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Agência Brasil - DF 28/11/2023
Pela terceira semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve redução, passando de 4,55% para 4,53% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (27), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (foto) (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,91%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
A estimativa para 2023 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.
Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é 67%. A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda se situa dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Em outubro, o aumento de preços das passagens aéreas pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,24%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual foi abaixo da taxa de setembro, que teve alta de 0,26%.
A inflação acumulada este ano atingiu 3,75%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 4,82%.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros - a Selic - definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.
O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela terceira vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Ainda assim, o Copom indicou que poderá mudar o tempo do período de cortes, caso as condições tornem mais difícil reduzir juros.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. A última reunião do Copom em 2023 ocorre em 12 e 13 de dezembro.
Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,25% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,75% ao ano e 8,5% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano variou de 2,85% para 2,84%.
Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,93% e 2%, respectivamente.
A previsão para a cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,05.
Infomoney - SP 28/11/2023
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, subiu 0,43% na terceira quadrissemana de novembro, acelerando em relação ao avanço de 0,37% da segunda quadrissemana do mês, segundo dados publicados nesta segunda-feira (27) pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).Três dos sete componentes do IPC-Fipe ganharam fôlego ou reduziram a queda, entre as duas quadrissemanas. Habitação passou de uma baixa de 0,40% na segunda quadrissemana para um recuo de 0,18% na terceira prévia; Transportes passou de queda de 0,01% a estabilidade (0,00%); Saúde foi de alta de 0,62% na segunda a um avanço de 0,89% na terceira.
Já quatro outros componentes desaceleraram. Alimentação foi de um avanço de 1,26% na segunda quadrissemana a uma alta de 1,24% na terceira; Despesas Pessoais passou de alta de 1,12% a avanço de 1,01%; Vestuário passou de estabilidade (0,00%) a uma baixa de 0,15%; e Educação foi de alta de 0,05% a um avanço de 0,04%, nas duas quadrissemanas analisadas.
IstoÉ Dinheiro - SP 28/11/2023
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) – Resultados Setoriais de novembro de 2023, mostra que 21 de 29 setores da indústria estão confiantes. A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ouviu 1.985 empresas, sendo 814 de pequeno porte, 710 de médio porte e 461 de grande porte, entre 1º e 13 de novembro deste ano.
Os setores mais confiantes são os Farmoquímicos e Farmacêuticos, Manutenção e reparação, Veículos automotores e Extração de minerais não-metálicos. Dos oito setores sem confiança, os que mais se destacam são: Couros e artefatos de couro, Produtos minerais não-metálicos, Equipamentos de informática e Produtos de borracha.
O ICEI Setorial mostra que, na passagem de outubro para novembro, seis setores da indústria fizeram a transição de um estado de falta de confiança para um estado de confiança: Serviços especializados para a construção, Metalurgia, Produtos de metal, Calçados e suas partes, Celulose e papel e Obras de infraestrutura.
“Ao longo de todo o ano, a maior parte dos setores vem mostrando confiança, mas ela vem oscilando, sem se consolidar em um patamar mais elevado”, analisa o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.
Pequenas e médias empresas
A confiança avançou nas pequenas e médias empresas, mas caiu nas grandes indústrias na passagem de outubro para novembro. No entanto, em novembro, o ICEI das pequenas ficou em 49,9 pontos, bem próximo de cruzar os 50 pontos e o que representa um “estado neutro”, onde não há confiança nem a falta dela. Dados acima desta linha representam confiança e abaixo mostram falta de confiança.
O índice de confiança das médias empresas passou de 49,6 pontos para 50,4 pontos e fez a transição desse porte de indústria de volta a um estado de confiança. O indicador das grandes indústrias caiu de 53,4 pontos para 52,6 pontos, mesmo assim, grandes indústrias seguem confiantes.
Industriais
Em novembro, a confiança da indústria avançou nas regiões Sudeste (+0,8 ponto) e Centro-Oeste (+0,7 ponto) e recuou nas demais regiões, sendo o recuo mais pronunciado na região Nordeste (-1,6 ponto) e mais brando nas regiões Norte (-0,6 ponto) e Sul (-0,5 ponto).
Mesmo com recuos e avanços, o cenário segue o mesmo há seis meses: à exceção da região Sul, empresários industriais de todas as demais regiões estão confiantes.
IstoÉ Online - SP 28/11/2023
O pessimismo observado no mês de outubro no comércio se repetiu em novembro, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que mesmo com a Black Friday e a proximidade do Natal apurou uma queda de 1,9% no Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) este mês contra o mês anterior. O Icec atingiu 110,3 pontos e ainda ficou dentro da zona de satisfação (acima de 100 pontos).
“Embora as expectativas de faturamento do setor tenham aumentado por conta da Black Friday e do Natal, todos os indicadores do Icec apresentaram queda, com destaque para a avaliação das condições atuais (-5,4%), que mede a percepção quanto à economia, ao setor e à própria empresa”, informou a CNC em nota.
A entidade avaliou que a Black Friday incentivou a reposição de estoques por parte do segmento de bens duráveis, como eletroeletrônicos, móveis e decoração. Mesmo com a redução da confiança, o comércio de duráveis apresentou a maior influência para a visão mais favorável em relação ao estoque (+1,2%).
De acordo com a CNC, porém, o setor varejista enfrenta perspectivas desafiadoras nos próximos seis meses por causa das incertezas macroeconômicas no Brasil.
“O risco fiscal, os juros ainda elevados e a possível majoração dos tributos, advinda da reforma tributária, por exemplo, são fatores que contribuem para um sinal de alerta para a atividade econômica do País”, disse o presidente da CNC, José Roberto Tadros, que sugeriu cautela aos comerciantes.
O índice que mede as expectativas futuras do empresário do comércio teve redução de 0,6%, a maior queda desde abril de 2021.
Piora
O economista-chefe da CNC, responsável pelo levantamento do Icec, Felipe Tavares, explica que seis em cada dez empresários percebem uma piora na atividade econômica e no desempenho das vendas, refletindo as incertezas do panorama atual.
“O cenário está crescendo a taxas decrescentes, ou seja, existem melhoras mensais, mas a taxa de crescimento é menor, comparada ao mês anterior. Por isso, a percepção em relação às próprias empresas atingiu 99,8 pontos, retornando a um nível abaixo de 100 pontos, algo que não ocorria desde junho de 2023”, disse ele.
Segundo levantamento da CNC, a intenção de investir na contratação de funcionários vem apresentando quedas consecutivas desde setembro, e teve uma retração mensal de 1,1% em novembro. Mas, diante da necessidade de atender à demanda sazonal de fim de ano, a maioria dos comerciantes (69%) pretende aumentar o quadro de funcionários.
A confiança do empresário do comércio piorou nos três grupos de lojas do varejo: produtos de primeira necessidade (-5,1%); produtos duráveis (-2,5%); e produtos semiduráveis (-1,9%). Na comparação anual, o grupo de produtos duráveis registrou a redução mais intensa (-18,8%), já que é o mais afetado pelas condições de crédito, que segue seleto e caro.
Diário do Comércio - MG 28/11/2023
A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 215,60 bilhões em outubro, segundo dados divulgados nesta ontem pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 0,1%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com outubro de 2022.
No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação chegou a R$ 1,9 trilhão, recuo real de 0,68%, em relação aos nove primeiros meses do ano passado. Os dados sobre a arrecadação de outubro estão disponíveis no site da Receita Federal.
Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 195,58 bilhões, representando acréscimo real de 0,71%, enquanto no período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 1,8 trilhão, alta real de 0,65%.
Os resultados foram influenciados por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos tanto em 2022 quanto em 2023, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.
As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis também influenciaram no resultado.
A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 52,49 bilhões em outubro, com redução real de 7,06% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pelo decréscimo real de 12,98% na arrecadação da estimativa mensal de empresas e de 12,25% na arrecadação do balanço trimestral. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.
A Receita ressaltou, por outro lado, que, em outubro do ano passado, houve pagamentos atípicos de R$ 3 bilhões nessa arrecadação.
No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 409,91 bilhões, com queda real de 8,59%. O desempenho é explicado pelo recuo real de 14,29% da estimativa mensal e de 33,96% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2022, conjugados com os acréscimos reais de 4,95% do lucro presumido.
“Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a outubro deste ano, e de 40 bilhões, no mesmo período de 2022”, informou a Receita Federal.
Contribuindo para melhorar a arrecadação, houve recolhimento extra do imposto de exportação sobre combustíveis em outubro deste ano, de R$ 47 milhões, o que não ocorreu no mesmo mês de 2022.
Por outro lado, também houve desonerações tributárias. Apenas em outubro, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 1,46 bilhão; em outubro de 2022 havia sido de R$ 3,75 bilhões. No ano, a desoneração chega a R$ 28,71 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 19 bilhões de janeiro a outubro.
“Sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 3,22% na arrecadação do período acumulado e um acréscimo real de 1,03% na arrecadação do mês de outubro.”, informou o órgão.
Receita previdenciária avança 3,28%
Outro destaque da arrecadação federal de outubro foi a receita previdenciária que teve aumento real de 3,28%, chegando a R$ 48,70 bilhões. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 1,72% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 27% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
No acumulado do ano, a receita previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 486,98 bilhões, com crescimento real de 5,43%.
O Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 37,46 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 8,2%. Esse desempenho é explicado pela combinação dos seguintes fatores: do aumento real de 2,9% no volume de vendas e da queda real de 1,2% no volume de serviços entre setembro de 2023 e setembro de 2022; e da modificação da tributação incidente sobre o diesel, gasolina e álcool.
O Imposto de Renda Retido na Fonte – Rendimentos de Capital apresentou uma arrecadação de R$ 8,68 bilhões, com crescimento real de 26,11%. Os resultados podem ser explicados pela alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa. No acumulado do ano, o acréscimo foi 23,92% nesse item, chegando a R$ 90,30 bilhões.
Em outubro, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) teve uma arrecadação de R$ 4,40 bilhões, com aumento real de 5,88%. Esse resultado se deve ao acréscimo real de 14% na arrecadação das quotas da declaração de ajuste anual.
No acumulado do ano, outro destaque é para IRRF – Rendimentos do Trabalho apresentou uma arrecadação de 157,80 bilhões, com crescimento real de 4,54%. Esse resultado se deve às altas nos itens “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (6,36%) e “Participação nos Lucros ou Resultados – PLR” (11,92%), combinados com o decréscimo no item “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público” (6,32%).
A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre os indicadores, estão a venda de serviços, com queda de 1,2% em setembro (fator gerador da arrecadação de outubro) e crescimento de 3,8% no ano; e a massa salarial, que cresceu 6,99% em setembro (12,99% no ano), em relação ao mesmo mês de 2022.
A venda de bens também cresceu 2,9% no mês e 3,56% no ano. Já a produção industrial caiu 0,82% em setembro e 1,12% no acumulado do ano, comparado ao período de dezembro de 2021 a setembro de 2022.
O valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, também teve recuo, de 12,94% em relação a setembro do ano passado e 12,04% no ano.
Exame - SP 28/11/2023
O minério de ferro recuou após a mais longa sequência de ganhos semanais desde janeiro, diante de mais pressão das autoridades chinesas para conter a alta da matéria-prima.
Os futuros em Singapura caíram até 1,8% nesta segunda-feira, 27, para US$ 131,45 a tonelada, depois que a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China disse que se reuniu com os principais operadores portuários para combater a retenção de estoques. Por outro lado, na bolsa chinesa de Dalian, a commodity subiu 0,36%, a 980,5 iuanes (aproximadamente US$ 138,14).
O órgão já havia reiterado sua alerta contra suposta manipulação de preços e convocou algumas corretoras para reuniões na semana passada.
China promete intensificar supervisão do mercado de minério de ferro após salto nos preços
Minério atinge máxima de nove meses à espera de estímulo chinês
Novo rali do minério?
Os preços subiram cerca de 30% desde meados de agosto, em meio ao otimismo com medidas de estímulo ao setor imobiliário. O mercado espera que a demanda seja impulsionada pela emissão de dívida de 1 bilhão de iuanes (US$ 140 bilhões) anunciada no mês passado para financiar projetos de habitação popular e reurbanização de bairros pobres. A construção é um dos principais motores da demanda por aço no país.
Com preços já altos, uma continuidade da tendência de alta precisaria de mais estímulo, segundo Jiang Mengtian, analista da Horizon Insights.
O Goldman Sachs prevê um mercado de minério equilibrado no ano que vem, sem risco de excesso de oferta. O preço-alvo de três meses do banco é de US$ 130 a tonelada.
Infomoney - SP 28/11/2023
A CSN Mineração (CMIN3) depositará nesta terça-feira (28) um total de R$ 1,36 bilhão em proventos intercalares, relativos ao lucro apurado no balanço levantado em 30 de setembro de 2023.
Os valores chegarão aos investidores na forma de dividendos, isentos de Imposto de Renda.
Receberá aproximadamente R$ 0,25 por ação o investidor que estava nos registros da exportadora de minério de ferro no dia 20 de novembro (“data com”). Isso significa que, a partir do dia dia 21 deste mês, o papel já começou a ser negociado “ex dividendo” (sem direito ao provento).
Também nesta terça, acionistas da Compass (PASS3), empresa do Grupo Cosan do setor de gás natural e energia, recebem R$ 1 bilhão em dividendos, o equivalente a R$ 1,40 por ação, com base na posição acionária de 20 de novembro.
Detentores de Arezzo (ARZZ3) que estavam nos registros da companhia no dia 10 de novembro também recebem pagamento hoje: R$ 1,09 entre dividendos (R$ 0,30) e JCP (R$ 0,79).
Valor - SP 28/11/2023
Companhia almeja produzir até 1 milhão de onças equivalentes/ano a médio prazo
Rodrigo Barbosa, presidente: Aura foi a primeira mineradora a implementar um projeto de médio a grande porte de ouro, o de Almas, no Estado do Tocantins — Foto: Ana Paula Paiva/Valor
A Aura Minerals tem uma estratégia bem definida para alcançar o grupo das grandes mineradoras globais de ouro, ou “majors” no jargão do setor, no médio prazo. Concluir projetos já mapeados, ampliar operações existentes e buscar novas fusões ou aquisições (M&A, na sigla em inglês) estão nos planos desta produtora de ouro e cobre “mid-tier”, que há dois meses deu início à produção comercial em sua quarta mina, no Tocantins.
Com a largada recente da Aura Almas (TO) e outros dois projetos de crescimento aprovados, Matupá (MT) e Borborema (RN), a companhia prevê alcançar produção anual de 450 mil onças equivalentes de ouro (GEO) em 2025. Para os anos seguintes, a meta é estar entre 500 mil onças e 1 milhão de onças anuais, já na base da pirâmide das “majors”, cujo topo abriga nomes como Newmont Corporation (EUA), Barrick Gold (Canadá) e AngloGold Ashanti (África do Sul).
Entre pesquisa geológica, mapeamento de solo, término de construção de Almas e início de execução de Borborema, a expectativa da mineradora é investir de US$ 66 milhões a US$ 72 milhões. Mas há disposição e possibilidade de mais investimentos.
Como parte da estratégia de crescer via fusões e aquisições, a Aura contratou a Wood Mackenzie para mapear ativos que possam ser alvo de compra. A seleção de ativos começou a partir de uma lista de 900 projetos, que hoje está reduzida a 20 candidatos. Os filtros usados na seleção foram estar nas Américas, ter reservas comprovadas e estar perto ou em início da operação. Em paralelo, a própria Aura está identificando outros potenciais projetos, mas ainda não há decisão tomada, nem negociação em curso.
Com operações no México, Honduras e Brasil, a mineradora tem preferência neste momento por novos projetos de cobre, para diluir a exposição dos negócios ao ouro e ter um melhor equilíbrio entre as commodities. Pode haver espaço para movimento de compra ou associação no decorrer do próximo ano, disse ao Valor o presidente da companhia, Rodrigo Barbosa. “É uma história de crescimento acelerado, mas com disciplina”, afirmou.
Conforme o executivo, a empresa tem balanço para crescer e manter o pagamento de dividendos aos acionistas. Em 2022, quando teve lucro líquido de US$ 66,5 milhões, foram distribuídos US$ 20 milhões em proventos, além do investimento de US$ 10 milhões em recompra de ações.
Para fazer frente a potenciais aquisições, a Aura poderia usar caixa ou ações, já que não há restrição, por parte do controlador, de eventual diluição. Listada na Bolsa de Toronto, no Canadá, a companhia também negocia BDRs (Brazilian Depositary Receipts) na B3. Seu maior acionista, um investidor brasileiro, é dono de 55% da empresa. A Kapitalo, uma das grandes gestoras de recursos independentes do país, é a segunda maior, com fatia de 8%.
Conforme Barbosa, o foco da Aura é ser operadora de mineração e implantadora de projetos, não uma exploradora de novas jazidas. Mas a companhia também faz as suas pesquisas, o que levou, por exemplo, à descoberta do potencial de cobre de Serra da Estrela, no Pará, ainda no estágio de projeto de exploração. O desenvolvimento no chamado “early stage” é mais oportunístico, embora muito promissor, avalia o executivo.
É uma história de crescimento acelerado, mas com disciplina”
— Rodrigo Barbosa
No início do mês, a Aura comprou participação de 11,3% na Altamira Gold, que desenvolve projetos de exploração no Pará e Mato Grosso, por US$ 2,2 milhões. A depender da evolução dos projetos, a companhia poderá vender ou ampliar participação na Altamira Gold. “É um investimento estratégico”, disse.
Além de lidar com as conquistas e dores do crescimento, a Aura enfrenta o desafio de convencer analistas e investidores de que vai superar as dificuldades atuais. O potencial dos projetos com reservas mapeadas e comprovadas é reconhecido, mas, por enquanto, não está refletido no valor da empresa, de cerca de US$ 500 milhões. O foco do mercado segue no curto prazo, considerado “desafiador” por causa de questões operacionais ou climáticas, que afetaram a produtividade de mais de uma operação, e acabaram levando a duas revisões das estimativas de produção e custos em 2023. Para este ano, a companhia estima produção de 231 mil a 252 mil onças equivalentes.
Em relatório sobre os resultados do terceiro trimestre, os analistas Caio Greiner e Leonardo Correa, do BTG Pactual, destacaram o início de produção comercial em Almas e a recuperação da produção em San Andrés, em Honduras, “que parece estar em rota de normalização”. Mas não receberam bem a revisão das estimativas de produção, para baixo, e custo caixa, para cima, bem como a produtividade inicial menor que o esperado em Almas. “Continuamos gostando da história de longo prazo da Aura, mas temos alertado para um curto prazo desafiador”, escreveram.
Conforme Barbosa, a curva de produção consolidada da mineradora, olhando para os últimos 12 meses, já indica uma virada. Em Almas, a expectativa também é de recuperação. Olhando para a frente, um dos grandes trunfos da empresa é o projeto Borborema, que poderá dobrar seu tamanho no longo prazo.
À frente da Aura desde 2017, Barbosa conduziu uma ampla reestruturação na mineradora, que em 2016 estava avaliada em US$ 20 milhões e produzia 120 mil onças por ano no Brasil e em Honduras - a operação no México estava desativada. Um dos erros da gestão anterior foi insistir no projeto Serrote, com investimento estimado de US$ 400 milhões, muito além do que a empresa tinha condições de fazer. O projeto foi vendido em 2017, mesmo ano em que a Aura reduziu seus quadros corporativos e transferiu de Toronto para Miami (EUA) o escritório administrativo. Hoje, tem 3.716 funcionários, dos quais 930 próprios e 2.786 terceiros.
A repórter viajou a convite da Aura
Revista Manutenção e Tecnologia - SP 28/11/2023
A nova escavadeira hidráulica da Komatsu da classe de 20 toneladas, a PC200-10M0 chega ao mercado trazendo importantes diferenciais, como mais produtividade, segurança ao operador, e maior tanque de combustível.
Voltada a atividades mais leves, como terraplenagem, construções de prédios, obras de saneamento básico e infraestrutura urbana, no geral, a máquina chega para compor o portfólio da Komatsu e atender à demanda por alguns tipos de aplicação no segmento de Construção, que requerem um equipamento robusto e de alta performance, mas um pouco mais leve.
O lançamento da PC200-10M0 traz diferenciais relevantes para a categoria no Brasil. Dentre eles, estão a entrega de mais matéria por tempo trabalhado, por conta da maior força de desagregação de braço, trazendo 30% mais produtividade do que outras escavadeiras hidráulicas de 20 toneladas.
“Além disso, o sistema hidráulico com maior vazão, 24% superior, e com maior pressão no circuito de implementos, ou seja 15% mais pressão, aliado ao volume de tanque de combustível, 25% maior, levam a máquina a um outro patamar de entrega aos clientes”, afirma Leandro Bueno, gerente de Marketing de Produtos e Administração de Vendas da Divisão de Construção da Komatsu.
A máquina possui outros diferenciais. Um deles é a alta intercambialidade de peças com a PC200-10M0, de 21 toneladas.
“Isso é muito importante para os clientes, pois não precisarão de outro estoque de peças, já que a intercambialidade entre os dois equipamentos é de 70%”, explica Bueno. A outra característica, bem relevante e única na categoria de máquinas de 20 toneladas disponíveis no mercado, de acordo com Bueno, é o certificado de proteção de cabine FOPS já de fábrica. FOPS (sigla para Falling Objects Protective Structure, ou Estrutura de Proteção contra Objetos Caindo) é uma certificação que garante que o teto da cabine pode receber impacto sem danos ao operador.
Por exemplo, queda de pedras, galhos e detritos de construção. Para obter a certificação FOPS, a estrutura deve passar por uma série de testes rigorosos, definidos por órgãos reguladores e os testes envolvem a exposição da estrutura a cargas de impacto de vários ângulos e intensidades para garantir que possa resistir a eventos de queda de objetos na vida real.
A PC360LC-8M2 vem substituir a PC350LC-8 e foi desenvolvida pensando em melhorias importantes nos quesitos segurança, aumento de produtividade, facilidade de manutenção e conforto do operador.
O equipamento conta com reforços estruturais em pontos-chave como na coroa de giro, lança e no braço, além de maior potência, resultando em até 4% maior produtividade comparada com modelos anteriores.
A escavadeira hidráulica de 36 toneladas terá aplicação em todos os segmentos, mas com foco em especial na construção pesada e na mineração de agregados.
“A PC360 traz muitas das características e benefícios já conhecidos na linha Komatsu de escavadeiras, incluindo algumas atualizações como aumento de potência, estruturas reforçadas, luzes em LED e itens de conforto do operador. Além de mais produtividade em comparação com o modelo anterior, a PC360 tem potência do motor de 286hp, 10% maior que a PC350”, destaca Bueno.
Auto Data - SP 28/11/2023
A 4Truck se uniu a XCMG para produzir o implemento do primeiro caminhão elétrico pesado do Brasil. O veículo já está em fase final de testes, circulando com um baú lonado montado na fábrica de Guarulhos, SP.
A 4Truck já forneceu implementos para caminhões leves elétricos e esta é a primeira vez que produziu para um modelo maior.
O caminhão XCMG E7-29R tem PBT de 29 toneladas, com autonomia de 150 quilômetros com uma única carga e velocidade limitada a 80 km/h, dedicado a trajetos curtos no começo das operações. Apesar da enorme bateria de 282 kWh o veículo demora apenas uma hora para ser recarregado.
São Paulo – A 4Truck se uniu a XCMG para produzir o implemento do primeiro caminhão elétrico pesado do Brasil. O veículo já está em fase final de testes, circulando com um baú lonado montado na fábrica de Guarulhos, SP.
A 4Truck já forneceu implementos para caminhões leves elétricos e esta é a primeira vez que produziu para um modelo maior.
O caminhão XCMG E7-29R tem PBT de 29 toneladas, com autonomia de 150 quilômetros com uma única carga e velocidade limitada a 80 km/h, dedicado a trajetos curtos no começo das operações. Apesar da enorme bateria de 282 kWh o veículo demora apenas uma hora para ser recarregado.
O Estado de S.Paulo - SP 28/11/2023
A Volkswagen Caminhões e Ônibus (VWCO), com fábrica em Resende (RJ), chamou de volta 400 trabalhadores que estavam com os contratos de trabalho suspensos há seis meses e voltou a operar em dois turnos. Desde o início de maio a linha de produção estava funcionando em apenas um turno.
Com o fim do lay-off para essa equipe, a planta volta a funcionar com 5,2 mil funcionários, incluindo o pessoal das fábricas de componentes que operam dentro do complexo produtivo, no chamado sistema modular.
O presidente da VWCO, Roberto Cortes, informa que esse foi o maior volume de encomendas de ônibus escolares desde que teve início o Programa Caminho da Escola, do governo federal, em 2007.
“Os novos ônibus começarão a ser produzidos em janeiro e as entregas ocorrerão até o fim do ano”, informa Cortes. Ele também aposta que os mercados de ônibus e de caminhões devem apresentar recuperação no próximo ano, o que exigirá maior ritmo das linhas de produção.
Neste ano, até outubro, a produção total de ônibus caiu 35,2%, para 17,4 mil unidades. A de caminhões teve queda de 37,8%, somando 82,2 mil unidades, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
No mesmo período, a Volkswagen registrou alta de 8,6% nas vendas de ônibus e queda de 24,5% nas de caminhões. O principal motivo, segundo Cortes, foi a introdução da nova tecnologia Euro 6, menos poluente e mais eficiente que a anterior, porém mais cara, o que levou as empresas a retraírem pedidos. “A queda foi maior do que esperávamos”, admite o executivo.
Como o impacto da alta dos preços na mudança da tecnologia já está sendo absorvida pelas transportadoras, há uma maior estabilidade política em relação ao fim de 2022 e início deste ano, e os juros começando a cair, Cortes acredita em recuperação do mercado no próximo ano, mas não arrisca fazer uma projeção.
Fábrica na Argentina
No primeiro semestre do próximo ano a VWCO também vai inaugurar uma fábrica na Argentina, onde produzirá caminhões e ônibus com boa parte dos componentes importados da unidade de Resende. “A ideia é nacionalizar as peças o mais rápido possível”, diz Cortes.
A linha de montagem dos veículos pesados vai ocupar uma parte das instalações onde a unidade de carros da Volkswagen já produz transmissões manuais para automóveis.
Inicialmente será montados três modelos de caminhões e um de ônibus urbano. Em 2024, serão produzidas cerca de 1 mil unidades. O número de empregos que serão gerados ainda não foi definido.
IstoÉ Dinheiro - SP 28/11/2023
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-M) arrefeceu a 0,10% em novembro, ante alta de 0,20% em outubro, informou nesta segunda-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, a taxa acumulada em 12 meses pelo indicador atingiu 3,33% no período.
Em novembro, a alta do índice relativo a Mão de obra acelerou de 0,29% para 0,42%, enquanto Materiais, equipamentos e serviços caiu 0,12%, após subir 0,14%.
Nas aberturas, houve deflação de Materiais e Equipamentos (0,07% para -0,17%), com destaque para a variação de materiais para instalação (0,12% para -1,24%). Já a desaceleração de Serviços (0,79% para 0,39%) foi por aluguel de máquinas e equipamentos (1,47% para 0,32%).
Influências
As principais influências para baixo no INCC-M de novembro foram tubos e conexões de PVC (0,27% para -4,06%); vergalhões e arames de aço ao carbono (-0,82% para -1,14%); eletrodutos de PVC (-0,20% para -4,80%); esquadrias de ferro (-0,54% para -1,30%); e cimento Portland comum (-0,29% para -0,30%).
Por outro lado, puxaram o resultado para cima blocos de concreto (0,58% para 1,41%); elevador (0,59% para 0,90%); pedreiro (0,27% para 0,30%); vigia/vigilante (0,31% para 2,83%); e carpinteiro (0,75% para 0,59%).
Capitais
Quatro das sete capitais pesquisadas apresentaram decréscimo nas suas taxas de variação: Brasília (0,47% para 0,01%), Belo Horizonte (0,47% para -0,04%), Recife (0,05% para -0,21%) e Porto Alegre (0,42% para -0,11%)
Em contrapartida, houve aceleração em Salvador (0,0% para 0,19%), Rio de Janeiro (0,05% para 0,34%) e São Paulo (0,13% para 0,14%).
IstoÉ Dinheiro - SP 28/11/2023
O Índice de Confiança da Construção (ICST) caiu 0,1 ponto em novembro, a 96,2 pontos. Foi o segundo recuo seguido do indicador, na margem, que antes havia acumulado três altas consecutivas. Em médias móveis trimestrais, o ICST avançou 0,1 ponto. As informações foram divulgadas há pouco pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
“O ICST acomodou em um patamar de pessimismo moderado. No entanto, a relativa estabilidade do mês resultou de movimentos distintos intersetorialmente”, avaliou, em nota, a coordenadora de Projetos da Construção do Ibre/FGV, Ana Maria Castelo. Ela pontua que houve melhora no componente de infraestrutura, com destaque para o segmento de obras viárias, o que contribuiu para alavancar a confiança das empresas no período.
“Por outro lado, entre as empresas do segmento de Edificações, a confiança piorou pelo terceiro mês consecutivo. Desde janeiro, as expectativas ficaram menos pessimistas com o lançamento do novo Minha Casa Minha Vida (MCMV), mas o ambiente de negócios não evoluiu como esperado. A demanda insuficiente voltou a crescer entre os fatores que representam limitação aos negócios, revelando um descompasso entre as expectativas e o momento atual”, ressaltou.
Nas aberturas de novembro, o Índice de Situação Atual (ISA-CST) permaneceu estável em 94,6 pontos. Houve recuo de 0,5 ponto para o indicador de situação atual dos negócios, a 93,3 pontos, enquanto o indicador de volume de carteira de contrato subiu 0,5 ponto, para 95,9 pontos.
Já o Índice de Expectativas (IE-CST) recuou 0,1 ponto, atingindo 98,1 pontos. O indicador de demanda prevista nos próximos três meses subiu 1,2 ponto, para 100 pontos. Já o indicador de tendência dos negócios nos próximos seis meses caiu 1,5 ponto, para 96,1 pontos.
O Nível de Utilização da Capacidade (Nuci) da Construção cedeu 0,3 ponto porcentual em novembro, a 79%. Já o Nuci de Mão de Obra cedeu 0,5 p.p., para 80,1%, enquanto o Nuci de Máquinas e Equipamentos avançou 0,9 p.p., para 73,5%.
Valor - SP 28/11/2023
Empresa coloca ‘espião’ para morar na cidade e entender mercado local antes de iniciar projetos
Empresas com atuação no mercado imobiliário paranaense levam expertise e marcas para outros Estados atrás de novos negócios. São companhias como Plaenge, Construtora JL e A.Yoshii. Nesse movimento, um desafio é entender a lógica da cidade onde vai atuar, para oferecer produtos que atendam ao gosto e cultura locais, sem interferir no DNA da empresa.
“O produto imobiliário é sempre muito local. É preciso desenvolver conhecimento antes de ir para uma cidade”, diz Alexandre Fabian, sócio-diretor da Plaenge, companhia fundada em Londrina (385 km de Curitiba) em 1970. A busca por mercados fora do Paraná começou em 1983, quando se instalou em Cuiabá. Depois foi para Campo Grande e, em seguida, a expansão se voltou para o próprio Estado, com atividades em Curitiba e em Maringá (425 km de Curitiba), também no norte paranaense. Posteriormente, partiu para o sul do Chile, Campinas (SP), Joinville (SC), Porto Alegre e São Paulo.
Hoje a Plaenge é uma das maiores empresas de capital fechado do setor imobiliário do país. Possui 79 empreendimentos em execução, que somam 8.296 unidades como um valor geral de vendas (VGV) de R$ 9,53 bilhões. O valor médio de um apartamento desses projetos é de R$ 1,15 milhão, com o metro quadrado variando de R$ 8 mil a R$ 28 mil, dependendo da cidade. Em 2022, a empresa vendeu R$ 1,9 bilhão e, em 2023, a comercialização já chegou a R$ 2,4 bilhões - a perspectiva é atingir R$ 2,7 bilhões até o fim de dezembro. “Nosso desempenho tem a ver com o agro estar em um bom momento”, diz Fabian, lembrando que seus principais mercados - Curitiba, Londrina, Maringá, Campo Grande e Cuiabá -, com exceção da capital paranaense, têm relação com o agronegócio. Com 3,5 mil funcionários diretos, já entregou 466 empreendimentos, que acomodam mais de 100 mil pessoas.
No esforço para conquistar um novo mercado, a Plaenge envia, dois ou três anos antes de iniciar sua atuação, uma pessoa para residir na cidade em que pretende se instalar. “Ela coloca os filhos na escola, conhece imobiliárias, frequenta restaurantes locais, acompanha lançamentos e negocia terrenos. Ou seja, se integra totalmente à comunidade”, diz. É o conhecimento obtido com esse contato que ajuda a Plaenge a atender os gostos locais. “Em Cuiabá, entregamos apartamento com previsão de instalação de ar condicionado no banheiro. Sem ele, uma mulher não consegue se maquiar, porque a maquiagem derrete”, afirma. As opções de lazer também variam de acordo com as regiões.
João Luís Felix, fundador da Construtora JL, conta o caso de uma grande construtora que fracassou em Porto Alegre porque ergueu um empreendimento sem churrasqueira. “É preciso respeitar muito o que é importante para o cliente”, afirma o empresário. Fundada em 1977 em Cascavel (510 km de Curitiba, na região oeste), a companhia tem 3,5 mil funcionários e atua na área de incorporação e na realização de obras industriais, rodoviárias e de infraestrutura em geral. A área imobiliária deve representar, neste ano, 30% do faturamento - Felix não revela o valor. A companhia está presente em Joinville, Camboriú (SC) e Vitória (ES). A empresa possui hotel e shopping em Foz do Iguaçu (640 km da capital) e uma marina no Rio de Janeiro. Atualmente, tem 15 empreendimentos em andamento. Seus residenciais são voltados para as classes média e alta.
Para oferecer produtos em sintonia com a cultura local, a área de inteligência de incorporação faz levantamentos ouvindo imobiliárias para detectar gaps no mercado, ter dados sobre demanda e conhecer as melhores regiões da cidade para empreender. Uma peculiaridade da JL é que ela fabrica toda a marcenaria, portas, janelas, esquadrias, estruturas metálicas e granito envolvidos em uma obra. “Temos realmente uma indústria da construção civil”, afirma Felix. Segundo ele, essa medida foi adotada para manter a qualidade dos produtos. A empresa também possui 250 equipamentos de construção civil, como gruas, elevadores, formas, além de usina de asfalto. Toda a aparelhagem também é empregada na construção pesada.
Com 58 anos, a londrinense A.Yoshii chegou em 2019 a Campinas, após já ter atuado em Curitiba e Maringá. “Escolhemos Campinas por sua capacidade econômica, estar em um importante vetor logístico e possuir um IDH alto”, conta Leonardo Yoshii, presidente da empresa. Focada no alto padrão, a construtora estudou durante dois anos o mercado campineiro para se inteirar da cultura e hábitos locais e preferências do consumidor, conhecer as regiões da cidade, formar terrenos, construir parcerias e criar equipes. “E aí entramos com um produto de alto padrão”, diz o executivo. A empresa tem 35 obras em andamento e prevê uma receita líquida de R$ 1 bilhão.
Infomoney - SP 28/11/2023
As vendas de moradias novas nos Estados Unidos mostraram queda de 5,6% em outubro ante setembro, ao ritmo anual sazonalmente ajustado de 679 mil unidades, segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira (27) pelo Departamento de Comércio do país. O resultado contrariou expectativa de analistas consultados pela FactSet, que previam alta de 2,8% no nível de vendas no mês passado.O ritmo anualizado de vendas de setembro foi revisado para baixo, de 759 mil para 719 mil unidades.
De acordo com a pesquisa, a estimativa ajustada sazonalmente de novas casas à venda no final de outubro era de 439 mil, o suficiente para uma oferta de 7,8 meses à atual taxa de vendas.
Revista Ferroviaria - RJ 28/11/2023
O grupo Cedro Mineração protocolou um projeto junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para instalar uma ferrovia de 30 quilômetros de extensão entre Itaúna, região Centro-Oeste, e São Joaquim de Bicas, na Grande BH, transportando minério na região de Serra Azul sem passar pela BR-381.
O investimento previsto para a construção da nova ferrovia é de quase R$ 2 bilhões. O novo trecho ferroviário poderá desafogar várias estradas mineiras que sofrem com o transito pesado de caminhões carregados de minério.
“Vai ser uma ferrovia ao longo das mineradoras que produzem no complexo Serra Azul e ligando ao ramal principal que leva o minério para os portos. Estamos aguardando a outorga. Estamos falando em retirar da BR-381 de 2.500 a 3.000 carretas por dia, algo em torno de 20 milhões de toneladas de minério de ferro por ano e trazer uma tranquilidade para a população”, explica o presidente do Conselho Administrativo da Cedro Participações, Lucas Kallas.
O projeto é ainda mais complexo e trará outras soluções de transportes de cargas. “Também estamos estudando um projeto de engenharia para interligar as operações através de correias transportadoras para os terminais de embarque próximos da região”, completa Kallas.
Itatiaia: Hoje para fazer essa rota do minério e fazer o escoamento do que é minerado, do minério de ferro especificamente, as empresas dependem quase 100% das estradas estaduais e federais para conseguir fazer esse transporte?
Lucas Kallas: Correto. As grandes empresas que do passado, Que hoje são as maiores produtoras hoje tem quase todas as suas operações já integrada na malha Ferroviária. Então elas geram pouco impacto no sistema rodoviário do Estado e com a elevação dos preços dos Minérios o aumento de produção das médias e pequenas mineradoras o a saída ela logística de grande maioria são as rodovias estaduais e federais.
Itatiaia: Nessas rodovias, o trânsito de veículos pesados é muito grande. E boa parte deixa esses veículos também vem da mineração e alguns problemas são observados como acidentes e o próprio asfalto sendo danificado. São problemas que também não agradam as empresa, correto?
Lucas Kallas: Hoje, as rodovias impactam a sociedade em geral e a Cedro, por exemplo, está buscando muito nessa agenda de ESG trazer soluções ambientais e sociais. Nós estamos estudando um projeto pioneiro, que é a shortline do complexo Serra Azul que vai ser de aproximadamente 30 km. Vai ser uma ferrovia ao longo das mineradoras que produzem no complexo Serra Azul e ligando ao ramal principal que leva o minério para os portos. Estamos aguardando a outorga. Estamos falando em retirar da BR-381 de 2.500 a 3.000 carretas por dia, algo em torno de 20 milhões de toneladas de minério de ferro por ano e trazer uma tranquilidade para a população. Também estamos estudando um projeto de engenharia para interligar as operações através de correias transportadoras para os terminais de embarque próximos da região.
Itatiaia: Qual o benefício você pode dizer que esse projeto trará para o motorista?
Lucas Kallas: Estamos aguardando a outorga, né? E isso vai ser um benefício. Nós estamos falando em tirar da BR-381, que é a rodovia da morte, em torno de 2.500 a 3.000 carreta. Nós estamos falando em torno de 20 milhões de tonelada de minério de ferro por ano que com esse projeto nosso. Estamos visando tirar essa quantidade de carreta e trazer uma tranquilidade para a população.
Itatiaia: Pode detalhar um pouco mais os projetos?
Lucas Kallas: No caso dos projetos da Cedro, nós estamos estudando e bem adiantando em um projeto de engenharia para tentar interligar as nossas operações através de correias transportadoras para ligar aos terminais de embarque. Hoje, nós andamos cerca de 70 km a 80 km na BR-356 que liga Mariana e Belo Horizonte. Então, estamos estudando um novo terminal, que diminuirá a emissão de carbono. Estamos falando de 60.000 toneladas a menos de carbono. Teremos menos impacto nas rodovias e menos impacto em outras áreas da sociedade. Estamos buscando o carreta zero. Estamos trabalhando fortemente para acabar ou minimizar esse impacto.
Conheça o projeto
Itatiaia: As linhas ferroviárias seriam a solução para desafogar as nossas estradas e diminuir o número de acidentes? Outras empresas estariam interessadas em aderir a esse projeto?
Lucas Kallas: Hoje eu acho se tiver um trabalho conjunto das mineradoras com as concessionárias, que são proprietárias dos dois ramais ferroviários – um Vitória Minas e o outro é BH-Rio – trabalhar em conjunto buscando essa solução, eu acho que que vamos conseguir sim. Vamos conseguir minimizar e muito. Além disso, assinamos um TAC com o Ministério Público para a instalação de um terminal ferroviário na região de Itabirito que já vai desafogar muito a BR-040 e a BR-356. Até nesse ponto, eu parabenizo os prefeitos que estão buscando essa solução. Eu acho que tem que ter um diálogo do setor público com o setor privado e a gente tentar diminuir ao máximo esse impacto para a sociedade e para o nosso Estado.
Itatiaia: Qual a expectativa de geração de emprego?
Lucas Kallas: Na nossa shortline na região do complexo Serra Azul, nós estamos prevendo entre 1.500 a 2.000 empregos diretos na construção, com um investimento que vai chegar em torno de R$ 1,8 bilhão. N funcionamento dessa shortline, mais de aproximadamente 1.000 empregos. É um negócio vai tirar totalmente o impacto das rodovias e diminuir o risco de acidente. Esse é o caminho. Todo mundo junto: setor público e setor privado para diminuir o impacto aí nas rodovias do Estado.
Diário do Comércio - MG 28/11/2023
Para escoar a produção, caminhões de minério percorrem diariamente trechos das rodovias BR-040, BR-356 e BR-381. A rotina, entretanto, causa medo em motoristas e moradores do entorno das estradas, que vivem presenciando acidentes, muitas vezes fatais. Para diminuir o tráfego desses veículos e preservar a vida de quem transita nesses locais, o Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) aposta em vias alternativas e ferrovias.
Segundo o presidente da entidade, que representa 118 mineradoras, desde pequenas a gigantes do setor, Luís Márcio Vianna, já existem propostas neste sentido, para retirar da malha rodoviária pública os veículos de carga mineral. No trecho entre Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete, que passa pelas três BRs, 040, 356 e 381, por exemplo, ele destaca que duas estradas alternativas foram construídas por mineradoras, sendo que uma está em funcionamento e outra embargada.
“Uma delas liga a mina Engenho até a região de Pires, em Congonhas, e foi feita pela CSN Mineração. Ela está pronta. Os caminhões da CSN passam por ela. A outra foi construída pela Vale, ligando a mina do Pico à mina Fábrica. No entanto, essa está parada, porque está em Zona de Autossalvamento (ZAS) de barragens. Se houver entendimento entre a empresa e o Ministério Público Estadual, a via pode voltar a funcionar e os caminhões de minério passarem por ela”, diz.
Investimentos em ferrovias podem desviar caminhões de minério das estradas
De acordo com Vianna, há também projetos em desenvolvimento que ajudariam a desviar a rota dos caminhões de minério que passam pela BR-040, BR-356 e BR-381, mitigando parte dos problemas. Neste caso, se tratam de novos investimentos em terminais ferroviários. Um deles seria do grupo Cedro Participações e o outro da companhia Bação Logística.
O grupo Cedro Participações investirá cerca R$ 1,8 bilhão na implantação de uma ferrovia de curta distância, que ligará os municípios de Itaúna a São Joaquim de Bicas. O trecho será utilizado apenas por terceiros e vai permitir o escoamento de minério produzido na região de Serra Azul. A construção depende das licenças e a previsão é que as obras levem até um ano e meio.
O empreendimento da Bação Logística, no distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, também objetiva facilitar o transporte de cargas, entretanto, seus impactos têm sido algo de divergências. De um lado, é visto como importante para o escoamento seguro da produção das mineradoras. De outro, é avaliado como mais uma atividade predatória ao Estado.
Campanha de esclarecimento da opinião pública e licitações das BRs-040 e 381
Ainda de acordo com o presidente do Sindiextra, a entidade está promovendo uma campanha de esclarecimento da opinião pública sobre as necessidades que existem entre governo federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério Público, além do governo estadual.
Do mesmo modo, conforme Vianna, o sindicato tem mantido contato com a ANTT para debater sobre as licitações de rodovias mineiras, que podem auxiliar na solução dos problemas com melhorias nas estradas. Segundo ele, em reunião na última semana, foram temas de conversas a concessão da BR-381, adiada por falta de interessados, e da BR-040, que teve o edital aprovado pela autarquia federal e cujo leilão deve acontecer em fevereiro do próximo ano.
Amig vai ser reunir com MPMG para debater ‘rodovia do minério’
Amanhã (29), a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) e prefeitos de algumas cidades mineiras vão se reunir com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo é apresentar as principais queixas das cidades da região Central e cobrar um retorno sobre as ações propostas para criação da rodovia do minério, projeto com previsão de aportes da ordem de mais de R$ 300 milhões e que prevê a criação de uma via exclusiva para que veículos pesados das mineradoras deixem de transitar nas BR-040 e 356.
O Estado de S.Paulo - SP 28/11/2023
Foi tudo rápido. Em 8 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de lei 1.565, de 2019. No dia 17, o deputado Coronel Meira (PL-PE), designado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para a relatar a matéria, apresentou suas conclusões na forma de um substitutivo a outro projeto, o 757, de 2022 de origem do Poder Executivo. E por quê? Porque assim podiam atribuir tarefas à Autoridade Marítima sem incorrer em vício de iniciativa – só um projeto do Executivo pode fazer isso.
E, assim, no dia 21, o projeto foi aprovado na Câmara e logo encaminhado ao Senado, onde chegou no dia 24. Em um único dia o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), designou o senador Weverton Rocha (PDT-MA) para relatar o projeto. Foi aberto o prazo para a apresentação de emendas e, antes que o dia terminasse, o relator apresentou seu parecer, liberando o projeto para votação em caráter terminativo amanhã, em uma reunião extraordinária da Comissão de Serviços e Infraestrutura da Casa.
O que é essa lei que mereceu tanta agilidade e manobra do Legislativo para ser aprovada? Trata-se do projeto que vai regular o mercado milionário da praticagem no Brasil. Aparentemente, ele quer ampliar a segurança jurídica do serviço, mas, no fim, acaba esvaziando o poder de regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), repassando responsabilidades à Marinha que ela não teria como cumprir a curto prazo, além de criar um desequilíbrio no setor, que pode aumentar o custo da navegação e diminuir a segurança do transporte marítimo no Brasil.
Os práticos são os profissionais responsáveis por guiar os navios nos canais dos portos. A contratação do serviço é obrigatória para a entrada e saída dos portos no País. O projeto pretende tornar lei a fila única de rodízio na escala dos práticos em que o tomador do serviço não poderia escolher o profissional. Essa escala já existe em regulamento da autoridade portuária. Também pretende fixar em lei aspectos técnicos desse trabalho, o que, segundo a Marinha, engessaria a capacidade da autoridade naval de regular o setor.
O imbróglio havia sido tratado pelo acórdão 2.707/2022, do plenário Tribunal de Contas União (TCU), relatado pelo ministro Bruno Dantas. Ele determinava às autoridades portuárias e à Marinha providências para padronizar e fiscalizar a escala de rodízio única dos práticos, adotando “rotinas para recebimento e tratamento de informações periódicas em todas as capitanias dos portos, de forma a garantir a distribuição uniforme das manobras, com vistas a atender aos propósitos afetos à salvaguarda da vida humana, à segurança da navegação e à prevenção da poluição ambiental, por meio de um serviço ininterrupto, prevenção da fadiga e manutenção da habilitação”.
Em outubro, a CentroNave, Centro Nacional de Navegação Transatlântica, entidade que reúne as principais empresas de navegação do país, alertou os deputados para as consequências de se estabelecer em lei um “monopólio não regulado” no serviço prestado pelos práticos. Por isso, a associação das empresas temia que, sem uma regulação econômica, e com as escalas únicas dos práticos, fosse criado um desequilíbrio ainda maior na relação das empresas com a praticagem.
Os empresários alertavam que o serviço é responsável em parte pelo custo Brasil, pois o trabalho do prático chega a custar US$ 24 mil por escala, enquanto no restante da América Latina esse serviço custaria US$ 5,5 mil, conforme apontado pelo TCU. Uma nota técnica da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que a situação tem impacto crítico nos custos portuários, o que reduziria a competitividade das exportações do País. A regulação econômica contava ainda com o apoio do BNDES, do Ministério dos Portos e Aeroportos, da Marinha e da Antaq, que tinha o pessoal técnico para executá-la.
Ao mesmo tempo, a Diretoria de Portos e Costas da Marinha alertava que a fixação em lei de critérios técnicos para atuação dos práticos retiraria da autoridade marítima a agilidade necessária para adaptar as normas aos avanços tecnológicos desse tipo de atividade, o que poderia comprometer a segurança naval. “Trazer para o nível de lei matérias técnicas que, pelas características dos entes envolvidos e a dinâmica da atividade marítima, que a todo tempo se reciclam, causará ou terá sérias possibilidades de riscos e acidentes”, afirmou o diretor de Portos e Costas da Marinha, vice-almirante Sergio Renato Salgueirinho.
De fato, após a aprovação do projeto pela Câmara, a Marinha emitiu nota na qual afirmou que o projeto aprovado “coloca em risco a segurança da navegação”. “A Marinha entende que, embora adequada sob o aspecto técnico, a escala de rodízio único é marcada pelo monopólio de mercado e, por isso, incompatível com a regulação econômica proposta pela matéria que segue para apreciação do Senado.”
Não só: o projeto, que recebeu o apoio das associações de classe dos práticos, concede à Marinha o direito de dar isenção de praticagem somente a navios brasileiros com comandantes brasileiros e com dois terços da tripulação do País, desde que tenham até cem metros de comprimento, o que, para a Força Naval, seriam regras inviáveis, o que a impediria de executá-las. Além disso, o projeto determina que toda embarcação com mais de 500 toneladas teria de contratar o serviço, o que pode encarecer o frete.
Por fim, a Marinha também é contra acumular as funções de fiscalização técnica e regulação econômica e não dispõe de corpo técnico como a Antaq. “A autoridade marítima continuaria a exercer a regulação técnica e outro órgão ou ente implementaria a regulação econômica”, disse o vice-almirante. Ele cita um estudo do BNDES de 2012 que aponta o risco ao qual o regulador técnico vai se expor ao acumular a regulação econômica. “O prestador de serviço poderá gerar dificuldades técnico-operacionais em busca de interesses de caráter pecuniário.”
Eis uma discussão antiga. A tramitação rápida do projeto é uma vitória pessoal de Ricardo Falcão,, presidente da Praticagem do Brasil, que foi candidato a deputado pelo Amapá, em 2018, pelo DEM, quando obteve 5 mil votos. A matéria é alvo de quase uma dezena de projetos no Congresso e tem patrocinadores como os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Em seu relatório Weverton disse: “Em relação ao mérito, é necessário garantir a competitividade de nossos portos e a manutenção da segurança em nossas águas e para isso, é de extrema urgência uma normatização mais clara e detalhada do serviço de praticagem”. E afirmou que a proposição “é oportuna e aperfeiçoa a atividade de praticagem no Brasil fornecendo maior segurança jurídica e estabilidade regulatória para a atividade”. As conclusões rápidas do senador parecem distantes da opinião de empresários. E colocam um abacaxi no colo da Marinha. Sem entregar a faca para descascá-lo.
Portos e Mercados - SP 28/11/2023
Projeto de lei agora vai ser encaminhado ao Senado Federal, que também terá que aprovar o texto antes da sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 757/2022, que atualiza a regulação da atividade de praticagem. No Porto de Santos são 63 profissionais em atividade, que auxiliam na condução de embarcações em áreas restritas como portos e canais. O texto será encaminhado para apreciação do Senado Federal e, se aprovado, vai para a sanção presidencial.
De autoria do Poder Executivo, a matéria foi aprovada pela Câmara na noite desta terça-feira (21). Caso avance e seja sancionada pelo presidente, a lei permitirá o estabelecimento de preços temporários em situações de abuso de poder econômico ou defasagem de valores.
A Zona de Praticagem (Z-16) de São Paulo compreende os portos de Santos e São Sebastião. No complexo santista, 67 pontos de atracação estão distribuídos ao longo de 16 quilômetros de cais.
O presidente da Praticagem do Brasil e vice-presidente da Associação Internacional de Práticos Marítimos (IMPA), prático Ricardo Falcão, disse ao g1 que o projeto aperfeiçoa a regulação e terá impacto positivo em todos os portos, na medida que mantém um serviço seguro à navegação".
"A Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e o decreto que a regulamenta (Decreto 2.596/1998) abordam a praticagem de forma sucinta. A parte principal da regulação se encontra em normas da Marinha (NORMAM-311), porém, sem status legal" disse.
Valor do serviço
O projeto busca alterar a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, permitindo que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) participe de uma comissão temporária formada pela Marinha para emitir um parecer consultivo sobre o preço.
O valor do serviço é negociado livremente entre armadores – donos dos navios – e a praticagem. Caso necessário, porém, a Marinha poderá fixar um preço temporariamente, em caráter excepcional. Essa comissão poderá ser formada quando não houver acordo entre o armador e as empresas de praticagem. Além da Antaq, poderão participar dessa comissão as partes envolvidas.
Segurança
Em relação à segurança da navegação, o projeto inclui a escala de rodízio única de atendimento aos armadores. Ela é estabelecida pela Marinha para garantir a disponibilidade do serviço e assegurar uma quantidade mínima de manobras para manter a habilitação.
De acordo com a Praticagem, o profissional também conseguirá tomar decisões mais seguras, sem pressão comercial, já que não escolherá o armador a que vai atender. O mesmo ocorrerá para o armador, que não escolherá quem vai atendê-lo, o que elimina regimes de preferências.
O serviço será obrigatório para embarcações com mais de 500 toneladas de arqueação bruta [calculada com base no volume moldado de todos os espaços fechados do navio], exceto as previstas em regulamento da Autoridade Marítima e as classificadas, exclusivamente, para operar na navegação interior com bandeira brasileira. É o caso dos comboios de balsas.
Isenção
O texto ainda afirma que o Comando da Marinha poderá conceder um certificado de isenção de praticagem a comandantes brasileiros de navios de bandeira brasileira com até cem metros de comprimento, sendo ao menos 2/3 da tripulação brasileira.
Marinha
Em nota, a Marinha do Brasil (MB) disse que o Substitutivo ao Projeto de Lei coloca em grave risco a segurança da navegação. A proposição teve sua substância integralmente alterada antes de ser submetida à votação em plenário.
A proposta original tratava exclusivamente da regulação econômica da atividade de praticagem, que ficaria sob a competência para atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O substitutivo ao projeto estabelece a Marinha como regulador econômico e introduz questões infralegais, absolutamente técnicas.
Segundo a Marinha, a versão aprovada não aperfeiçoa a regulação, mas retira da Autoridade Marítima ferramentas regulatórias, pois ao alçá-las ao nível legal, dificulta a sua atualização com a agilidade que o setor requer. Além disso, os requisitos previstos para isenção de praticagem por comandantes brasileiros inviabilizam sua concessão, contrariando orientação do Tribunal de Contas da União, que determina justamente a flexibilização dessas regras.
A Marinha do Brasil disse que a escala de rodízio única (ERU) torna perene um monopólio de mercado e, por isso, é incompatível com a regulação econômica proposta na matéria que segue para apreciação do Senado. Da forma como está redigida, a escala privilegia a parte prestadora de serviço (a Praticagem) na livre negociação proposta, reforçando uma relação desbalanceada. A Marinha considera que o PL é contrario aos interesses públicos e ameaça a segurança da navegação.
Valor - SP 28/11/2023
Projeção, feita pelo governo americano, acontece em meio a esforços do presidente Joe Biden de acelerar o processo de transição de matriz energética
No ano que caminha para se tornar o mais quente da história do planeta, os Estados Unidos devem quebrar um recorde negativo: 2023 deve ser aquele em que o país mais produziu petróleo na história.
A projeção, feita pelo governo americano, acontece em meio a esforços do presidente Joe Biden de acelerar o processo de transição de matriz energética dos EUA, com um grande pacote governamental aprovado para financiar projetos dessa natureza.
Segundo o governo americano, o país deverá fechar 2023 com produção recorde de 12,9 milhões de barris de petróleo bruto, mais que o dobro do que foi produzido há uma década.
A produção de gás americana também deverá bater recordes neste ano, com a abertura de novos terminais de envio do combustível no Golfo do México, que deverá dobrar as exportações americanas do produto nos próximos quatro anos.
O relatório diz ainda que o alto nível de produção de combustíveis fósseis no país deve continuar em níveis recordes até meados de 2050, período em que um terço da expansão mundial da produção de petróleo e gás deve acontecer nos EUA.
IstoÉ Dinheiro - SP 28/11/2023
O petróleo fechou em queda na sessão desta segunda-feira, 27. Notícias de extensão no cessar-fogo entre Israel e Hamas, de divergências entre membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e de desaceleração econômica na China fazem investidores ajustarem expectativas sobre até que ponto a oferta ficará apertada.
O petróleo WTI para janeiro de 2024 fechou em queda de 0,90% (US$ 0,68), a US$ 74,86 o barril. O Brent para fevereiro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), 0,75% (US$ 0,61), a US$ 79,87 o barril.
A commodity chegou a testar recuperação em alguns momentos do dia, mas o sinal negativo predominou ao final do pregão. Israel e o Hamas concordaram em estender por dois dias a trégua humanitária no conflito em curso na Faixa de Gaza, anunciou o Catar, mediador do acordo.
A amenização das tensões geopolíticas no Oriente Médio tende a favorecer uma baixa no preço do petróleo, à medida que dissolve temores de que haja interrupções na oferta de países vizinhos e aliados.
Além disso, há relatos de que a Arábia Saudita estaria pedindo a outras nações da Opep+ que reduzam as suas cotas de produção de petróleo, mas que alguns membros estariam resistindo, segundo reportou a Bloomberg. A perspectiva de menos restrição de produção também exerce uma pressão baixista no preço.
O analista Craig Erlam, da Oanda, apontou que a decisão do grupo de adiar a sua reunião desse domingo, 26, para quarta-feira, 30, deixa evidente que há alguma discordância dentro aliança.
“O grupo sempre encontrou uma maneira de chegar a um acordo, mesmo que isso significasse que os maiores produtores assumam mais compromissos adicionais – então provavelmente é seguro dizer que algo semelhante será alcançado nesta semana. Mas a questão é até onde eles irão, dada a tendência recente de queda dos preços do petróleo e as preocupações crescentes em torno do crescimento global”, comentou ele.
O analista Peter Cardillo, chefe de Mercados da Spartan Capital, disse acreditar que o encontro da Opep+ resultará em preços ainda menores de petróleo, à medida que o grupo permanece “fragmentado”.
Na China, dados mostraram desaceleração no lucro industrial, o que alimenta preocupações com a saúde da segunda maior economia do mundo. No setor financeiro, funcionários da gigante de crédito Zhongzhi Enterprise foram alvo de ação da polícia de Pequim, em um esforço para conter problemas do sistema bancário paralelo chinês (shadow banking).
Por outro lado, autoridades chinesas anunciaram novas medidas de estímulo econômico ao setor privado – o que pode potencialmente melhorar a perspectiva dos investidores.
Valor - SP 28/11/2023
A proposta saudita surge em meio a negociações difíceis para o grupo, que teve que atrasar sua reunião por quatro dias, para 30 de novembro, diante da resistência de Angola e Nigéria de reduzir suas quotas para 2024
A Arábia Saudita está pedindo a outros membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) que reduzam suas quotas de produção de petróleo para dar suporte aos preços, mas alguns membros resistem, segundo representantes do grupo.
O reino implementou um corte adicional voluntário de 1 milhão de barris por dia em julho, e, agora, busca mais apoio da Opep+, disseram os representantes, pedindo para não serem identificados porque as discussões não são públicas.
A proposta saudita surge em meio a negociações difíceis para o grupo, que teve que atrasar sua reunião por quatro dias, para 30 de novembro, diante da resistência de Angola e Nigéria de reduzir suas quotas para 2024, estabelecidas em junho.
Os produtores fizeram progresso em direção a um acordo, mas ainda não chegaram lá, disseram as fontes.
A aliança de 23 nações enfrenta pressão para intervir no mercado de petróleo, após uma queda de 17% nos preços nos últimos dois meses, em meio a excesso de oferta e um cenário econômico cada vez mais incerto. O mercado pode se enfraquecer ainda mais no início de 2024, quando analistas, incluindo a Agência Internacional de Energia (AIE), preveem um novo excedente de oferta global.
“Com os fundamentos se enfraquecendo e o pessimismo do mercado, a Opep+ pode precisar anunciar outro corte”, disseram analistas do Eurasia Group liderados por Raad Alkadiri. Qualquer coisa abaixo de uma redução de 1 milhão de barris por dia pode levar os preços para a casa dos US$ 70, acrescentaram. O barril de Brent é negociado a cerca de US$ 80.
A maioria dos analistas espera que a Arábia Saudita e a Rússia estendam seus cortes voluntários em 2024.
O JPMorgan, o Commerzbank e o investidor Pierre Andurand estão entre os nomes de peso que veem a possibilidade de que a Opep+ anuncie cortes mais profundos.
Infomoney - SP 28/11/2023
Produtores de petróleo e de gás enfrentam escolhas cruciais sobre o seu papel no sistema energético global no meio de um agravamento da crise climática, de acordo com relatório especial da Associação Internacional de Energia (AIE, na sigla em inglês). O estudo aponta que o setor do petróleo e do gás tem sido uma força marginal na transição para um sistema energético com emissões líquidas zero, representando apenas 1% do investimento em energia limpa a nível mundial.
Todas as empresas de petróleo e gás devem se comprometer a combater as emissões das suas próprias operações, de acordo com o relatório. Estas emissões precisam de diminuir 60% até 2030 para se alinharem com o objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5 ºC.
Em 2022, os investimentos em energia limpa representaram apenas 2,5% do total das despesas de capital da indústria. O relatório conclui que os produtores que procurem alinhar-se com os objetivos do Acordo de Paris precisarão de destinar 50% das despesas de capital a projetos de energia limpa até 2030.
Além disso, “as empresas devem abandonar a noção de que podem continuar com os negócios como sempre, simplesmente acelerando a implantação de tecnologias de captura de carbono”, aponta. O relatório conclui que, se o consumo de petróleo e gás evoluísse conforme previsto nas actuais definições políticas, limitar o aquecimento a 1,5 ºC exigiria uma captura totalmente inconcebível de 32 bilhões de toneladas de carbono até 2050, indica.
Visando a COP-28 e os compromissos para a cúpula climática, a AIE faz cinco recomendações chaves ao setor: capacidade renovável global triplicada; duplicar a taxa de melhorias na eficiência energética; as empresas de petróleo e gás se comprometerem a avançar nas transições para energias limpas e a reduzir as emissões das suas operações, incluindo a redução do metano em 75%; estabelecer mecanismos de financiamento em grande escala para apoiar investimentos em energia limpa nas economias emergentes e em desenvolvimento; adotar medidas para garantir um declínio ordenado na utilização de combustíveis fósseis.
O Estado de S.Paulo - SP 28/11/2023
O presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, diz considerar que a implementação do imposto seletivo sobre petróleo no curto prazo, após a aprovação da reforma tributária, seria um “tiro no pé”. O executivo atua junto ao relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para defender os interesses do setor.
“Qualquer instabilidade tributária, econômica, política, internacional representa um risco de prejuízo para o setor”, disse Pinheiro ao Estadão/Broadcast. A Refina Brasil é uma associação que representa oito refinarias privadas do País. Juntas, elas são responsáveis por 20% da capacidade de produção nacional.
A incidência do imposto seletivo de até 1% sobre a extração de petróleo foi incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). A finalidade desse tributo, que será regulamentado por lei complementar, é desestimular atividades nocivas à saúde e ao meio ambiente.
Na visão do presidente da Refina, contudo, o imposto seletivo sobre recursos não renováveis, que inclui o petróleo, não pode ser implantado no curto prazo porque, segundo ele, ainda não há substitutos para esses produtos. Por isso, a associação vai trabalhar para adiar essa implementação na lei complementar.
“A gente não é contra, per se, ter imposto seletivo sobre petróleo. Acho que a gente não deverá ter imediatamente, porque a gente não tem pelo que substituir. Hoje, qual é o substituto de diesel, gasolina e GLP? Não existe. A gente tem tentativas. Etanol não substitui tudo. A gente não tem etanol suficiente para substituir toda a nossa frota. O biodiesel não substitui sozinho, porque ele tem que ser misturado no diesel”, afirmou Pinheiro.
“Eu não vislumbro, no curto prazo, um imposto seletivo sobre combustíveis, nem sobre petróleo. Seria um tiro no pé. A gente vai, na lei complementar, trabalhar para que não tenha agora. Se o governo quiser colocar, vai ser puramente arrecadatório, porque todas as refinarias vão repassar no preço o imposto seletivo, e vida que segue”, emendou o executivo.
Como mostrou o Estadão, cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) apontam que a taxação de até 1% sobre a extração do petróleo — que, na visão do setor, se estenderá à comercialização dos combustíveis fósseis, também considerados na conta — tem potencial de gerar R$ 9 bilhões por ano aos cofres públicos, o que tende a levar o governo federal a querer implementar o tributo o mais rápido possível.
“A gente batalhou muito (no Senado) e vamos voltar a batalhar agora (na Câmara) para que seja (apenas) uma vez a incidência do imposto seletivo na cadeia produtiva, ou seja, uma vez que coloque no petróleo, não coloca no combustível. Essa é a ideia”, afirmou.
Segundo o presidente da Refina, uma vitória para o setor no Senado foi ter evitado que houvesse isenção do imposto seletivo sobre a exportação do combustível fóssil. “Seria ruim, porque, se isenta na exportação, você estimula a exportar petróleo, em vez de vender no mercado interno. E aí encarece a produção de combustível no mercado interno”, explicou.
A reforma foi aprovada no Senado no último dia 8, e agora o relator na Câmara avalia as mudanças feitas pelos senadores. A expectativa é que a PEC seja promulgada ainda este ano para que as mudanças comecem a ser implementadas em 2024, quando serão discutidas as leis complementares.
A proposta simplifica o sistema tributário do País ao substituir impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reúne os impostos estaduais e municipais, e o Imposto Seletivo. Há regimes específicos e alíquotas diferenciadas para determinados setores.
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