões de metros quadrados do Porto Maravilha.
Com a crise econômica de 2015, a venda de Cepacs encalhou. Com isso, a partir de 25 de julho de 2018 toda a operação de manutenção do espaço — iluminação, limpeza, gestão do trânsito e monitoramento de túneis — passou para a prefeitura. Desde então, houve necessidade de reparos de vias e do calçamento na região. No momento da paralisação, 15% das reformas programadas ainda não haviam sido executadas. Entre as obras que não foram concluídas está o entorno da Avenida Francisco Bicalho. A prefeitura estuda mudanças nas regras da Parceria Público-Privada (PPP) que viabilizou a reurbanização da Zona Portuária do Rio.
No mercado imobiliário, a expectativa é que haja avanço na concretização de novos investimentos, não apenas residenciais.
— A área se tornou bastante atrativa por causa da facilidade de transportes e das opções de equipamentos culturais ao longo da Orla Conde. O que vamos começar a observar este ano será o lançamento de empreendimentos comerciais para atender às necessidades desses novos moradores — avalia Marcos Saceanu, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ).
— Esse crescimento do Porto Maravilha pode ajudar inclusive no desenvolvimento de projetos do Reviver Centro. São estímulos para atrair moradores entre áreas vizinhas — acredita Cláudio Hermolin, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Simduscon-RJ).
Mudanças no centro
O Reviver Centro é outro projeto da prefeitura do Rio que propõe a recuperação urbanística do bairro a partir de investimentos em prédios e terrenos já existentes na região para a criação de novas moradias. Desde julho de 2021, o município recebeu 33 pedidos de licenciamento vinculados às novas regras urbanísticas estabelecidas dentro da legislação que instituiu o programa. Até o momento, 22 licenças foram concedidas, num total de 1.827 unidades residenciais. Outras 11 ainda estão em análise, com número estimado em 870 unidades.
Revista Ferroviaria - RJ 30/01/2023
A mineração baiana registrou um crescimento de 7% no ano de 2022. Embora o resultado não tenha sido na casa dos dois dígitos, como em períodos anteriores, foi bem melhor que a retratação de 26% registrada na média nacional da atividade. Para o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), o resultado demonstra a pujança da atividade no estado. Mas o executivo da empresa pública estadual, faz um alerta: para aproveitar todo o potencial de desenvolvimento da mineração, é preciso investir na logística de transporte.
O presidente da CBPM destacou a importância da atividade mineral na vida moderna. “Areia é minério, água é minério. A mineração está presente na vida das pessoas e é fundamental para uma série de coisas”, destacou. “O seu óculos, o celular, tudo tem minério. O prédio em que você mora foi construído com minerais, é o ferro quem sustenta a estrutura em pé”, exemplificou.
“A Bahia é o estado brasileiro mais bem estudado do país. Além disso, temos a atividade mineral em mais da metade dos 417 municípios baianos”, lembrou, durante a participação no programa Política & Economia, apresentado pelo jornalista Donaldson Gomes. Ele lembrou a importância da Bahia na produção de talco, vanádio, cobre, níquel, ouro e pedras preciosas. “A diversidade permite que a Bahia tenha uma posição de destaque”.
Ele explicou disse a CBPM fez 14 licitações de novas áreas para mineração, o que indica a perspectiva de que a atividade siga em franca expansão na Bahia. “Cada empresa que ganha uma licitação como esta agora representa uma nova operação mineral em potencial daqui a cinco, seis ou sete anos. Isso indica que nossa posição vai se consolidando cada vez mais”, acredita.
“Nós conseguimos crescer, enquanto o Brasil teve uma retração. Por que isso? Minas e o Pará têm uma dependência em relação ao minério de ferro, que teve queda. O ferro vai ter um papel muito importante para o nosso desenvolvimento, mas hoje nós temos uma diversidade enorme de produtos que não nos deixa dependente de um único”, explica.
O presidente da CBPM explicou que projetos de infraestrutura como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que ligará o centro do Brasil ao litoral baiano, no Porto Sul, em Ilhéus, são viabilizados graças ao minério de ferro. “A Fiol e o Porto Sul são viáveis por conta da mineração, são produtos da mineração, mas trarão benefícios que vão além da mineração. Será fundamental para o agro”, analisa. “A mineração gera empregos, progresso e sustentabilidade”.
Tramm contou que a empresa está concluindo uma grande pesquisa para a implantação de uma nova província mineral no estado – ou seja uma área geográfica em que se encontra uma produção de diversos produtos. “Essa província tem uma característica magnífica, que é o fato de estar numa área de sertão que precisa muito de desenvolvimento. Engloba Sento Sé, Pilão Arcado, Campo Alegre de Lourdes”, conta. A área tem uma extensão entre 60 e 100 quilômetros, diz.
“Temos a possibilidade de desenvolver uma região enorme e para chegar a isso precisamos apenas da infraestrutura para o escoamento dessa produção. Não tem desenvolvimento sem logística e a Bahia padece de um grave problema nesta área”, avalia. Tramm lembra que a Fiol já tem mais de 80% do seu traçado pronto há mais de seis anos. “Poderíamos estar hoje numa posição competitiva muito melhor. Infelizmente esse processo demorou”.
O presidente da CBPM criticou as condições da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) na Bahia. “Hoje a FCA não promove desenvolvimento aqui, na Bahia ela promove o atraso porque não tem trem. Não há como transportar grandes quantidades sem o modal ferroviário”, aponta.
Segundo Tramm a importância da logística para a mineração é o que motiva a empresa pública a adotar iniciativas em prol do modal de transporte. “Nós conseguimos, com o apoio do governo, contratar um estudo sobre o desenvolvimento do sistema ferroviário na Bahia”, afirma. O trabalho está sendo executado pela Fundação Dom Cabral, explica. “Este estudo mostra que nós temos carga para ferrovias. É algo que nós já sabíamos, o que não temos é trem”, lamenta.
“A gente está falando de logística porque a pesquisa é a mineração do amanhã. Esta província que nós estamos lançando, envolvendo diversos municípios e com um potencial grande para níquel, cobre, cobalto, ouro, terras raras, prata e muitas outras coisas, só irá deixar de ser um potencial para ser viabilizada se nós tivermos logística”, avisa. “Nós temos um projeto, quase do tamanho do da Bamin, em Sento Sé, que o minério está sendo escoado por mais de 600 quilômetros através de caminhões pelo Porto de Sergipe. A Bahia não vê o faturamento disso”, lamenta.
Ele diz que a Bahia sofre há muitos anos com um “isolamento logístico”.
“Temos uma costa imensa, 11 portos e terminais portuários, mas onde está o trem para ligar isso?”, questiona.
O Estado de S.Paulo - SP 30/01/2023
Há pelo menos quatro áreas do Porto de Santos que podem ser transferidas para a iniciativa privada sem a privatização da autoridade portuária, hipótese descartada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. Estão na lista de ativos negociados: a gestão da via perimetral, que dá acesso ao local, a sinalização, e as atividades de manutenção e de expansão do canal por meio do qual os navios têm acesso aos terminais. Interlocutores de França esperam que, ao fim do processo de concessão, ao menos três empresas estejam habilitadas a operar, sendo que uma delas ficaria responsável pelas duas funções relativas ao canal. Eles acreditam que a gestão das empresas privadas daria mais agilidade para realizar projetos.
GANHO. O entorno do ministro aponta que o atual modelo, em que a autoridade portuária faz contratos pontuais, reduz o número de benfeitorias no porto, pois todo procedimento precisa passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a transferência para a iniciativa privada, só a concessão seria analisada por órgãos de controle. Uma vez firmado, o modelo dá à empresa vencedora maior autonomia
DE CIMA. Interlocutores do governo dizem que é do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, a posição contrária à privatização, verbalizada por França.
Valor - SP 30/01/2023
Em junho desse ano, chega ao fim o prazo para que as petroleiras contratem certificações independentes para verificar os valores provisionados para essas atividades
As atividades de desativação de instalações antigas de produção de petróleo e gás têm ganhado maior maturidade no Brasil. Segundo especialistas, este ano vão ocorrer avanços com as novas regras da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de apresentação de garantias financeiras para o descomissionamento das unidades de produção ao fim da vida útil. As atividades para desativar projetos são recentes no país, pois a maior parte dos campos brasileiros começou a produzir depois da década de 1980. As primeiras plataformas produtoras começaram a encerrar atividades nos últimos cinco anos.
Os trabalhos de descomissionamento previstos para acontecer em 2023 no Brasil devem receber R$ 9,8 bilhões, segundo dados da ANP. Para 2024, o valor previsto é menor, de R$ 8,1 bilhões, mas deve voltar a subir em 2025, quando vai ficar em R$ 10,2 bilhões, e em 2026, quando vai chegar a R$ 17,4 bilhões.
Em junho desse ano, chega ao fim o prazo para que as petroleiras contratem certificações independentes para verificar os valores provisionados para essas atividades, regra da ANP publicada em novembro de 2021 pela resolução 854.
Na prática, as petroleiras precisam garantir até 30 de junho que o valor que separaram para arcar com custos futuros de desativação das instalações passem por revisões independentes. Caso optem por não contratar uma certificação, as companhias podem também garantir os valores para o descomissionamento por meio da comparação com casos análogos ou por cotações de mercado.
“São valores milionários e muito significativos”, diz o sócio-líder de soluções de consultoria de risco da KPMG, Rafael Weksler.
Segundo Weksler, as companhias que operam ativos no país têm se movimentado para contratar esses serviços de certificação, controle que considera importante. “Acho que a preocupação com essas informações nunca foi tão cobrada quanto hoje em dia”, diz.
A Petrobras afirma que está em tratativas junto à ANP para atendimento da regra. A estatal reavalia anualmente, ao elaborar o plano estratégico quinquenal, os valores provisionados para descomissionamento.
A norueguesa Equinor já protocolou as certificações emitidas por empresa especializada no último ano. Do mesmo modo, a Prio (antiga PetroRio) disse que já atua de acordo com o previsto na resolução da ANP.
“Essa norma foi muito bem construída e está bem alinhada com a indústria. O descomissionamento é um tema importante e que precisa ser bem feito para não causar danos ambientais”, diz o advogado do Kincaid Mendes Vianna Advogados, Paulo Fernandes.
Segundo o advogado, outro avanço ocorreu nessa área em 2022, quando a ANP passou a permitir que os valores para as garantias de descomissionamento fiquem em contas em moeda estrangeira. “Assim, o risco cambial é mitigado”, diz.
Mesmo antes da entrada em vigor da resolução que exigia a certificação dos valores, as companhias precisavam apresentar um documento com o programa de descomissionamento de instalações (PDI) à ANP. Há 99 planos apresentados com atividades previstas de 2022 a 2026, dois quais 78 já foram aprovados pela agência.
A previsão é de descomissionamento de 16 plataformas e 9.892 poços nesses cinco anos. Entre as unidades a serem desativadas estão três plataformas no campo de Marlim, operado pela Petrobras, que conduz uma revitalização na área e vai instalar novas plataformas no campo, mais modernas. Outro projeto previsto é o descomissionamento do FPSO (navio-plataforma) Fluminense, operado pela Shell no campo de Bijupirá.
A maior parte das atividades deve ocorrer na Bacia de Campos, principalmente na costa do estado do Rio, região mais antiga de exploração e produção marítima no país, que recebe atividades há quatro décadas.
Novos trabalhos de descomissionamento nessa região estão previstos para começar este mês. A Ocyan anunciou na semana passada a chegada ao país da embarcação o Normand Cutter, da Solstad, que vai gerir durante a execução de atividades de descomissionamento para a Petrobras.
Até o fim de janeiro de 2023, a embarcação fará a primeira campanha de recolhimento de equipamentos na Bacia de Campos, antes de descarregar as estruturas em Vitória (ES).
Valor - SP 30/01/2023
Disparada ocorreu após o governo dos EUA ter aliviado as restrições de operação em solo venezuelano
A produção de petróleo nas parcerias da Chevron com a Petróleos de Venezuela (PDVSA) saltaram 80% nos dois meses desde que o presidente americano Joe Biden aliviou as restrições para operar no país latino-americano.
Os três projetos que a Chevron opera com a estatal na Venezuela já produzem cerca de 90.000 barris por dia, contra 50.000 antes do alívio às sanções no final de novembro, disse em entrevista o diretor financeiro da gigante americana do petróleo, Pierre Breber.
A Chevron não divulga sua participação na produção dos empreendimentos na Venezuela desde que deu baixa dos ativos em seu balanço há alguns anos, observou o CFO.
“As joint ventures estão trabalhando duro para expandir a produção”, disse Breber. “É muito cedo para fornecer estimativa. Elas ainda estão avaliando as instalações e desenvolvendo planos.”
A Chevron está enviando o petróleo venezuelano para refinarias na região do Golfo do México, no sul dos EUA, incluindo sua instalação de Pascagoula, no Mississippi, projetada para lidar com o tipo de petróleo espesso e sulfuroso que é produzido no país sul-americano.
Petro Notícias - SP 30/01/2023
Os primeiros recados ao mercado. O novo presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, fez o seu primeiro discurso à frente da companhia e deixou algumas pistas dos principais pontos que devem nortear sua gestão. De cara, deixou claro que a empresa deverá voltar a investir em refino, dando um indicativo que o programa de venda de refinarias será coisa do passado. Ao mesmo tempo, Prates falou que a Petrobrás vai continuar seguindo sua trajetória na indústria de óleo e gás, mas sem deixar de explorar oportunidades em novas fontes de energia.
“Queremos que a companhia continue se superando na produção de petróleo e gás, buscando novas fronteiras, sempre de forma responsável e cada vez mais sustentável. E invista mais e melhor no seu parque de refino, usando sua capacidade produtiva e tecnológica para trazer produtos de qualidade e acessíveis para a população”, afirmou o presidente da Petrobrás. “Mas também é fundamental que a Petrobrás abra novas horizontes e aplique seu conhecimento em novas energias, sejam os bioprodutos ou em outras fronteiras de energia renovável”, acrescentou Prates.
O novo presidente da companhia disse ainda que mitigar a mudança do clima é uma demanda global necessária e urgente. Para ele, o porte e a trajetória da Petrobrás fazem com que ela ocupe, naturalmente, um papel de grande impulsionadora da transição energética no Brasil. “É nesse lugar que vejo a Petrobrás. E é para isso que trabalharemos. Que a Petrobrás siga sua jornada na indústria de petróleo e gás, mas também trilhe novos caminhos, perseguindo a descarbonização, acelerando a diversificação rentável e a transição energética”, opinou.
Por fim, Prates defendeu que a Petrobrás seja uma impulsionadora de todas as regiões brasileiras, de olho também no potencial da Margem Equatorial. “É hora de buscar oportunidades e desenvolvê-las, porque sabemos que quando a Petrobrás cresce, todo mundo cresce junto. Queremos uma Petrobrás que olhe para frente, consciente da importância de seu papel na construção de um futuro mais sustentável para as novas gerações”, concluiu.
Veja abaixo o vídeo e a íntegra por escrito do discurso de Jean Paul Prates:
É difícil traduzir em palavras o orgulho que sinto hoje ao me dirigir a vocês, pela primeira vez, na condição de presidente da Petrobrás. É claro que, como todo o brasileiro e conhecendo de perto a trajetória dessa empresa, que carrega as cores do nosso país, eu sempre senti orgulho como cidadão e como estudioso e trabalhador dessa indústria, que faz parte importante da nossa história e do nosso dia a dia. Mas falar com vocês agora como parte (e como líder) deste time, me emociona e me desafia. Farei o meu melhor para estar a altura desta missão honrosa.
Quero, antes de tudo, cumprimentar e saudar todos os trabalhadores e trabalhadoras que me assistem. E em especial a cada um e cada uma que está, neste momento, tocando o negócio da companhia nas nossas refinarias, plataformas em alto mar, usinas termelétricas, plantas industriais, centros de controle e em cada ponto da nossa operação – que como vocês sabem melhor do que eu, é grandiosa e complexa. Se essa empresa está aqui hoje, com tantos feitos e conquistas, esse mérito é de vocês. O meu compromisso é conduzir uma gestão que tenha total respeito a essa história, que reconheça o trabalho e a contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras para os resultados da empresa.
Estamos em um momento de grandes transformações no Brasil. E não só no país. A transformação é a tônica do mundo, seja ela energética, digital, social, ambiental, dentre tantas outras mudanças. Aqui na Petrobrás, também vislumbramos uma fase de mudanças e novas perspectivas. Mitigar a mudança do clima é uma demanda global necessária e urgente. O porte e a trajetória da Petrobrás fazem com que ela ocupe, naturalmente, um papel de grande impulsionadora da transição energética no Brasil. É nesse lugar que vejo a Petrobrás. E é para isso que trabalharemos. Que a Petrobrás siga sua jornada na indústria de petróleo e gás, mas também trilhe novos caminhos, perseguindo a descarbonização, acelerando a diversificação rentável e a transição energética.
Queremos que a companhia continue se superando na produção de petróleo e gás, buscando novas fronteiras, sempre de forma responsável e cada vez mais sustentável. E invista mais e melhor no seu parque de refino, usando sua capacidade produtiva e tecnológica para trazer produtos de qualidade e acessíveis para a população. Mas também é fundamental que a Petrobrás abra novos horizontes e aplique seu conhecimento em novas energias, sejam os bioprodutos ou em outras fronteiras de energia renovável.
A combinação de ativos estratégicos, o corpo técnico altamente qualificado e comprometido, e o maior centro de pesquisas da América Latina me motivam a confiar na aceleração de soluções para o futuro sustentável da Petrobrás nas próximas décadas. Queremos que a Petrobrás cresça e que o país cresça com ela. Porque todos nós sabemos que essa companhia tem um efeito multiplicador na economia brasileira. A indústria de petróleo é intensiva em capital e na geração de empregos, devendo ser uma locomotiva do desenvolvimento do Brasil.
Seja aqui no Rio de Janeiro, onde está a sede da empresa, o Cenpes, a Reduc, a Bacia de Campos, palco do desbravamento das águas profundas que levou a Petrobras a ser referência mundial em tecnologia; seja nos outros estados por onde se estendem nossas reservas do Polígono do Pré-Sal, desde Santa Catarina até o Espírito Santo, essa grande riqueza com potencial de transformação do país e que já responde por grande parte da nossa produção; seja também no Sul e no Centro-Oeste, por meio de nossas refinarias e terminais.
No Nordeste, através da nossa produção terrestre e as nossas operações offshore e de downstream; e na região Norte, onde temos produção em Urucu, no Amazonas, além de toda a costa da Margem Equatorial – essa nova e promissora fronteira exploratória com forte potencial para energias renováveis. É hora de buscar oportunidades e desenvolvê-las, porque sabemos que quando a Petrobrás cresce, todo mundo cresce junto.
Queremos uma Petrobrás que olhe para frente, consciente da importância de seu papel na construção de um futuro mais sustentável para as novas gerações. E que faça tudo isso valorizando o seu time e garantindo a excelência em segurança operacional. Não existe geração de valor sem cuidar das pessoas e sem pensar em nosso impacto no mundo. Essa é a verdadeira sustentabilidade.
Sabemos que desafios de obstáculos surgirão. Mas se há uma certeza é de que esse time tem competência técnica e profissionalismo de sobra para fazer isso acontecer. Conto com vocês e vocês podem contar comigo.
IstoÉ Dinheiro - SP 30/01/2023
Os contratos futuros mais líquidos do petróleo fecharam em baixa hoje, após dados nos Estados Unidos reforçarem incertezas sobre o quadro econômico. A commodity chegou a subir no início do dia, mas o fortalecimento do dólar ao longo da sessão jogou os preços do ativo para o território negativo.
Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para março de 2023 fechou em queda de 1,64% (US$ 1,33), a US$ 79,68 o barril, enquanto o Brent para abril, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou em baixa de 1,0% (US$ 0,88), a US$ 86,40 o barril. Na variação semanal, as quedas forma de 2,4% e 1,40%, respectivamente.
Segundo o analista Edward Moya, da Oanda, as cotações do petróleo oscilam ao redor do nível de US$ 80 por barril, à medida que o mercado busca clareza em relação aos próximos passos do Federal Reserve (Fed) e da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep).
“Outra rodada de dados dos EUA mostrou o potencial de pouso suave, mas isso provavelmente terminará com um Fed hawkish que está determinado a reduzir a inflação”, afirmou.
A publicação de indicadores de gastos com consumo e renda pessoal dos EUA fez, inclusive, com que a Capital Economics cortasse suas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) para o primeiro trimestre de 2023, destacando que o país pode já estar em recessão, o que preocupa a demanda sobre o petróleo.
Entretanto, apesar dos riscos de uma contração das principais economias, o diretor-executivo da Agência Internacional de Energia (AIE), Fatih Birol, afirmou hoje, em evento, que os preços do petróleo ainda poderão subir no mercado internacional.
Já na visão da Ritterbusch, investidores também aguardam a reunião da Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep) da próxima semana e a próxima decisão do Federal Reserve (Fed). Segundo análise, os mercados “ainda podem precisar precificar alguma redução na produção de petróleo russo, dada a dificuldade esperada em adquirir clientes alternativos para combustível diesel e à medida que a disponibilidade de petroleiros se torna um problema maior”.
Hoje, a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, afirmou que o país e a União Europeia estão discutindo sobre o limite de preço para o petróleo da Rússia.
Valor - SP 30/01/2023
Estudo sugere um programa com medidas de desconcentração chamado Gas Release
Um estudo da consultoria internacional Brattle Group, encomendado por 14 entidades do setor produtivo, apontou que para que o Brasil chegue num nível adequado de competição e atratividade de investimentos é preciso que a Petrobras deixe de ter quase 90% de participação e chegue até 25%, entre cinco e dez anos.
Uma das conclusões da pesquisa é que a mudança permitirá a criação de um ambiente de concorrência, em que o mercado deve ser dividido com outros operadores, impulsionando a liquidez e preços mais competitivos para a indústria. A proposta sugere um programa com medidas de desconcentração da oferta, chamado de Gas Release (liberação de gás, na tradução para o português).
Ao Valor, o diretor de Gás Natural da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Adrianno Lorenzon, afirma que o Brasil não consegue ser competitivo pelo tamanho que a Petrobras ocupa hoje. Alguns esforços foram despendidos nos últimos anos para viabilizar a abertura do mercado, como a promulgação da Nova Lei do Gás. Entretanto, o resultado prático da abertura do mercado ainda não foi o esperado. Houve também a recomendação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) solicitando à ANP e ao Cade a necessidade de um programa de desconcentração da oferta, mas sem resposta.
O estudo se volta para exemplos do mundo mostrando que muitos países que iniciaram o processo de liberalização com ampla legislação, como no Brasil, a concorrência mesmo assim teve dificuldades de se desenvolver, já que os agentes dominantes controlavam o acesso à maioria dos recursos de gás natural disponíveis em todos os segmentos da cadeia.
“A experiência internacional mostrou que é insuficiente e muitas vezes é preciso medidas mais fortes de desconcentração de mercado. E essa medida chamada de Gas Release diz que para desenvolver o mercado e torná-lo mais competitivo a ponto de outros players entrarem é preciso reduzir a concentração do player dominante”, afirma Lorenzon.
Mesmo com a intenção do atual governo em manter a Petrobras uma estatal fortalecida, o executivo diz ver condições de que essa transição de um mercado monopolista para um modelo mais concorrencial aconteça, visto que a redução da fatia da petroleira seria bom para o país. A maior parte do gás retirado de poços de onde também se retira petróleo cru tem como maior objetivo o aumento da produtividade desse petróleo. Isso porque os empreendedores conseguem quantificar os riscos, enquanto que o gás demanda mais investimentos em infraestrutura.
“Para que os players que investem em petróleo no Brasil e colocam bilhões nisso façam este movimento para o gás, eles precisam enxergar um mercado que não seja tão dominante”, diz.
A previsão é que a oferta de gás natural no Brasil aumente muito até 2030, mas para que isso aconteça é preciso também de investimentos de outras empresas, a fim de garantir a utilização pelo mercado nacional. Entretanto, os dados mostram que tanto a oferta quanto o consumo do combustível no país estão estagnados (ver tabela acima). Já a demanda do mercado termelétrico tem dependência de importação de gás natural liquefeito (GNL), que no atual contexto sofre as pressões externas da guerra da Ucrânia e período pós-pandemia.
“Há campos licitados e mapeados com grande potencial de gás. O que falta são os agentes tomarem decisão de investimento. E dependendo da estrutura do nosso mercado, a decisão mais racional economicamente pode ser reinjetar o gás. Mas queremos que a decisão seja de investir em produção, gasoduto de escoamento, unidade de processamento, colocar o gás no sistema e vender”, diz.
O dirigente avalia que para garantir que o cenário mude é preciso de um ambiente mais concorrencial tendo na ponta inicial mais produtores colocando gás no mercado e na outra ponta muitos consumidores comprando gás livremente.
O presidente da consultoria Gas Energy, Rivaldo Moreira Neto, ressalta a preocupação da concentração nas mãos da Petrobras e a necessidade de discussão disso. O executivo chama atenção para a curva de evolução da oferta de gás doméstico no horizonte de seis anos, nota-se que a Petrobras é a empresa que mais cresce. Ou seja, os agentes privados que atuam no mercado não terão sua produção crescendo. “O Gas Release pode ser uma ferramenta interessante para estimular a competição e afetar o mercado.”
Valor - SP 30/01/2023
O contrato terá vigência de 10 anos e prevê o fornecimento de 50 mil metros cúbicos de gás natural por dia a partir do segundo semestre de 2023
A PetroReconcavo assinou contrato em que passa a compor o portfólio de suprimento de gás natural da Sergipe Gás (Sergas).
O contrato terá vigência de 10 anos e prevê o fornecimento de 50 mil metros cúbicos de gás natural por dia a partir do segundo semestre de 2023, posteriormente passando para 100 mil metros cúbicos diários entre 2024 e 2032.
O preço do gás será composto por uma parte relativa ao custo de transporte e outra sobre o custo da molécula. Essa parcela da molécula ficou definida como 13,6% da cotação do petróleo tipo Brent para 2023 e 2024 e 12,6% da cotação do Brent para 2025 a 2032.
A PetroReconcavo informou que foram definidos preços piso e teto para o Brent, que devem ser corrigidos anualmente pela inflação americana (CPI, índice de preços ao consumidor).
A modalidade do contrato assinado é interruptível e flexível, o que significa que os compromissos de fornecimento e retirada só são estabelecidos mediante acordo prévio entre as partes, considerando a oferta e demanda de ambas.
O início do suprimento está condicionado à assinatura entre a Sergas e a transportadora associada de gás (TAG), correspondentes às saídas dos pontos de entregas determinados pela compradora, cujo contrato ainda está sendo negociado.
Valor - SP 30/01/2023
País importa 30% do GNL que consome; com possível falta do fornecimento boliviano, Petrobras acelera a conclusão da Rota 3 do gasoduto do pré-sal e busca alternativas com outros produtores, como argentinos
A escassez de investimentos está colocando em risco a condição da Bolívia de exportadora de gás natural e o país pode se tornar importador do produto até 2030, segundo especialistas. O governo rejeita essas previsões, citando planos de investimentos de pelo menos US$ 325 milhões para exploração e prospecção de novos poços da estatal Yacimientos Petrolíferos Federales de Bolívia (YPFB) — atualmente, maior fornecedor externo de gás para o Brasil.
Pelo Gasoduto Brasil-Bolívia, o Brasil importa 30% do gás natural liquefeito (GNL) que consome. A Bolívia já chegou a enviar 30 milhões de metros cúbicos por dia, após uma renegociação de preços. Em maio do ano passado, esse envio passou a ser de 20 milhões de m3 por dia.
Com a possível falta do fornecimento boliviano no radar, a Petrobras acelera a conclusão da Rota 3 do gasoduto do pré-sal e busca alternativas com outros produtores, como os argentinos.
La Paz admite que, “entre 2015 e 2016”, houve uma redução natural da produção. A Bolívia exportou de US$ 2,75 bilhões de gás de janeiro a novembro de 2022 e tem no Brasil um de seus maiores compradores. As vendas, porém, vêm se reduzindo.
Nem para consumo interrno
Segundo um estudo da consultoria especializada Wood Mackenzie, daqui a poucos anos, a produção de gás da Bolívia não será suficiente nem mesmo para suprir o consumo interno.
“Vamos investir pesadamente em algo que vai transformar a produção de gás natural na Bolívia, com um dos maiores aportes da história de nosso país, o que vai nos permitir encontrar novos megacampos”, informou, em nota, o presidente da YPFB, Dorgathen Tapia, em reação à divulgação do estudo da Wood Mackenzie. A estatal diz que prepara a exploração de 32 áreas prospectadas no sul e no leste da Bolívia.
“Afirmar que estamos ficando sem gás é uma avaliação incorreta”, prosseguiu Tapia. “Apesar do declínio natural na produção, essa situação está para ser invertida com a perfuração de novos poços e a descoberta de outros reservatórios. Estamos trabalhando nisso", disse o presidente da YPFB.
Operações malsucedidas
A Wood Mackenzie, no entanto, relata que as últimas operações foram malsucedidas. Em 2021, a estatal previa explorar 20 poços no país, mas perfurou apenas 3 — e eles estavam secos.
“Nossa pesquisa indica que os operadores reduziram seus gastos na Bolívia devido a campanhas fracassadas para aumentar a produção, especialmente em campos já estabelecidos”, disse a Wood Mackenzie em resposta a uma consulta enviada por escrito.
“Além disso, os esforços de exploração mais recentes não mostraram os resultados desejados. Dois ou três poços de exploração de alto potencial falharam”, afirmou a consultoria.
Segundo os analistas da consultoria britânica, as exportações totais de gás da Bolívia caíram aproximadamente 40% desde 2015. “Esperamos taxas de declínio nesse ritmo no curto prazo”, analisou a Wood Mackenzie, ressaltando que a demanda doméstica de gás na Bolívia tende a crescer no mesmo período.
Declínio não é de hoje
“A preocupação com a Bolívia é muito evidente porque o declínio já é percebido há algum tempo. O país não tem conseguido sucesso em atrair investimento privado para explorar novos campos e, pelos anúncios recentes, o que se vê é a própria YPFB aportando capital porque, de fato, as regras do país não são atrativas já há muito tempo”, disse Rivaldo Moreira Neto, CEO da consultoria brasileira Gas Energy.
Ele afirmou ainda que negócios de hidrocarbonetos envolvem riscos acentuados, e a percepção do mercado é a de que os bolivianos estão longe de oferecer um ambiente favorável para investimentos em nível ideal. “Com o foco das petrolíferas cada vez mais em transição energética, os investidores buscam benefícios econômicos rápidos e ambiente de negócios amigável. A Bolívia não se enquadra em nenhum dessas parâmetros”, disse Moreira Neto.
“Os bolivianos não conseguiram agregar novas áreas além das jazidas que já conheciam e tiveram de fazer intervenções para explorá-las ao máximo”, prosseguiu Moreira Neto. “Isso explica um pouco por que a produção boliviana até demorou um pouco mais do que o previsto para cair. Mas o que se vê por trás da atual queda, na nossa visão, é a questão do esgotamento mesmo. Já não há mais o que fazer nesses campos, e é preciso explorar outras áreas. E, para isso, eles precisam de recursos”, analisou.
Como país chegou a esta situação?
“Como chegamos a esta situação?”, indagou, em texto em seu site o ex-senador e ex-candidato direitista à Presidência da Bolívia Óscar Ortiz Antelo. “Principalmente com um marco legal que se orientou a arrecadar a maior quantidade de impostos possível e a extrair o gás com cada vez mais velocidade para financiar um gasto público que se multiplicava em níveis nunca vistos em nossa história.”
“Quase todos os investimentos do chamado período de bonança [até 2015] se destinaram a ampliar a extração das reservas descobertas nos anos 90”, prosseguiu Ortiz. “Esqueceram que reservas de hidrocarbonetos não se plantam nem se cultivam, mas exigem um processo de exploração contínuo.”
Ortiz prevê que as perspectivas do gás boliviano são ainda piores num mercado em transformação. “Só temos dois mercados, Argentina e Brasil. Em fins de 2024, perderemos o primeiro porque este terá alcançado sua autossuficiência. E nos tornaremos totalmente dependentes do segundo — ainda assim se conseguirmos convencê-los de que teremos reservas suficientes para assumir compromissos de médio prazo”, analisou.
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